codigo trabalhista
- A sentença trabalhista e sua fundamentação: uma análise à luz do código de processo civil de 2015
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Indeferido
Código de Processo Civil
... O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público. A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... SEÇÃO VII Da Prova Pericial ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... II - esteja classificado em código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - ... que seja o valor, mediante o ajuizamento de reclamação trabalhista, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 ... Da ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... XL - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da Tipi ... , a pessoa jurídica assim definida pela legislação trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do Livro II da Parte Especial ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... § 1º Para os fins do disposto nesta Lei, dirigente é todo ... ências que assegurem a diminuição dos déficet fiscal e trabalhista determinados no art. 4º desta Lei; e ... VIII - não divulgar de forma ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... 2º) ... § 1º É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes constem de livro próprio, ...
- Teoria do diálogo das fontes: a fraude à execução trabalhista na perspectiva do código tributário nacional
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Em vigor
Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
... , para trabalhar no exterior, desde que mantido o vnculo trabalhista com o empregador brasileiro; ... III - o empregado contratado por ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, ... ções públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ser atribuído a cada subtítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, e as modificações ... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas decorrentes da concessão de ...
- A petição inicial trabalhista após o novo código de pro cesso civil
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Em vigor
Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... I - empregador, a pessoa jurdica assim definida pela legislao trabalhista e o empresrio a que se refere o Ttulo I do Livro II da Parte Especial da ...
- Atos processuais no código de processo civil e sua aplicação ao direito processual do trabalho após a reforma trabalhista
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A estrutura da sentença trabalhista no novo Código de Processo Civil - uma análise constitucional da fundamentação das decisões
O presente artigo tem por propósito analisar a existência de compatibilidade e, consequentemente, avaliar os espaços para a aplicação do art. 489 do novo Código de Processo Civil, promulgado pela Presidência da República em 16 de março de 2015, à fundamentação das sentenças proferidas na Justiça do Trabalho a partir da compreensão do direito processual como instrumento de realização do direito...
- Da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil na execução trabalhista e as lacunas da Consolidação das Leis do Trabalho
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... II - manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender ... -se, subsidiariamente, ao processo disciplinar, as normas do Código de Processo Penal ... SEÇÃO VIII Da revisão do processo ...
- Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista (Art. 203 do Código Penal)
- Teoria dos sistemas e negociação coletiva após a reforma trabalhista: a possibilidade de prevalência do código econômico em face dos direitos sociais dos trabalhadores
- A prova no processo do trabalho: a aplicabilidade do código de processo civil para o asseguramento dos direitos fundamentais e sociais no direito trabalhista brasileiro
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista ... Abstract: ... ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas; ... v) o ... 299 do Código Penal ... Art. 171. Somente será admitido o processamento de ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... c) a legislação trabalhista; ... III – definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... estatuto, nos termos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... -se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes desta ...
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A teoria da prova no processo do trabalho: uma análise do CPC/2015 e da Lei n. 13.467/2017
@1. Introdução ... O Código de Processo Civil (CPC/2015), de 16 de março de 2015, alterou, ... A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada Reforma Trabalhista, por sua vez, modificou, profundamente, a Consolidação das Leis do ...