coeficiente cálculo pensão morte no ano 1991

2701 resultados para coeficiente cálculo pensão morte no ano 1991

  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º). § 1º São também contribuintes as ... de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos cônjuges, serão tributadas, em nome ...7º, § 5º). Cálculo do Imposto. ARTIGO 14. Para fins do disposto no ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ...á ao resultado da aplicação do coeficiente que corresponda à relação entre o custo da ...
  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos cônjuges, serão tributadas, em nome ...1°). § 1° Para fins de cálculo do imposto, na declaração prevista no caput do ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... período compreendido entre 12 de junho de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e utilizados no processo ...á ao resultado da aplicação do coeficiente que corresponda à relação entre o custo da ...
  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
    ...8.212 e 8.213, de julho de 1991, e cuja vocação é fornecer cobertura das ... riscos — doença, velhice, invalidez, morte e desemprego — já foram, por assim dizer, ... instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, ... entidade privada fechada como "fundo de pensão". O direito brasileiro reconhece e disciplina os ..., conforme assinala o já citado coeficiente de GINI, desenvolveu-se mediante a ...
  • Prestações previdenciárias
    ... os dependentes existem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão. Além dos ...Sobre o cálculo do salário de benefício e suas discussões, ver ...Acréscimo de 25%. Desde a data de 5.4.1991, necessitando o segurado da assistência ... · Tempo de serviço = 7 anos x 1,67 (coeficiente de conversão) + 10 anos = 21,69 anos. Note-se ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... sua luta não seja pela vida, mas contra a morte, alimentada pela fome de cada dia. (TRT, 10 a g., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho Pereira, ... os efeitos de duração de férias e cálculo" da gratificação natalina. . Histórico: Redaç\xC3"...382); r) Complementação de pensão e auxílio-funeral (OJ n. 129 SDI-1); s) ...Não obtido esse coeficiente, será realizada nova eleição dentro de 15 ...
  • Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
    ... eventos : a) imprevisíveis – morte (pensão por morte), incapacidade laboral ...59-64 da Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991; Arts. 71-80 do Decreto Federal n. 3.048/1999; ...-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, ...ência mínima de 20 anos) X 1,25 (coeficiente de conversão de 20 anos para 25 anos) = 15 anos ...
  • O Direito do Trabalho no Brasil
    ... com medidas de seguros contra doenças e morte. Em 16 de julho, pelo Decreto n. 5.492, ...20 . 11. De 1985 até 1991 (5ª edição) - Depois da redemocratização do ..., de 17.11.1998, dispõe sobre a base de cálculo do PIS; Lei n. 9.715, de 25.11.1998, dispõe ...7.070, de 20.12.1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que ...6.573, de 19.9.2008, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas da ...
  • Legislação
    .... § 1º Para o cálculo da porcentagem a que se refere o caput , as ...8.242, de 12 de outubro de 1991. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ...MORTE . Art. 109. Fica instituído o Programa de ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte. . 258 . . CLT LTr . fundo dE ... o resultado dessa operação pelo Coeficiente em UFIR expresso na Tabela Prática Aplicada em ...
  • Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
    ...I – revogação ou renúncia;. II – morte" ou interdição de uma das partes;. III – mudan\xC3"...30 da Lei Ordinária Federal n. 8.212/1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, ...@@@1.1.5 Auxílio-reclusão ou pensão por morte. Para o(a) esposo(a) / ... (SB) é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos seguintes benefícios de ... DIB, de tal modo que se encontre um coeficiente de teto, o qual é aplicado na renda mensal do ...
  • Direito Previdenciário
    ... lei, à cobertura dos eventos de doença, morte e idade avançada. . (E) É vedada a adoção ...96, I, da Lei 8.213/1991); C: incorreta. Somente será considerado ...(s) para o pagamento vitalício de pensão por morte à companheira de segurado do regime ...á à pensão por morte com o coeficiente do benefí- . cio limitado ao percentual ou ao ... a alternativa correta, acerca do cálculo do valor dos benefícios: (A) O cálculo do ...
  • Modelos de peças processuais
    ... II — DOS FUNDAMENTOS . No cálculo da renda mensal inicial do autor está incluído ...A parte Autora teve seu benefício de pensão por morte concedido em 30.9.2009, no entanto este ...103, caput , da Lei n. 8.213/1991. (..). Ante o exposto, dou provimento ao recurso ..., ao salário de benefício apurado, o coeficiente relativo ao tempo de serviço apurado até ...
  • Revisão de benefícios do RGPS
    ... 1999, são instituídas metodologias de cálculo diferenciadas para os benefícios da previdência ...29, II - LEI Nº. 8.213/1991 MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS 80% MAIORES ... consiste na alteração do coeficiente de 91% (noventa e um por cento) para 100% (cem ... origem for reajustado; c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.” . Desta forma, por ocasião da perícia ...
  • Legislação Complementar
    ... . § 3º São incluídas na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados o ..., encerramento das atividades da empresa e morte do empregador constituído em empresa individual. ...6º da Lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991, e fixar os critérios para a sua utilização, ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte. . § 2º As cotas atribuídas a ... o resultado dessa operação pelo Coeficiente em UFIR expresso na Tabela Prática Aplicada em ...
  • Contribuições sociais
    ... contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência ...@@1.2. Fato Gerador e Base de Cálculo. O fato gerador da contribuição é o pagamento ...94 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, deverá complementar a contribuição mensal ... e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte;. (..)". . A Constituição de 1937 manteve a ... para desempate de empresas com mesmo coeficiente (frequência, gravidade e custo);. · ...
  • Leis
    ... mensalista ou quinzenalista, cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos ... cessionário de direito e se extinguem pela morte do beneficiário, podendo, entretanto, ser ...28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. (Acrescentado pela Lei n. 11.718, de 20.6.08, ... anual na mesma proporção do coeficiente do valor de referências. § 2º O Ministro das ... o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar. ...
  • Ministério do Trabalho
    ...8.213, de 24 de julho de 1991, no art. 18 do Decreto n. 4.552, de 27 de ...I - indicação de suicídio ou morte natural como fator causal;. II - ausência de ...102. Serão adotadas como bases de cálculo":. I - quanto às remunerações objeto da condena\xC3"... o resultado dessa operação pelo Coeficiente em UFIR expresso na Tabela Prática Aplicada em ... de admissão e afastamento, percentual de pensão alimentícia a ser retida na rescisão, data do ...
  • Direito Tributário
    ...ção dos fatos geradores, da base de cálculo e dos contribuintes dos impostos previstos na ... tratava de direitos do beneficiário de pensão previdenciária e também previa norma que ...45 e 46 da Lei 8.212/1991 que tratavam de prazos decadencial e .... (E) Não se extingue com a morte do contribuinte devedor. . EBOOK COMO PASSAR ... e 90% proporcionalmente ao coeficiente individual de participação, resultante do ...
  • Teses revisionais de benefícios previdenciários do RGPS: principais revisões cabíveis para melhorias de aposentadorias e pensões do INSS
    ... das regras mais benéficas para fins do cálculo da RMI. . Insta frisar que a Revisão do Melhor ...), sobre a qual se fazia incidir o coeficiente de cálculo do benefício; b) a segunda ...úmeros de salários mínimos até agosto de 1991, visto que ficou entendido que com a publicação ... dos benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros, pelo ...
  • Legislação Complementar
    .... § 1º Para o cálculo da porcentagem a que se refere o caput , as ...8.242, de 12 de outubro de 1991. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ...MORTE . Art. 109. Fica instituído o Programa de ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte. . Legislação Complementar . 253 . ... o resultado dessa operação pelo Coeficiente em UFIR expresso na Tabela Prática Aplicada em ...
  • Os Valores Monetários dos Benefícios Previdenciários na Proposta de Reforma da Previdência
    ... “contra riscos de doença, invalidez e morte, incluindo os resultantes de acidente ou doenças ... e materni-dade, e, ainda, assegurando, pensão aos dependentes do segurado falecido”. ... demonstrar a evolução das regras de cálculo" de benefícios e sua lógica, a partir da Lei Org\xC3"... salário de benefício é aplicado um coeficiente, de cujo resultado restará a renda mensal ... Transitórias – ADCT, em 24 de julho de 1991 foram publicadas duas Leis: a Lei n. 8.212, que ...
  • Outros institutos jurídicos
    ...68). . O relevante é o cálculo do quantum da prestação e sua origem ... um auxílio-acidente; VI — mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o ... da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente” (art. 124). . Os ...142, para os demais segurados (em 1991, apenas 20 contribuições; em 1993, tão somente ...A aposentadoria especial tinha um coeficiente padrão de 100%. A aposentadoria por idade ...
  • Legislação Complementar
    ... . § 3º São incluídas na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados o ..., encerramento das atividades da empresa e morte do empregador constituído em empresa individual. ...28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e do disposto no art. 15 da Lei n. 8.036, de 11 ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte. . § 2º As cotas atribuídas a ... anual na mesma proporção do coeficiente do valor de referências. . § 2º O Ministro ...
  • Da aposentadoria urbana por idade
    ...coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de ... da vigência da lei, ou seja 24 de julho de 1991 fossem obrigados a cumprir uma única carência ...pensão por morte, para tirarmos esta dúvida vejamos a ...
  • nº 2003.38.00.060925-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2007

    PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE À CF/88 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - ART. 103 DA LEI 8.213/91 COM REDAÇÃO DA LEI 9.528/97 - ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO PELOS ÍNDICES DA ORTN/OTN/BTN - DECISÃO ULTRA-PETITA. VINCULAÇÃO AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS A PARTIR DA CONCESSÃO E COMO CRITÉRIO DE REAJUSTE PERMANENTE - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 260 EX-TRF - MEDIDA...

    ... o Réu a revisar a RMI do benefício de pensão da autora, como conseqüência da revisão da RMI ... vigentes à época da concessão para o cálculo do valor a ser pago ao beneficiário". E continua ... o advento das Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, que dispõem sobre os planos retro mencionados, ...Contudo, quanto à revisão do coeficiente de cálculo da pensão, é indevida a pretendida ... renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ...3.857/1960. Nutricionista — Lei n. 8.234/1991. Orientador educacional — Lei n. 5.564/1968 e ... os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina. • ORIENTAÇÃO ...morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. ...OJ SDI-1 T n. 42 do TST — PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO MANUAL DE ...Não obtido esse coeficiente, será realizada nova eleição dentro de 15 ...

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