Cognação
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Do parentesco e do poder familiar
... 9. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES ... a) Agnação ( agnatio ): ... É o parentesco que se estabelece pelo lado masculino ... b) Cognação ( cognatio ): ... É o parentesco que se estabelece pelo feminino ... l ição 9 ... DA FILIAÇÃO E DO ... RECONHECIMENTO DOS FILHOS ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... , para extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de uma das condições da ação, ter-se-á um verdadeiro juízo de cognação sumária, tal qual defendido pela teoria assertista, que não se confundirá com o mérito da causa ... Nada obstante, e essa advertência também ...