coerção significado

5534 resultados para coerção significado

  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
    ... adequada, necessária e proporcional, possui especial significado para a ... jurisprudência deste Tribunal a posição que a Organização ... coerção contra esta ou aquela religião ... Decerto isso tem um significado ...
  • Nas entrelinhas da cidade: Luta urbana, narrativa e a produção de mundos normativos

    Frequentemente entendido como mera abstração, o direito produzido pelo Estado mantém uma pretensão de afastamento em relação à realidade que o envolve e busca se impor como unidade, imune a disputas de sentido e superior a outros universos normativos. Um olhar atento, contudo, evidencia que o direito é constantemente atravessado pelo mundo material e discursivo que lhe dá suporte, sendo...

    ... poder – contraposta justamente à sua organização como significado. As lutas urbanas são um importante exemplo dessa força ... , as normas são universais e as instituições utilizam a coerção para garantir sua eficácia - elas não precisam ser ensinadas, desde que ...
  • Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC

  • Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC

  • Natureza, compatibilidade e limites subjetivos da multa coercitiva

    Natureza, compatibilidade e limites subjetivos da multa coercitiva

    ... : “É cabível a aplicação de astreintes como instrumento de coerção ao cumprimento de decisões judiciais que imponham obrigação de fazer ou ... a que se destina, e tampouco exorbitante, capaz de distorcer o significado da examinada técnica processual de coerção ... Como bem assevera Paulo ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação. Os fundadores, os que estruturaram e os que redigiram as ... KELSEN afirma que "o direito positivo é essencialmente ordem de coerção. Ao contrário das regras do Direito natural, as suas regras derivam da ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... ” constituem conceitos jurídicos indeterminados, cujo significado deve ser construído a partir de atividade interpretativa. É dizer: ... sexuais e estupros) ou psicológica (incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária de liberdade). Estes ataques constituem ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... A coerção à pessoa humana, de forma a constrangê-la a renunciar sua ... Com efeito, o direito a ser significado por um Tribunal é objeto de uma pluralidade de compreensões. A ...
  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ... Em seu significado mais geral, a palavra Poder designa a capacidade ou possibilidade de agir, ... A noção de poder não pode ser apartada dos conceitos de coerção, adesão, convencimento e ideologia; é plural, contextualizada e ...
  • Acórdão, Processo nº 5019533-68.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
    ... , não transita em julgado, na medida em que trata de meio de coerção para reforçar o cumprimento da obrigação fixada, não se confundindo ... a que se destina, e tampouco exorbitante, capaz de distorcer o significado da examinada técnica processual da coerção" ... Antes da entrada em ...
  • Constructivismo lógico-semântico e processo de positivação no direito
    ... com um texto de direito positivo, seu objeto, que revela como significado a conduta intersubjetiva prescrita no enunciado, chegando-se, em nível ... 36). Isso demonstra, na realidade, o significado que o elemento coerção ...
  • Para uma politica dos "meios puros": Walter Benjamin e a questao da violencia/Towards a politics of "pure means": Walter Benjamin and the question of Violence.
    ... uma variedade de significados, entre eles violência, força, coerção, poder e autoridade. Este último significado é mais notadamente usado ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 731-08.2011.5.05.0014)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. MULTA NORMATIVA . A questão relativa à fonte de custeio e formação de reserva matemática para o deferimento de diferenças de complementação de aposentadoria não foi...

    ... da sanção não deve ser exorbitante, capaz de distorcer o significado da técnica processual ... de coerção. Aponta ofensa ao art ...
  • A concepção democrática de direitos humanos

    O artigo é uma crítica à concepção liberal de direitos, que enfatiza a autonomia individual, o livre arbítrio e um espaço público neutro. A consequência é a erosão da democracia, da comunidade e a perda dos laços sociais entre as pessoas. Em contrapartida, o artigo traça características da concepção democrática de direitos, o que refuta algumas teses defendidas pela concepção liberal. A concepção

    ... Se a natureza ou o cosmos não dão propósito ou significado ao mundo, esta tarefa pertence ao ser humano. Portanto, para Kant, a lei ... , de significado, de mundo e dos mistérios da vida humana sem a coerção do Estado. 91 Mas, como pode ser visto a partir da gênese histórica, é ...
  • O governo eletrônico e os global players
    ... 10 , a palavra Governo está registrada com mais de um significado: ação ou efeito de governar; o poder supremo do Estado; autoridade ... ípio bastante diferente do tradicional sistema mecanicista de coerção e poder que ainda é difundido na sociedade global, sob a veste da ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... De outro lado, é inerente a todo título executivo a coerção a que está sujeito o devedor, que deve ser exteriorizada pelo devido ...
  • Para uma política dos 'meios puros': Walter Benjamin e a questão da violência

    Discutindo os conceitos de Benjamin de meios puros e violência divina, este artigo levanta a questão de como podemos pensar em um domínio de política revolucionária fora e além do direito – uma esfera de justiça e de violência não legal. Para Benjamin, estava claro que havia algo de fundamentalmente "podre no direito" – seja este o direito da monarquia, da democracia ocidental ou de regimes...

    ... uma variedade de significados, entre eles violência, força, coerção, poder e autoridade. Este último significado é mais notadamente usado ...
  • Hermenêutica Constitucional
    ... Uma parte possui um significado ( Bedeutung ) apreendido pela compreensão elementar; já o todo possui um ... de si, em princípio e como tarefa, a dissolução de toda coerção" dominadora”, conduz a uma “utopia anárquica”, que parece a Gadamer \xE2" ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ... coerção que deve ser o último recurso ... para ouvir alguém. Você hoje, por ...
  • O direito entre facticidade e validade
    ... 19 ... 160 Para a compreensão do significado da linguistic turn , cf.: OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta ... Habermas 218 , apresenta-se como uma relação interna entre coerção e liberdade. Precisamente isso é o que ... 216 HABERMAS, Jürgen ...
  • Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
    ... a ideia de que a harmonia social decorre da força e da coerção, onde há uma relação entre dominantes e dominados, não existindo ... ávia, nos anos 90, com a criação do “Krum”, sigla que o significado expressava a criação da Associação Sueca Nacional para a Reforma ...
  • A Normatividade dos Princípios
    ... és do qual se exerce a autoridade não é mais a força ou a coerção, mas a conformidade. O indivíduo deve fazer o que todos fazem, sem ... a mesma em todos os momentos históricos e não teve o mesmo significado para todas as pessoas ... O alicerce do conceito de cidadania ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ... juiz prolatar sentença mandamental, cujo cumprimento se dá por coerção indireta” 722 ... Também mitigam a regra do art. 492 do CPC/2015 o art ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001190-27.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART.129, § 9º DO C. PENAL. LESÃO CORPORAL QUE TERIA SIDO PRATICADA POR PAI CONTRA A FILHA MENOR. RECURSO MINISTERIAL, NO QUAL PUGNA O AGRAVANTE PELA EXTINÇÃO DO FEITO CAUTELAR, QUE CONCEDEU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, E, SUBSIDIARIAMENTE, O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL ¿ REGIONAL BANGU. VIOLÊN

    ... “faculdade”, tal vocábulo não tem significado linguístico de ... obrigatoriedade/imperatividade, a levar à deveras ... originado de métodos violentos de coerção e correção, ... mesmo assim a competência, por preferência, para o ...
  • Direito e ética como formas sociais capitalistas: delimitação teórica e complementaridade prática

    Este artigo oferece uma abordagem marxista sobre o direito e a ética baseada na categoria das formas sociais e inspirada pelas contribuições de Evgeny Pachukanis. Ao se considerar a moderna subjetividade como o núcleo das formas jurídica e ética, e ao se tomar o pensamento kantiano como uma referência nesse assunto (tal como fez Pachukanis), é possível ver como essas categorias histórias são...

    ... desígnios espontaneamente, sem que haja a necessidade de uma coerção militar constante contra os indivíduos encarregados de movimentar as ... “O dever jurídico não é capaz de encontrar para si um significado autônomo e oscila eternamente entre duas fronteiras extremas: a coerção ...

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