codigos aeronaves
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... Presidência da República, o Porte de Arma de Fogo a bordo de aeronaves; e ... III - estabelecer, nas ações preventivas com vistas à ...
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Em vigor
Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.
... deste artigo, automóveis, iates, imóveis, cavalos de raça, aeronaves e outros bens que demandem gastos para sua utilização ... § 2º A ...
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Acórdão Nº 177003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDONEIDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA
... inclusive passando-lhes os códigos de ‘transponders’, além de ... comprar aviões que seriam destinados ... Brasil as aeronaves utilizadas no transporte das drogas ... Quanto a Amilcar de Morais Lyra, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
... -se o disposto neste artigo à produção ou à aquisição de aeronaves novas por sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração ... ), efetuada por importadores e fabricantes, classificadas nos códigos 8711.10.00, 8711.20.10, 8711.20.20 e 8711.20.90 da Tabela de Incidência ...
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DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... II - de manutenção e reparação de aeronaves", motores, componentes e equipamentos correlatos; ... III - de transporte a\xC3" ... pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos seguintes códigos: ... I - 3926.20.00, 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00, 63.01 a 63.05, ...
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Acórdão Nº 168253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Flores, ora paciente, financiava as aquisições das aeronaves empregadas no tráfico ... internacional de drogas, recrutava pilotos e ... fornecendo códigos de transponders para camuflar as aeronaves no espaço aéreo ...
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Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - produtos classificados nos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99, 1006.20, 1006.30 e 1106.20 da TIPI; ... VI - aeronaves, classificadas na posição 88.02 da NCM; ... VII - partes, peças, ...
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... , bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras e metais ... à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica, se for o caso, bem ...
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Decisão da Presidência nº 142632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... com os pilotos durante as viagens, inclusive lhes passando os códigos de transponders, bem como comprando e 'preparando' no Brasil as aeronaves ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... da Aeronáutica compete, especificamente, a segurança das aeronaves presidenciais e o planejamento das operações de transporte aéreo de ... constituídos pelo Ministro de Estado, com o objetivo de reformar códigos e outros diplomas legais; ... V - manter centro de documentação ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de lojas, bares e instalações semelhantes, em embarcações, aeronaves e outros veículos empregados no transporte internacional, de modo a ... II – aos produtos classificados nos códigos 8471.60.52, 8471.60.61, 8473.30.49, 8504.40.21 e 8534.00.00, da ...
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Acórdão, Processo nº 0008978-60.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... , solventes, gasolina, querosene, entre outros, enquadradas nos códigos 1.2.11, Anexo III do Decreto nº 53.831/64, códigos 1.2.10, Anexo I do ... Observa-se que no interior de aeronaves, os pilotos e comissários estão sujeitos a pressões atmosféricas ...
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Acórdão, Processo nº 0002589-58.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... ção, de carga e descarga, de recepção e de despacho de aeronaves possuíam enquadramento nos códigos 2.4.1 do Anexo III do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... relação nominal das pessoas envolvidas e seus respectivos códigos de identificação; ... tipo de ilícito cometido; e ... descrição dos ... para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes, aeronaves e embarcações de todo tipo ... 2. Estão ainda excluídos do regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078754020204058300), 17-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AERONAUTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ A VIGENCIA LEI N. 9.032/95. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL. 1- Apelação e recurso adesivo em face de sentença que, em ação ordinária em que o autor objetivava a concessão do benefício de aposentadoria especial, ou...
... no despacho de passageiros, e no pátio de estacionamento de aeronaves (pista do aeroporto) ... ... e oficina, pode ser enquadrada por categoria profissional nos códigos 2.4.1 do Decreto nº 53.831/64, e 2.4.3 do Decreto nº 83.080/79. Assim, ... -
NR-4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
... 76/2008) CÓDIGOS DENOMINAÇÃO GR A AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, ... órios para veículos ferroviários 3 30.4 Fabricação de Aeronaves 30.41-5 Fabricação de aeronaves 3 30.42-3 Fabricação de ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ção, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as aeronaves e as embarcações de todo tipo; e ... II - as partes e peças dos bens ... 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23 (exceto códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex-01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e ...
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Acórdão, Processo nº 0000033-21.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-03-2020
... os PPPs indicam exposio condizente com a profisso de Mecnico de Aeronaves, e por consequncia sua exposio aos fatores intrnsecos da profisso, ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... § 2º - Constituem-se em unidades aéreas os esquadrões de aeronaves ... Força de Fuzileiros Navais é a Força constituída por unidades de ... suas intenções, comunicando-lhe seus planos e ordens, cifras e códigos especiais e informações que o possam esclarecer na eventualidade de sua ...
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PORTARIA GM-MD Nº 103, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
... gráfica, os símbolos e seus componentes são identificados por códigos numéricos, o SymbolIdentificationCode(SIDC), que se destinam à ... EM BRANCO CAPÍTULO IV SÍMBOLOS AEROESPACIAIS 4.1 Símbolos de Aeronaves 4.1.1 Ícones do Setor Central O ícone central representa a categoria da ...
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Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Possuía no decorrer da investigação três aeronaves, pilotadas por pilotos diferentes: a aeronave PT-RHZ, pilotada por RAY, a ... (inclusive com indicativos de pistas clandestinas, com uso de códigos preestabelecidos), a movimentação dos olheiros ao redor de tais pistas, ...
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Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Possuía no decorrer da investigação três aeronaves, pilotadas por pilotos diferentes: a aeronave PT-RHZ, pilotada por RAY, a ... (inclusive com indicativos de pistas clandestinas, com uso de códigos preestabelecidos), a movimentação dos olheiros ao redor de tais pistas, ...
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Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Possuía no decorrer da investigação três aeronaves, pilotadas por pilotos diferentes: a aeronave PT-RHZ, pilotada por RAY, a ... (inclusive com indicativos de pistas clandestinas, com uso de códigos preestabelecidos), a movimentação dos olheiros ao redor de tais pistas, ...