código processual civil brasileiro

Acórdão nº 2014/0040152-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL ... 1. O sistema processual brasileiro admite a coexistência de ação ... termos do art. 104 do Código" de Defesa do Consumidor, ... aquele\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0303811-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECLAMAÇÃO CONTRA ... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI 9.503/1997) ... 543-C do Código de Processo Civil"” ... 2. Após extenso debate sobre\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0292756-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL" CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. ... 458\xC2" ... art. 458, inciso II, do Código" de ... Processo Civil o acórdão \xC2" ... Brasileiro, por estarem revestidos de carga ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014905720174058308), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0801490-57.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SOUZA SILVA ADVOGADO: José Cícero De Melo PROCURADOR CIVIL: ALCIDES BARBOSA DA SILVA JUNIOR APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros ADVOGADO: Leonardo Bahia Cabral e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... ADVOGADO: José Cícero De Melo PROCURADOR CIVIL: ALCIDES BARBOSA DA SILVA JUNIOR APELADO: ... "CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS ... I, do Código de Processo Civil, visto que, embora intimada ... 2015 consagrou, no sistema processual brasileiro, o princípio da primazia do mérito, não é ...
Acórdão nº 2010/0180380-3 de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL \xC2" ... pelo § 3º do art. 515 do Código de Processo Civil nada mais é do ... agravos no CPC brasileiro ...
Acórdão nº 2014/0174846-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUALADE ... CIVIL ... ÚMULA 284/STF. ARTS. 944 E 945 DO CÓDIGO" ... CIVIL. ARTS. 28, 43, 150 E \xC2" ... BRASILEIRO ...
Acórdão nº 2007/0109290-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MULTA ... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ... 1. "[ ... ] o ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DA CNH DEFINITIVA. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a orientação do STJ de que não é razoável impedir o condutor de obter a habilitação definitiva em razão de falta administrativa

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... AGRAVO\xC2" ... termos do art. 233 do Código de Trânsito ... Brasileiro ...
Acórdão nº 2014/0290262-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... MÔNICA PREUSS DE JESUS ... CIVIL ... PREVALÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA ... Montreal) ... Brasileiro ... Aeronáutica, ...
Acórdão nº 2014/0159488-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... Código" de Trânsito Brasileiro, no bojo \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0043930-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IMPOSIÇÃO DE MULTA. DUPLA NOTIFICAÇÃO. ALEGADA NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AFASTADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME.

... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... regular, com observância do Código de Trânsito Brasileiro, ...
Acórdão nº 2016/0088890-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRANSPORTES - DNIT ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0193205-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL" CIVIL. ... VIOLAÇÃO DO ART. 557 \xC2" ... do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, ... Trânsito Brasileiro ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL ... 9. O ordenamento jurídico brasileiro adotou o princípio do livre ... apontada violação do art. 437 do Código de Processo Civil ...
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ). PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO ... DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. ... ética do processo penal brasileiro", o Ministério ... Público desempenha\xC2" ... Código de ... Processo Penal ...
Acordão do Terceira Turma, 25-09-2018
RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DESTINADA A ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DE AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA PARCIAL ARBITRAL. 1. PROLAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL. ADMISSÃO, COM ESTEIO NA LEI N. 9.307/1996 (ANTES MESMO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.129/2015), NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.232/2005). AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA,...
Resoluciones provisionales. El control de oficio de los presupuestos procesales
- Revista Eletrônica de Direito Processual
O sistema processual argentino é composto de uma legislação federal e um Código de Processo Civil e Comercial de cada província. A tutela provisória não está regulada em nenhum dos Códigos de Processo Civil em vigor na Argentina, tampouco em qualquer projeto de reforma dos Códigos das Províncias. Todavia, é possível analisar esse instituto com relação às figuras que estão regulamentadas no país,...

Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio de ... por una legislación federal y un Código Procesal Civil y Comercial por provincia. Las ... prevista no Código de Processo Civil brasileiro de 2015; analisar as figuras e instituições ...
Acórdão nº 2015/0326770-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSUAL" PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. ... 306\xC2" ... ção conferida ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro ... Civil ...
Acórdão nº 2008/0255973-6 de T4 - QUARTA TURMA

... - AÇÃO CIVIL ... e II, do Código" de Processo Civil de 1973, têm\xC2" ...
Acórdão nº 1.0074.15.006550-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - IMÓVEL NÃO REGISTRADO - ALEGADA POSSE DO BEM POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - ART. 1.206, 1.207, 1.238, 1.243 e 1.784 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - POSSIBILIDADE DA PRETENSÃO - INTERESSE PROCESSUAL - NECESSIDADE ADEQUAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. 1 - O interesse processual se configura quando a...
Acórdão nº 2013/0344913-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE CULPA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há violação dos princípios constitucionais da

... PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... CÓDIGO ... Civil ...
Acórdão nº 2012/0175477-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... CÓDIGO ... brasileiro ...
Acórdão nº 2012/0124901-5 de T4 - QUARTA TURMA

... DIREITO CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE\xC2" ... de persuasão racional adotado pelo Código de Processo ... brasileiro", o princípio dispositivo ... 2. O fato\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0056088-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 114, 124 E 125 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. INTERPRETAÇÃO DAS PORTARIAS 171/2002 E

... PROCESSUAL ... DIVERGÊNCIA. ...
Acórdão nº 2013/0335274-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ...