codigo processo civil comentado marinoni

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  • Acórdão Nº 5054545-57.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS E DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRICIÚMA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS.MODIFICAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA QUE NÃO IMPLICA NO DESLOCAMENTO DA JURISDIÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA COMPETÊNCIA....

    ...ção da competência.Sobre o ponto, Marinoni, Arenhart e Mitidiero lecionam:"1. Perpetuação ...) é apto a fixar o termo inicial do processo e, consequentemente, determinara competência ..., Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista ...
  • Acórdão Nº 0000076-39.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE COBRANÇA. ART. 702, §2º e §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITO NÃO ATENDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS LIMINARMENTE REJEITADOS. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com o entendimento doutrinário, “A correção da decisão mediante o...

    ...ART. 702, §2º e §3º, DO CÓDIGO. DE PROCESSO CIVIL. REQUISITO NÃO ATENDIDO. ...exprimido” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz;. RO, Daniel. Código de processo civil comentado [livro. eletrônico]. 8ª ed. São Paulo: Thomson ...
  • Decisão Monocrática Nº 4033608-14.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2019

    Agravo de instrumento n. 4033608-14.2019.8.24.0000, Itajaí Agravante : Ern & Garcia AdvogadosAdvogado : Juliano Gomes Garcia (OAB: 17252/SC)Agravado : Banco Boavista S/AAdvogados : Paulo Guilherme Pfau (OAB: 1799/SC) e outroInteressado : M Reis & Cia LtdaInteressado : Deodato Jose de CamargoInteressado : Sueli Correa ReisRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Ern & Garcia Advogados interpôs...

    ... dos requisitos do artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil de 2015; c) "a improvável ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. . 4. ed., São Paulo: Thomson Reuters Revista ...
  • Decisão Monocrática Nº 4011898-35.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-04-2019

    Agravo de instrumento n. 4011898-35.2019.8.24.0000, Lages Agravante : Banco HSBC Bank Brasil S.AAdvogados : Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 23721/SC) e outroAgravados : Mirian Ampressan e outrosAdvogado : Felipe Osvaldo de Souza (OAB: 50226/PR)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.HSBC Bank Brasil S/A interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação...

    ...Sustentou, em resumo: a) a nulidade do processo por inexequibilidade do título apresentado por ... julgada e violação do artigo 16 da Lei Civil Pública e dos artigos 492 e 503 do Código de ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. . 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4005504-75.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2020

    Agravo de instrumento n. 4005504-75.2020.8.24.0000, Mafra Agravante : Banco HSBC Bank Brasil S.AAdvogados : Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 23721/SC) e outrosAgravado : Lourival KrajewskiAdvogada : Denyse Thives de Carvalho Moratelli (OAB: 16550/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo interpôs agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a...

    ...) a violação do artigo 16 da Lei da ação civil" pública e; c) o excesso de execução..     \xC2"...ágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4001992-84.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020

    Agravo de instrumento n. 4001992-84.2020.8.24.0000, Cunha Porã Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC) e outroAgravado : Eloi CarneiroAdvogado : César Luis Majolo (OAB: 32022/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença n. 0300584-

    ... Federal e do Banco Central do Brasil ao processo; b) a competência absoluta da Justiça Federal; ...ágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4003085-82.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-04-2020

    Agravo de instrumento n. 4003085-82.2020.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Diego Souza Galvão (OAB: 65378/RS) e outroAgravado : Sergio Marcelino DietrichAdvogado : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A em recuperação judicial interpôs agravo de instrumento contra a decisão que acolheu, em parte, a impugnação...

    ...ágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4003859-15.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-05-2020

    Agravo de instrumento n. 4003859-15.2020.8.24.0000, Ibirama Agravante : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravada : Lindaura VicenteAdvogado : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0003239-68.2012.8.24.0027/02, homologou o cálculo ofertado pela...

    ...ágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4012113-11.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-04-2019

    Agravo de instrumento n. 4012113-11.2019.8.24.0000, Rio do Sul Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravada : Eliane Magali SchoenfelderAdvogado : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0014132-37.2012.8.

    ... do disposto no artigo 524, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015. Sustentou, em ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. . 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4004457-66.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2020

    Agravo de instrumento n. 4004457-66.2020.8.24.0000, Jaraguá do Sul Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravado : Samuel Guimarães SouzaAdvogados : Carolline Vegini Beber (OAB: 20880/SC) e outroRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de...

    ...ágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4003573-37.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2020

    Agravo de instrumento n. 4003573-37.2020.8.24.0000, Criciúma Agravante : Oi S/AAdvogados : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) e outroAgravada : Maria do Carmo MedeirosAdvogado : Luis Antonio Requiao (OAB: 22563/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença n. 0010272-33.2012.8.24.0

    ...ágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4002152-12.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-03-2020

    Agravo de instrumento n. 4002152-12.2020.8.24.0000, São Bento do Sul Agravante : Banco HSBC Bank Brasil S.AAdvogados : Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 23721/SC) e outroAgravados : Irineu Pilat e outrosAdvogado : Jean Carlos Verona (OAB: 28853/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco HSBC Bank Brasil S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão que acolheu parcialmente a...

    ...ágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4033910-43.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-12-2019

    Agravo de instrumento n. 4033910-43.2019.8.24.0000, Itajaí Agravante : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravado : Espólio de Luiz Lázzaris Fernandes (Representado por seu inventariante) Neusa Maria dos Santos FernandesAdvogados : Aline Martins Miranda (OAB: 17802/SC) e outrosRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A em recuperação judicial interpôs recurso de agravo de...

    ...ção relativa do artigo 524, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015. ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. . 4. ed., São Paulo: Thomson Reuters Revista ...
  • Decisão Monocrática Nº 4033522-43.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-12-2019

    Agravo de instrumento n. 4033522-43.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravado : Gilberto Gezener LorenzettAdvogado : Pedro Roberto Donel (OAB: 11888/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Oi S/A em recuperação judicial interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos do cumprimento de...

    ...Código" de Processo Civil de 1973. .           \xC2"... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. . 4. ed., São Paulo: Thomson Reuters Revista ...
  • Decisão Monocrática Nº 4004590-11.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2020

    Agravo de instrumento n. 4004590-11.2020.8.24.0000, Rio do Sul Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : José Antonio Broglio Araldi (OAB: 30425/SC)Agravado : Madeireira Capela Ltda.Advogados : Marcelo Cavalheiro Schaurich (OAB: 30593/SC) e outroAgravado : Ingo KurthAdvogado : Estevao Ruchinski (OAB: 5281/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs recurso de agravo de...

    ... nos termos do artigo 496, "caput", do Código de Processo Civil de 2015. ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. . 4. ed., São Paulo: Thomson Reuters Revista ...
  • Decisão Monocrática Nº 4032359-28.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2019

    Agravo de instrumento n. 4032359-28.2019.8.24.0000, Joaçaba Agravante : Banco HSBC Bank Brasil S.AAdvogados : Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 23721/SC) e outrosAgravados : Maria Delourdes Dalfovo e outrosAdvogados : Magali Cristine Bissani (OAB: 8954/SC) e outrosRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo interpôs recurso de agravo de instrumento contra a

    ... da multa do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. . 4. ed., São Paulo: Thomson Reuters Revista ...
  • Decisão Monocrática Nº 4003661-75.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-04-2020

    Agravo de instrumento n. 4003661-75.2020.8.24.0000, Tijucas Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Agravados : Udson João Sombrio e outrosAdvogados : Caroline Fernandes (OAB: 33441/SC) e outrosRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão que homologou os cálculos na liquidação de sentenç

    ...ágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4003467-75.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2020

    Agravo de instrumento n. 4003467-75.2020.8.24.0000, Xanxerê Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) e outroAgravado : Bocchi Agro Maquinas LtdaAdvogado : Paulo Roberto Ramos Alves (OAB: 38381/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de...

    ...; b) a necessidade de suspensão do processo até o julgamento do recurso especial n. ...ágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ...
  • Acordao N° 1329117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021

    Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de cobrança. Condomínio. Inclusão das parcelas que vencerem no curso do processo (art. 323 do cpc). 1. ?na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor,

    ...Órgão. 5ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0704935-72.2020.8.07.0001. ...1329117. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ...Pág.: Sem Página Cadastrada.). 1.2. "O Código de Processo. Civil prevê aqui pedido ... trânsito em julgado da sentença ( )" (MARINONI, Luiz Guilherme;. MITIDIERO, Daniel. Código de rocesso civil comentado. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:. Revista ...
  • Decisão Monocrática Nº 4003553-46.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2020

    Agravo de instrumento n. 4003553-46.2020.8.24.0000, Pomerode Agravante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco MúltiploAdvogado : Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 23721/SC)Agravados : Invaldo Dumke e outrosAdvogada : Indiamara Lenzi Pedroso (OAB: 21156/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo interpôs agravo de instrumento contra a decisão que acolheu...

    ...Sustentou, em resumo: a) a nulidade do processo de execução por inexigibilidade do título ...ágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). . ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4004421-24.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2020

    Agravo de instrumento n. 4004421-24.2020.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravante : Banco HSBC Bank Brasil S.AAdvogados : Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 23721/SC) e outroAgravado : Manoel Adilson LinharesAdvogados : Márcio Hartmann (OAB: 44807/SC) e outroRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão

    ...9.494/97, e 16 da Lei da Ação Civil Pública; c) a ilegitimidade passiva do agravante ...ágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. . 4. ed., São Paulo: Thomson Reuters Revista ...
  • Decisão Monocrática Nº 4000353-31.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020

    Agravo de instrumento n. 4000353-31.2020.8.24.0000, Capital Agravante : Espolio de Maria Bernardete Madalone VidalAdvogado : Luiz Gonzaga da Cunha (OAB: 7386/SC)Agravado : Transporte Theilacker LtdaAdvogada : Eva Aparecida Loiola Theilacker (OAB: 8333/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Espólio de Maria Bernadete Madalone Vidal interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que,...

    ... das partes previsto no artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, além do que "o ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. . 4. ed., São Paulo: Thomson Reuters Revista ...
  • Decisão Monocrática Nº 4021812-26.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2019

    Agravo de instrumento n. 4021812-26.2019.8.24.0000, Curitibanos Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Agravado : Erico de Souza VezaroAdvogados : Ivânio Gabriel Cevey (OAB: 19888/SC) e outroRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento

    ...; b) a necessidade de suspensão do processo; c) a exceção de incompetência; d) a ...ágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015). ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. . 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
  • Acórdão Nº 5000837-11.2019.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.INCONFORMISMO DO AUTOR. INSURGENTE QUE ALEGA A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ANTE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. JUÍZO DE ORIGEM QUE, QUANDO DO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO AUTOR, RECONHECEU O ERRO MATERIAL E 

    ... a petição inicial, sentenciando o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, ... dos vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil no decisório impugnado. ...485, § 1º, CPC" (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; ... Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora ...
  • Decisão Monocrática Nº 4001479-19.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020

    Agravo de instrumento n. 4001479-19.2020.8.24.0000, Capinzal Agravante : Águatur Transportes Coletivos LtdaAdvogado : Robinson Andrei Gotardo (OAB: 31370/SC)Agravado : Raul StockmannAdvogado : Lucas Barni Bonin (OAB: 28318/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Aguatur Transportes Coletivos Ltda. interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos da ação de execução por...

    ... d) o disposto no artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015, muito embora se ... perigo da demora (periculum in mora)." (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. . 4. ed., São Paulo: Thomson Reuters Revista ...

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