Código Processual Civil
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... 003, § 5º, E 1.070 DO CÓDIGO DE ... DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ESPECIAL. ... CÓDIGO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ATO PROCESSUAL ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A prescrição
... INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL ... CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COOPERATIVA HABITACIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 83/STJ. SALDO RESIDUAL. RATEIO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. NECESSIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. As disposições do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos empreendimentos habitacionais promovidos...
... EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL" CIVIL. ... COOPERATIVA HABITACIONAL. C\xC3" ... 1. As disposições do Código ... -
Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E\xC2" 369 DO ... CÓDIGO ... -
Acórdão nº 2015/0069974-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0029582-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL" CIVIL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL" CIVIL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0173367-1 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL. ATUAÇÃO EM CAUSA ... , deve incidir o disposto no artigo 13 do Código Processual Civil também nas hipóteses de ...
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Acórdão nº 2015/0143215-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... INTEMPESTIVIDADE. ... ART. 1.003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... INTEMPESTIVIDADE. ... COMPROVAÇÃO ... 1.003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2011/0019444-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURADO : FABIANA ... PROCESSUALO ... CIVIL ... 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇ\xC3"ÃO. ... CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2014/0289024-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUALCÓDIGO ... aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2012/0094423-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2014/0322525-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - PR000000O ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2015/0259113-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OUTRO(S) - MG060936 ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : DEFENSORIA ... PERNAMBUCO ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ESPECIAL. ... CÓDIGO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ESPECIAL. ... CÓDIGO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESENVOLVIMENTO ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ESPECIAL. ... CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2016/0109246-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURADO : HENRIQUE ... PROCESSUALO ... EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2015/0017805-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUALIGO ... DE PROCESSO CIVIL" DE 1973. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO \xC2" ... Código" de Processo Civil de 1973. ... II \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2015/0138261-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO RECURSAL. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NOVA. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE AO TEMPO DA PRÁTICA DO ATO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O preparo recursal deve ser efetuado observando-se o disposto nas resoluções...
... EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL" CIVIL. ... PREPARO RECURSAL. CÓDIGO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0024001-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...