codigos aeronaves
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... a transferência de propriedade de veículos automotores, aeronaves e embarcações ... A decretação da intervenção ou da ... convênio para que as associadas dessa última se submetessem aos Códigos" de Ética e Operacional do Mercado Financeiro, inclusive com eventual atua\xC3" ...
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... Legislação não comentada, não anotada e não comparada; a.2 - Códigos, inclusive os organizados, que não possuam remissão doutrinária, ... , SPECI e TAF); trovoadas; turbulência; formação de gelo em aeronaves; e cartas meteorológicas para fins aeronáuticos. METEOROLOGIA DE ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... ído faz-se por comparação: ao se percorrer os textos dos demais códigos vigentes no Brasil, não se identifica, em qualquer deles, a criação de ... breve para outro tributo estadual: a incidência do IPVA sobre aeronaves e embarcações e as conveniências de uma interpretação literal pelo ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... ções governamentais serão identificadas na ordem sequencial dos códigos de programas, ações, funções ... e subfunções ... Poder Executivo ... VII - despesas com locação de veículos e aeronaves, excetuando-se veículos escolares destinados a áreas de difícil acesso; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077591020154058300), 09-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRORROGAÇÃO DO REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE AERONAVES E DE MOTORES. COFINS. MAJORAÇÃO. ADICIONAL DE 1%. CABIMENTO. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO RECONHECIDA. RE 1.178.310/PR SOB REPERCUSSÃO GERAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.O apelo do contribuinte ataca sentença que denegou a segurança requestada, cuja pretensão é a de obter provimento...
... por reduzir a zero a alíquota incidente nas operações com aeronaves e determinadas partes e peças vinculadas. Diz que o dispositivo que ... , aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, nos códigos: (Redação dada pela Lei nº 13.670, de 2018) ... Em rigor, não se ... -
Decretos Numerados. DEC N.9560
... aeronaves nacionais com destino ao ... exterior ... “ANEXO V-A ... CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO ... (art. 89) ... TABELA A - ...
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Acórdão nº 302-38062 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: ELIZABETH EMÍLIO DE MORAES CHIEREGATTO Data da Sessão: 17/10/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-38062 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 302-35683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2003
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: ELIZABETH EMÍLIO DE MORAES CHIEREGATTO Data da Sessão: 13/08/2003 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-35683 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Regime de incidência na importação
... aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, nos códigos: (Redação dada pela Lei 13.670/2018) ... VII - 3926.20.00, 40.15, ... mercantil de prédios, máquinas e equipamentos, embarcações e aeronaves, utilizados na atividade da empresa; ... (e) máquinas, equipamentos e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ; o carro era equipado com tacógrafo e Redac; eram digitados os códigos de paradas; o Reclamante tinha que apresentar relatórios de viagens nos ... dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... 1. Da jornada ... O legislador não seguiu a regra geral que é a ...
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Benefícios programados
... elétrico e com oxiacetilênio, aeroviários de manutenção de aeronaves e motores, turbohélices e outros ... Jornada normal ou especial ... ústria metalúrgica e mecânica (atividades discriminadas nos códigos 2.5.1 e 2.5.2 do Anexo II). Fabricação de vidros e cristais (atividades ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... 15. O fabricante e o importador dos veículos classificados nos códigos 8432.3 e 87.11 da Tipi, são responsáveis, na condição de substitutos, ... ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento representar ingresso de ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Legislação
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Análise Sobre as Propostas de Reforma Tributária: as Lições da Crise da COVID-19
É a primeira vez que o Brasil vivencia uma crise de saúde nessa escala e com consequências tão graves na economia. A queda do PIB brasileiro, bem como em diversos países do Globo, em 2020, será inevitável. Os projetos de reforma tributária devem ser permeados por debates mais práticos para a criação de gatilhos para impulsionar a economia nacional. Em função do sistema tributário brasileiro atual
... , de caráter exploratório, realizada por meio de livros, leis, códigos e artigos cientíicos. Diante da possibilidade de uma Reforma Tributária ... sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), para incluir aeronaves e embarcações, com a arrecadação integralmente destinada aos ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... documental e equipamentos, inclusive veículos, embarcações e aeronaves, que se destinem ao exercício das atividades de assistência à saúde do ...
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Os Impostos em Espécie
... ao ITCD e ao IPVA, representam o que naturalmente consta nos Códigos Tributários Estaduais e respectivas leis avulsas, principalmente na ... - TRU, cujo campo de incidência não inclui embarcações e aeronaves. Vencidos os Ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio que negavam ...
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Decisão Monocrática nº 5029507-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2016
... Possuía no decorrer da investigação três aeronaves, pilotadas por pilotos diferentes: a aeronave PT-RHZ, pilotada por RAY, a ... As transcrições dos áudios feitas acima, com os códigos nºs 28887, 28679, 28953, 28955, 29236 e 29269, bem como as mensagens ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... e da primeira metade do século XX é o direito das regras dos códigos; o direito do Estado constitucional e de direito leva a sério os ... – pedras e metais preciosos; IV – imóveis; V – navios e aeronaves; VI – veículos; VII – móveis ou semoventes; e VIII – direitos e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ções que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que ... não desgaseificados ou decantados; postos de reabastecimento de aeronaves; locais de carregamento de navios-tanques, vagões-tanques e ...
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PORTARIA GM-MD Nº 103, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
... gráfica, os símbolos e seus componentes são identificados por códigos numéricos, o SymbolIdentificationCode(SIDC), que se destinam à ... EM BRANCO CAPÍTULO IV SÍMBOLOS AEROESPACIAIS 4.1 Símbolos de Aeronaves 4.1.1 Ícones do Setor Central O ícone central representa a categoria da ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... códigos infracionais possuam a mesma raiz (os três primeiros dígitos), ... , quadrículos, caminhões, reboques, microônibus, minivans, aeronaves – com instalações e ou equipamentos de policiamento e fiscalização; ...