código tributário nacional comentado
- Em vigor Código Tributário Nacional
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Acórdão nº 2010/0216056-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA L ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. FALTA ... 535 do Código de Processo Civil, uma vez que é perfeitamente ... in "Código Tributário Nacional Comentado", coordenador Vladimir Passos de Freitas, Ed. RT, ...
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Acórdão nº REsp 1222719 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA L ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. FALTA ... 535 do Código de Processo Civil, uma vez que é perfeitamente ... in "Código Tributário Nacional Comentado", coordenador Vladimir Passos de Freitas, Ed. RT, ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1232796 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0263834-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DI FRANCO E OUTRO(S)RECORRIDO :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO" - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - CONTRIBUIÇ\xC3" ... (Zuudi Sakakihara in 'Código Tributário Nacional Comentado', coordenador ...
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Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0044158-38.2023.8.19.0000 (Cível), 12-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. 1. A parte embargante sustenta obscuridade, posto que os valores devidos a título de ISS são autodeclarados pelos contribuintes nas informações transmitidas no sistema "Nota Carioca", situação a constituir o crédito tributário, conforme entendimento fixado no...
... tributário, conforme ... entendimento fixado no enunciado da ... Código ... Tributário Nacional comentado: em sua ... -
Decisão com número 5626817-02.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... momento sido quitado o débito tributário, não ... tem o condão de afastar a ... Localizar pelo código: 109687635432563873228415931, no endereço: ... 130 do Código Tributário Nacional porque entre o arrematante e o anterior ... Comentado: doutrina e jurisprudência, coordenador Vladimir ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São ... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... cada um dos quais aplicando seu próprio código fiscal, base tributária e alíquotas de ... , em seu Código Tributário Nacional comentado, 15ª Ed, em nota ao referido art. 112, ...
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Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... ão ter limites para seu “apetite” tributário, parece querer deixar suas obrigações para ... a aprovação especial pelo congresso nacional. distingue-se dos demais atos normativos por meio ... no caso, “é o código tributário nacional, material e formalmente, lei ... de, Código Tributário Nacional comentado ... são paulo: ed. rt, 2ª ed., 2004, p. 41 ...
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Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... Nery, in "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante", 10ª ed., Ed ...
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Aspectos teóricos do processo administrativo tributário
... e a legalidade da atuação estatal, o Código Tributário Nacional – CTN (Lei 5.172/66), em ... al ... Código Tributário Nacional comentado ... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999, p ...
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Obras do autor
... 1. Dois temas de direito tributário. São Paulo: Resenha Tributária, 1976 ... 2 ... 11. ed.São Paulo: Atlas, 2015 ... 8. Código Tributário. 26. ed. São Paulo: Rideel, 2020 ... v. 8 ... 29. Código Tributário Nacional comentado, coautoria com Marcelo Kiyoshi Harada ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII – os processos ... , consumidor, administrativo, tributário, previdenciário etc ... É aquilo que a ...
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Área administrativa
... ário é hoje considerado crédito tributário”, cf. TFR, Agr.Pet. n. 36.675-MG, in Ver.TFR ... no art.206 do ordenamento tributário nacional é totalmente clara, não dando margem à ... CAMARGO FABRETTI, Láudio, Código Tributário Nacional Comentado, ... Ed ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Resolução ... ______. Direito tributário brasileiro ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União , Rio de ... Código Tributário Nacional comentado ...
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Sistema multiportas e execução fiscal
... Procuradora da Fazenda Nacional ... Rita Dias Nolasco ... Doutora em ... Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília ... da mediação, e com a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), que trouxe inovações ao ... Código Tributário Nacional – comentado. São Paulo: Ed. RT, 1999. p. 654 ... 18 ...
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ISS
... sempre trabalhou na área de Direito Tributário, durante muito tempo na Prefeitura de São Paulo ... Código Tributário Nacional, na qualidade de diploma que ... /2001 e Código Tributário Nacional Comentado, em 2005. Eu passo a palavra, então, à ...
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Tributário
... ção desonera por completo o adquirente" (Código Tributário Nacional Comentado: doutrina e ...
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A recuperação judicial e seu impacto nas execuções fiscais
... 1. Mestre em direito tributário – PUC/SP. Advogada em São Paulo. Professora ... propostas pela Fazenda Nacional e pela Fazenda do Estado de São Paulo. Em um ... concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária ... In Código Tributário Nacional Comentado – Doutrina e jurisprudência. In FREITAS, ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. IRPJ E CSLL. TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS PORCONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR. RESULTADO POSITIVO DAEQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU AILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF 213/2002. INEXISTÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS INTEGRANTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA168/STJ. AGRAVO INTERNO...
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Acórdão Nº 49 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Ementa: TO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ... DECLARATÓRIA ... /autenticarDocumento.asp sob o código B077-7FBC-A03C-E1BD e senha 591A-A9CD-580F-3DCF ... Código Tributário Nacional ... Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, pp. 259 ...
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Referências
... BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, Forense, 11ª edição, atualizado ... DINIZ, Maria Helena. “Novo Código Civil Comentado”, Saraiva, 2003, Coord. Ricardo ... Código Tributário Nacional Comentado, Doutrina e Jurisprudência, Ed ...
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Momento da Ocorrência do Fato Gerador para Fins de Tributação dos Ativos e Passivos Financeiros Setoriais
... telaǡ a aplicação do artǤ ͳͳ do Código Tributário Nacional Ȃ CTNǡ seja para sustentar ... Código Tributário Nacional Comentado ... ͳ Rubens Gomes de Souzaǡ autor do ...
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Decisão da Presidência nº 1099653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... sentença não merece reforma ... O Código Tributário Nacional, ao tratar do imposto de ... , na obra Código Tributário Nacional Comentado (Coordenação Vladimir Passos de Freitas, Ed ...
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Acórdão, Processo nº 5005958-56.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): O Código de Processo Civil de 2015 disciplina os embargos ... objeto devido (pecúnia)" (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p ...
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Decisão da Presidência nº 1049308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... TRIBUTÁRIO ... EXECUÇÃO FISCAL ... IMUNIDADE ... Vladimir Passos de Freitas, denominada Código Tributário Nacional Comentado, ficou dito, em ...