codigo processual do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-51.2006.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observe-se que a medida preconizada pelo...
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19301-77.2007.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observe-se que a medida preconizada...
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-55.2011.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. DESPROVIMENTO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho.
... DESPROVIMENTO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-81.2011.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PROVIMENTO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que...
... PROVIMENTO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1488-82.2010.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato preconizado...
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-95.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observe-se que a medida preconizada...
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-468-06.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observe-se que a medida preconizada...
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
As repercussões do código de processo civil/2015 e da Lei n. 13.467/2017 no instituto da desconsideração de personalidade jurídica no processo do trabalho
... 28 do CDC de 1990 e o art. 50 do CC de 2002. No entanto, até o advento do CPC, não existia norma processual ditando o procedimento pelo qual a Desconsideração da Personalidade Jurídica deveria ser aplicada ... O CPC, consagrando as garantias ...
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Reforma do trabalho: análise crítica à luz da atual sistemática legal da execução trabalhista
... Fase processual de satisfação, na clássica fala jurista, é certo que a execução ...
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Os prazos processuais previstos no CPC/2015 e sua aplicação ao processo do trabalho
... Instituído pela Lei n. 13.105, o CPC/2015 é o primeiro Código de Processo Civil brasileiro cuja tramitação legislativa se deu ... Os direitos fundamentais exercem função estrutural no modelo processual" adotado pelo CPC/2015 e servem de norte para a compreensão das normas jur\xC3" ...
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Honorários advocatícios sucumbenciais, a reforma trabalhista, a sua inconstitucionalidade e o direito intertemporal
... foi, sem dúvidas, a reforma das leis do trabalho ... Com tramitação em velocidade ... aspectos dos direitos material e processual do trabalho ... Sob o pretexto de um ...
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O ônus da prova à luz da reforma trabalhista
... , sendo que na esfera do direito processual o vocábulo “prova” geralmente é utilizado ... As provas no direito processual do trabalho estão previstas nos arts. 818 a 830 da CLT, mas ... O Código de Processo Civil de 1973, no art. 333, previa a ...
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Reparação de danos morais e reforma trabalhista
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos por ela acrescentados à ... CLT, que, de forma expressa, considera o Código Civil fonte subsidiária do Direito do Trabalho, ...
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Requisitos da petição inicial trabalhista a partir da vigência do CPC de 2015 e da Lei n. 13.467/2017
... A função teleológica do Direito do Trabalho, ramo jurídico específico classificado no campo ... O direito processual do trabalho, por sua vez, é o direito ... 13.105/2015 alterou o Código de Processo Civil, inclusive quanto aos ...
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Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na clt reformada e o ônus financeiro do processo
... a regulamentação das relações de trabalho no Brasil, foi promulgada a Lei n. 13.467/2017, ... já concedido sob a égide da lei processual antiga ... Por fim, o trabalho enfrentou a ... despesas com a realização de exame de código genético – DNA e de outros exames considerados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1072-39.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 769 da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do...
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-74.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA (CHOCOLATES GAROTO S.A.). DESERÇÃO. CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 104 DA SBDI-1 DO TST. Superado o óbice da deserção, passa-se ao exame da admissibilidade do Recurso de Revista. RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE (ANÁLISE CONJUNTA). DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCESSÃO DE...
... 944 do Código Civil, tendo sido observada a gravidade da lesão, a capacidade financeira ... ção subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, ... -
Produção antecipada de provas no processo do trabalho
O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a ... tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-701-52.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO AO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-409-70.2012.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1978-58.2011.5.08.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 5.º, LIV, da CF, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1035-21.2010.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada divergência jurisprudencial, nos moldes do artigo 896, -a-, da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de...
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1597-07.2012.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 5.º, LIV, da CF, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220-55.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE 12X36. FERIADOS LABORADOS. DOBRA INDEVIDA. É entendimento dominante no âmbito desta Corte que o trabalho realizado em sistema de compensação de jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso desobriga o empregador de remunerar o trabalho eventualmente realizado em domingos e feriados, pois sua fruição já está embutida no descanso regularmente concedido....
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-925-31.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a ...