codigo trabalhista comentado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000210-88.2016.5.06.0231), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. POSSIBILIDADE. Dado o caráter do protesto judicial, que "consiste em manifestação de vontade especificamente voltada a ressalvar ou conservar direitos, como ocorre no protesto interruptivo da prescrição (STJ, 2ª Turma, AgRg no AREsp 647.459/PE, rel. Ministro Humberto Martins, j. 14/04/2015, DJe 20/04/2015)" (In...
... Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Juspodivm, ... ível a sua aplicação, na Justiça Trabalhista, nos termos da Orientação Jurisprudencial 392, ... -
Acórdão nº 2014/0148293-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LIMITES OBJETIVOS DA DEMANDA. PRINCÍPIO DA ADSTRINGÊNCIA AO PEDIDO. PEDIDO RECURSAL ESTRANHO À MATÉRIA ADMISSÍVEL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA
... para a Justiça Trabalhista". Portanto, o ... 2. De acordo com o art. 460 do Código ... de Processo Civil comentado ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... Código Civil comentado ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... É o que estabelece o dispositivo ora comentado, quando defere ao tribunal o conhecimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1426/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Marzo de 2001
EMBARGOS À SDI - LEGITIMIDADE - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.984/95 - RETROATIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE. Como é cediço, enquanto forma de legitimação anômala, extraordinária, "a substituição processual é o fenômeno pelo qual alguém autorizado por lei, atua em juízo como parte, em nome próprio e no seu interesse,...
... (Garbagnati, Sostituzione, 212 - in Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Júnior ... , sobretudo quando a reclamatória trabalhista foi ajuizada em período bem anterior à sua ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, ainda que os ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... da vida social de sorte que temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... É o que estabelece o dispositivo ora comentado, quando defere ao tribunal o conhecimento da ...
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Da execução trabalhista
... 6.830/90; e, por fim, do Código de Processo Civil ... Tendo em vista, que o atual Código de Processo ... Amorim Assumpção Neves em seu Código de Processo Cível Comentado 54 : ... “O §7º do art. 916 do Novo CPC é expresso no sentido de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... 319 ora comentado ao Processo do Trabalho, uma vez que, apenas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... Código Civil comentado ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... É o que estabelece o dispositivo ora comentado, quando defere ao tribunal o conhecimento da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... ência, sobre a necessidade de um Código" de Processo do Trabalho que atualizaria a legisla\xC3" ... (49) Código de Processo Civil comentado. 16. ed. São Paulo: RT, 2016. p. 266 ... A ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... Conforme o referido dispositivo legal, o Código Civil brasileiro adota o conceito de prescrição ... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista — Prazo prescricional — Reconhecimento. A ... e meio.” Ou, então, que o artigo ora comentado prescrevesse que a contagem do prazo menor se ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... Conforme o referido dispositivo legal, o Código Civil brasileiro adota o conceito de prescrição ... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista — Prazo prescricional — Reconhecimento. A ... e meio.” Ou, então, que o artigo ora comentado prescrevesse que a contagem do prazo menor se ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... a restrição contida no artigo 1.011 do Código Civil, exige a pactuação em contrato com o ... Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... na fase de execução e também do Código de Processo Civil, como forma de preenchimento de ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 386 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 129 ...
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Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... 68 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 55 ... 06 - Anamatra 55 D 04.indd ... Código de Processo Civil Comentado ... 11. ed., 2010. p. 887-893. No mesmo sentido BEZERRA LEITE, Carlos ... -
Execução em face da Fazenda Pública
... da autarquia para garantia de débito trabalhista. Recurso ordinário desprovido. (TST - SBDI2 - ... 931 ... NERY JÚNIOR, Nélson. Código ... Código de Processo Civil comentado ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS ... honra” (in Código de Processo Penal comentado. 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 1000871-41.2017.5.02.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS IMPETRADOS EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE. PERDA DA EFICÁCIA DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA. 1. Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A
... se processa nos autos da reclamação trabalhista ... subjacente ... Embargos ... com o art. 502 do Código de Processo Civil" ... Diz que apenas ... Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª ed., pág. 1087) ... 3 ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... ȱLupiȱdoȱPartidoȱDemocráticoȱ Trabalhista, que deveria disciplinar o registro das entidades ... 858 — Petição inicial, deve seguir o Código" de Processo Civil, art. 319, no que couber. 859 \xE2\x80" ... comentado pelos autores do anteprojeto ... Rio de Janeiro: ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... Código Civil comentado ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... Novo Código de Processo Civil comentado ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6800-43.2008.5.02.0047) 21-02-2018
PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não será apreciada a prefacial titulada, nos termos do art. 282, § 2º, do CPC de 2015, por entender ser possível, no mérito, ser proferido decisão favorável ao recorrente. Recurso de revista não conhecido. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BLOQUEIO DE CONTAS E VALORES A RECEBER. EMPRESA...
... um pode apresentar (acordo, ação trabalhista individual, período da prestação de serviços, ... bem destaca Nelson Nery Júnior, in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado ...