Código Processual Civil
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Acórdão nº 2016/0166486-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2015/0099690-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2016/0205824-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2014/0221637-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2014/0296875-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2014/0242815-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2013/0204208-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2015/0193642-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2011/0049704-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OUTRO(S) - PE028007 ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2016/0081175-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ESPECIAL. ... CÓDIGO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ESPECIAL. ... CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2015/0310601-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2013/0270179-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGADO : UNIÃO ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2016/0079276-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO. PREPARO. ART. 511 DO CPC/73. PREENCHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É considerado deserto o recurso no caso de preenchimento incorreto da guia de recolhimento em que n
... examinado, a dinâmica processual estabelecida pelo novo ... de Processo Civil ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ESPECIAL. ... CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2015/0075586-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... CONSUMIDOR. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUALO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2015/0280709-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0277146-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... Código" de Processo Civil de 2015 ... II – Não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0183639-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... Código" de Processo Civil de 2015. ... II – \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0276337-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... Código" de Processo Civil de 2015 ... II – Não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0118130-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... Código" de Processo Civil de 2015 ... II – Não\xC2" ...