coercivo
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Estudo sobre a usabilidade das práticas de contabilidade gerencial mais intensamente usadas em empresas que atuam no Brasil
Este estudo teve como objetivo principal investigar os principais atributos que caracterizam a usabilidade da Práticas de Contabilidade Gerencial mais intensamente usada por gestores de diferentes níveis funcionais em organizações que atuam no Brasil. As dimensões de usabilidade foram mensuradas a partir dos constructos definidos por Mahama e Cheng (2013), a saber: coercivo, habilitante, reparo,...
... As dime nsões de usabilidade foram mensuradas a p artir dos constructos definidos por Mahama e Cheng (2013), a saber: coercivo, habilitante, reparo, flexibilização, transparência interna e transparência global. O método de coleta de da dos foi o survey , ... -
Acórdão nº 1.0499.15.000623-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESSUPOSTOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - RETENÇÃO DO VEÍCULO - DEVOLUÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - AUTOTUTELA - HIPÓTESE VEDADA PELO ORDENAMENTO - SENTENÇA MANTIDA. - Deve o autor da ação de reintegração comprovar a posse anterior, a posse atual da parte ré e ainda a perda da posse mediante esbulho. - A empresa...
... ) Acrescenta-se que a empresa responsvel pelos reparos na mquina tem mera deteno do bem mvel a ela entregue, no podendo ret-lo como meio coercivo para pagamento do valor. Autorizar esta prtica seria fomentar o exerccio da autotutela, que vedado pelo ordenamento. Ora, o prestador de ... -
Acórdão nº 1.0499.15.000623-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESSUPOSTOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - RETENÇÃO DO VEÍCULO - DEVOLUÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - AUTOTUTELA - HIPÓTESE VEDADA PELO ORDENAMENTO - SENTENÇA MANTIDA. - Deve o autor da ação de reintegração comprovar a posse anterior, a posse atual da parte ré e ainda a perda da posse mediante esbulho. - A empresa...
... ) Acrescenta-se que a empresa responsvel pelos reparos na mquina tem mera deteno do bem mvel a ela entregue, no podendo ret-lo como meio coercivo para pagamento do valor. Autorizar esta prtica seria fomentar o exerccio da autotutela, que vedado pelo ordenamento. Ora, o prestador de ... -
Acórdão Nº 5044335-78.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... 536 E537, DO CPC/2015. MONTANTE ADEQUADO HIPTESE. CARTER COERCIVO DA MULTA. "A medida do arbitramento dasastreintes sempre oequilbrio, ou seja a razoabilidade. A fixao de multa em valores nfimos no tem o condo, por ...
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Acórdãos nº 1051547-68.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... ção em multa cominatória para os casos de não cumprimento da ordem judicial é válida, pois tem caráter coercivo. O valor arbitrado não é elevado, uma vez que deverá ser aplicado por ato descumprido, limitado ao número de ...
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Acordao N° 1436499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de obrigação de não fazer. Multa. 1. A astreintes fixada tem natureza inibitória, não sendo destinada a fazer com o devedor a pague, ao contrário objetiva-se o seu não pagamento, em razão do cumprimento da obrigação na forma específica. 2. Por ter caráter coercivo, a multa deve ser fixada em quantia que seja suficiente para evitar a prática da conduta tida como
... contrário objetiva-se o seu não pagamento, em razão do cumprimento da obrigação na forma ... específica ... 2. Por ter caráter coercivo, a multa deve ser fixada em quantia que seja suficiente para evitar a prática ... da conduta tida como ilegal, sob pena de se tornar inócua ... 3 ... -
Acórdãos nº 1003722-14.2017.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... coercivo. O valor arbitrado não é elevado, uma vez que deverá ser aplicado por ato descumprido, limitado ao número de ...
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Acórdãos nº 1013735-06.2016.8.26.0008 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... coercivo. O valor arbitrado não é elevado, uma vez que deverá ser aplicado por ato descumprido, limitado ao número de ...
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Acórdãos nº 1016393-76.2017.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... coercivo. O valor arbitrado não é elevado, uma vez que deverá ser aplicado por ato descumprido, limitado ao número de ...
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Acórdãos nº 1025620-56.2016.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... coercivo. O valor arbitrado não é elevado, uma vez que deverá ser aplicado por ato descumprido, limitado ao número de ...
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Acordao N° 1436443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e obrigação de fazer. Tutela de urgência. Liberação de acesso a contas bancárias. Síndico de condomínio. Eleições provisórias. Multa por descumprimento. 1. O síndico temporário deverá exercer as atribuições conferidas em convenção condominial durante o tempo necessário para a posse da nova administração, inclusive quanto à gestão de...
... contrário objetiva-se o seu não pagamento, em razão do cumprimento da obrigação na forma ... específica ... 3. Por ter caráter coercivo, a multa deve ser fixada em quantia que seja suficiente para evitar a prática ... da conduta tida como ilegal, sob pena de se tornar inócua ... 4 ... -
Acórdãos nº 1000943-84.2016.8.26.0407 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... coercivo. O valor arbitrado não é elevado, uma vez que deverá ser aplicado por ato descumprido, limitado ao número de ...
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Acordao N° 1436445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e obrigação de fazer. Tutela de urgência. Liberação de acesso a contas bancárias. Síndico de condomínio. Eleições provisórias. Multa por descumprimento. 1. O síndico temporário deverá exercer as atribuições conferidas em convenção condominial durante o tempo necessário para a posse da nova administração, inclusive quanto à gestão de...
... objetiva-se o seu não pagamento, em razão do cumprimento da obrigação na forma específica ... 3. Por ter caráter coercivo, a multa deve ser fixada em quantia que seja suficiente para evitar a prática ... da conduta tida como ilegal, sob pena de se tornar inócua ... 4 ... -
Acórdãos nº 1000550-70.2017.8.26.0102 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... ão em multa cominatória para os casos de não cumprimento da ordem judicial é válida, pois tem caráter coercivo". O valor arbitrado não é elevado, uma vez que deverá ser aplicado por ato descumprido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A condena\xC3" ...
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Acórdãos nº 1015580-39.2017.8.26.0008 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... coercivo. O valor arbitrado é elevado, motivo pelo qual deve ser revisto com fundamento no artigo 537, § 1º do CPC, para que ...
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Acórdãos nº 2158635-89.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... , mesmo em se tratando do poder público, cujo valor não comporta redução, pena de emascular-se o caráter coercivo da multa – Recurso parcialmente provido. Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que, em ...
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Acórdãos nº 2228924-81.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... ência Cabimento Ausência dos requisitos legais autorizadores da tutela antecipada Projetos sem caráter coercivo e passíveis de reprovação parlamentar, fatores que esvaziam o periculum in mora ante inexistência de dano irreparável ...
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Acórdãos nº 1002170-79.2016.8.26.0417 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... A condenação em multa cominatória para o caso do não cumprimento da ordem judicial tem caráter coercivo, e deve ser aplicada quando o réu se recusa a efetivar a ordem proferida. Deve ser aplicada de forma razoável e ...
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Acórdãos nº 1013183-22.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... coercivo. O valor arbitrado não é elevado, uma vez que deverá ser aplicado por ato descumprido, limitado ao número de ...
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Acórdãos nº 1020261-44.2015.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... coercivo. O valor arbitrado não é elevado, uma vez que deverá ser aplicado por ato descumprido, para o caso de desconto em folha ...
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Acórdão Nº 0001243-62.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... da decisão ... 4. Em relação a multa essa deve ser mantida, tendo em vista o seu caráter coercivo em ... compelir a recorrente a cumprir com a obrigação, sendo o valor razoável considerando o seu ... valuation ... Presentes os pressupostos de ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Ademais, a “ utilização do termo tradicional de ‘busca’ traduz a ideia de exercício do poder coercivo por parte do Estado ( ... ) análogo à busca clássica. ‘Busca’ significa procurar, ler, inspecionar ou rever dados. Inclui a noção de pesquisa ...
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Acórdãos nº 0005718-69.2010.8.26.0408 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... poderes Inocorrência Atribuição constitucional do Poder Judiciário de dar provimento jurisdicional coercivo do cumprimento de obrigação da Administração Pública a fornecer o medicamento Ônus estatal que não pode ser ...
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Cuidar é dever: o abandono afetivo de crianças e de idosos
Neste estudo, aborda-se o problema da efetividade das mútuas responsabilidades de cuidado que envolvem as relações entre pais e filhos, conforme a legislação lusa e brasileira referente ao eventual abandono afetivo desses grupos particularmente vulneráveis, no cenário familiar. As fontes de consulta envolvem fundamentos legais, jurisprudência e a doutrina concernente à prevenção do abandono...
... O mecanismo coercivo previsto no artigo 181.º da Organização Tutelar de Menores encontra-se gizado para garantir o cumprimento do acordo ou da decisão de regulação ... -
Acordão da , 08-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ABUSO. DANOS MORAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULAS N. 83 E 568 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. InadmissÃvel o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem...