Código Processual Civil
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Acórdão nº 2013/0270179-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGADO : UNIÃO ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ESPECIAL. ... CÓDIGO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ESPECIAL. ... CÓDIGO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ESPECIAL. ... CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2015/0075586-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... CONSUMIDOR. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2013/0052818-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OUTRO(S) - RJ108347 ... PROCESSUALO ... CIVIL" DE 1973. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO \xC2" ... Código" de Processo Civil de 1973. ... II \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2015/0280709-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0277146-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... Código" de Processo Civil de 2015 ... II – Não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0183639-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... Código" de Processo Civil de 2015. ... II – \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0276337-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... Código" de Processo Civil de 2015 ... II – Não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0118130-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... Código" de Processo Civil de 2015 ... II – Não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0235107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2013/0298237-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : JOSÉ RICARDO MARTINS ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 2016/0104157-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... CÓDIGO DE ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUALO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2016/0173157-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUALO ... EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2014/0231942-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2012/0234861-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0268243-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2012/0202778-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2014/0009331-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : EDINHO FAVERO ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... Código" de Processo Civil de 2015. ... II -\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0131731-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2016/0210969-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... aplica-se o Código ...
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Acórdão nº 2016/0148110-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... Código de Processo Civil de 2015 ...