código processual civil comentado
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Acórdão nº 2007/0309507-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... (Código de Processo Civil Comentado e Legislação ...
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Acórdão nº 2006/0253191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação ...
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Acórdão nº 2014/0217290-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ad quem, em grau de recurso" (in Código de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800-21.1993.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO NO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA. RECEBIMENTO COMO ADESIVO. 1. A omissão em se nominar o recurso como adesivo não pode prejudicar a parte que interpôs o recurso ordinário no prazo das contrarrazões, por obediência ao princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual -o que importa é a finalidade do ato e não ele em si mesmo considerado. Se...
... Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado e legislação ... Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, 4ª ed., São Paulo, ... -
Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ... acórdão prolatado (art. 619 do Código de Processo Penal) ...
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Acórdão nº 2011/0038659-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PROCLAMADA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE SUA INCOMPETÊNCIA EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA....
... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO ... preclusão" (Código" de Processo Civil comentado artigo \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3902/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA. Demonstrada a divergência jurisprudencial com aresto válido e específico, o agravo deve ser conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO NO PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES. RECEBIMENTO COMO ADESIVO. A omissão em se nominar o recurso como adesivo não pode prejudicar a parte que interpôs o recurso ordinário no...
... Rosa Maria Andrade Nery. Código de Processo Civil Comentado e legislação ... Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, 4ª ed., São Paulo, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Noviembre de 2005
... Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... (Nery Júnior, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... (Nery Júnior, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Noviembre de 2005
... Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-390/2004-006-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... (Nery Júnior, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14100/2000-0001-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-747/2003-001-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... (Nery Júnior, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-141/2000-001-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... (Nery Júnior, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5765000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... (Nery Júnior, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0012736-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
... ção ou consumação de uma faculdade processual em face do decurso do tempo (preclusão ... ( Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... (Nery Júnior, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-73700/1998-0041-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... (Nery Júnior, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-737/1998-041-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... (Nery Júnior, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-524/2004-003-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... (Nery Júnior, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2019/1999-003-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... (Nery Júnior, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação ... civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0002679-42.2020.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... por perda superveniente de interesse processual em razão de a parte autora ter mudado de médico ... 485 do Código de Processo Civil, é medida que se impõe ... prático" (Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em ...
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Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA ... Falta avaliar os lucros cessantes. O código os determina pelos juros de mora e pelas custas" ... Comentado, V. 4, Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, ...