Cognação
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Acórdão nº 1.0000.20.033294-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação ou ser reintegrado no caso de esbulho, devendo comprovar sua posse, a data da ocorrência do atentado possessório, bem como a manutenção da posse ou o efetivo...
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Acórdão nº 1.0000.20.033294-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação ou ser reintegrado no caso de esbulho, devendo comprovar sua posse, a data da ocorrência do atentado possessório, bem como a manutenção da posse ou o efetivo...
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Processo nº 0005567-17.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Ementa ¿ Recurso de Agravo de Instrumento - Ação de Busca e Apreensão de Bem Móvel ¿ Alinenação Fiduciária. Constituição Em Mora. Notificação Realizada No Endereço Do Devedor. Mora Configurada. Decisão que Indeferiu a Liminar Ante a Existência de Ação Revional Tomabada Sob O Número 0001046.20.2016.8.19.00079, Precedida Antes Da Ação de Busca e Apreensão, Bem como por Entender que Após a...
...DOS VALORES INCONTROVERSOS. HIPÓTESE EM QUE O JUÍZO . SINGULAR EM ANÁLISE A COGNAÇÃO SUMÁRIA INDEFERIU A . TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELO AGRAVADO, QUE . ... -
Acórdãos nº 2249337-47.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
*Agravo de instrumento – Reintegração de posse – Liminar deferida –– Alegação de comodato verbal – Prova do alegado comodato verbal não conclusiva em audiência de justificação – Necessidade de aguardar-se a ampla produção de provas em cognação exauriente - Esbulho não caracterizado - Presença dos requisitos do art. 561 do NCPC não demonstrados - Decisão reformada – Agravo provido.* (TJSP; ...
... não conclusiva em audiência de justificação Necessidade de aguardar-se a ampla produção de provas em cognação exauriente - Esbulho não caracterizado - Presença dos requisitos do art. 561 do NCPC não demonstrados - ... -
Acórdão Nº 0715699-68.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-02-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. SUSCITADAS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. QUESTÕES SUPERADAS APÓS A DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS. PRECEDENTES DO STJ. NO MÉRITO, SUSTENTADA A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA AMPARAR A DECISÃO IMPUGNADA. ALÉM DE DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DELITIVA, FORAMPENAL....
...autoria para subsidiar a decisão do Conselho de Sentença, o que,. por certo, em nada se assemelha ao juízo realizado em sede de. cognação sumária. A par disso, afasto as preliminares suscitadas. II - No que toca à fundamentação da pronúncia, a tarefa do. magistrado é delicada ... -
Acórdão Nº 0052018-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
Agravo de instrumento. Embargos à ação monitória. Decisão de saneamento e organização do processo. Insurgência da exequente. Fixação de ponto controvertido. Ausência de previsão no rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Inaplicabilidade da taxatividade mitigada. Mérito. Alegação pela devedora de prática de agiotagem. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança não demonstrada. Necessidade de maior...
...inexistência do direito afirmado pelo credor. Assim, o procedimento. monitório, quando analisado na perspectiva da cognação, assume uma dupla. face, pois tem uma primeira fase (expedição do mandado), em que a cognição. é sumária, e uma segunda (sentença dos ... -
Acórdão nº 1.0701.10.002782-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL SUPERVENIENTE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ART. 18, A, DA LEI N. 6.024/74 - FASE DE COGNIÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS JUROS - IMPOSSIBILIDADE - REJEITAR OS EMBARGOS. O disposto no art. 18, "a", da Lei n. 6.024/74, determina que a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda,
...ções e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não aplica-se a ações em fase de cognação, por não colocar em risco o acervo patrimonial da entidade. Os juros deverão ser mantidos nos termos fixados na r. decisão recorrida, com a ... -
A
...Agnatio a patre sit, cognatio a matre - A agnação vem do pai, a cognação da mãe. Alea jacta est - A sorte está lançada: - palavras de Júlio César quando transpôs o rio Rubicão abandonando a legalidade para marchar ...
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Procedimentos especiais
... do TRCT da reclamante, entendo que a via processual eleita é inadequada para a homologação de rescisão, pois a pretensão transcende a cognação . 634 Leonardo Tibo Barbosa Lima . . Apesar de ter caráter dúplice, é de se sublinhar que o rito especial da ação de consignação em ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
..., para extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de uma das condições da ação, ter-se-á um verdadeiro juízo de cognação sumária, tal qual defendido pela teoria assertista, que não se confundirá com o mérito da causa. . Nada obstante, e essa advertência também é ...
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Decisao Nº 8005742-54.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
...ório, vislumbra-se que a Decisão combatida não se encontra alinhada com o Decreto Lei 911/69, procedimento este que apesar de ser de cognação sumária, não viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, uma vez que não impede que o Réu venha se valer da defesa, ...
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Acórdão, Processo nº 5000303-68.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
...Após, aguarde-se pela designação.”Em consulta aos autos principais (00006579-10.2021.4.03.6304) não verifico, neste Juízo de cognação sumária, elementos para reformar a decisão proferida na origem. Há necessidade de aprofundar na instrução probatória, em especial a ...
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Acórdão, Processo nº 5000270-78.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
...Em consulta aos autos principais (5000358-47.2022.4.036317) não verifico, neste Juízo de cognação sumária, elementos para reformar a decisão proferida na origem. A parte autora é titular de benefícios previdenciários que somam mais de R$ ...
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Acórdão, Processo nº 5002051-96.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
...273 do Código de Processo Civil, a qual se trata de medida excepcional de cognação sumária. Enfim, a verossimilhança do direito invocado não se mostra inequívoca. 2. A autora, ora recorrente, questiona o momento da coleta de ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
...Mas o direito de cognação não se altera do mesmo modo, porque a lei civil pode destruir certamente os direitos civis, mas não os naturais”. . 261 I. 1,20,6: “É ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000301-36.2022.5.00.0000)
...árias devidas com a gratificação paga aos empregados ocupantes de cargos/função de confiança desvirtuados. No entanto, em sede de cognação sumária, ínsita ao juízo de prelibação das tutelas de urgência, não resta caracterizada a manifesta violação à norma jurídica. Isso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001153-27.2014.5.07.0012), 2015-11-24
... do TRCT da reclamante, entendo que a via processual eleita é inadequada para a homologação de rescisão, pois a pretensão transcende a cognação parcial da ação de consignação em pagamento. A presente demanda não se presta em conferir quitação ao contrato de emprego, por se tratar de ...
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Vivemos um período anti-histórico
..., a condição da mulher igualou a do homem: marido e mulher passaram a desfrutar de idêntica autoridade; o parentesco por via da mãe (cognação) deixou de ser apenas factual e tornou-se em jurídico também. O chefe de família (pater familias) podia entregar seus escravos e seus filhos ...
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Acórdão nº 1.0223.17.016081-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. No caso de extinção do processo sem resolução de mérito, aquele que deu causa à propositura da ação deve responder pelas despesas processuais, nos termos do princípio da causalidade.
... Em sede de cognação sumária, analisando os autos, entendo que, caso fosse decido o mérito, a parte apelante provavelmente perderia. Isso porque a parte ... -
Acórdão nº 1.0223.17.016081-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. No caso de extinção do processo sem resolução de mérito, aquele que deu causa à propositura da ação deve responder pelas despesas processuais, nos termos do princípio da causalidade.
... Em sede de cognação sumária, analisando os autos, entendo que, caso fosse decido o mérito, a parte apelante provavelmente perderia. Isso porque a parte ... -
Acórdão, Processo nº 5008651-60.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 05-10-2022
...É o relatório. Decido. Conforme exposto acima, quando da análise do pedido liminar, em juízo de cognação sumária, foi reconhecida a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, concedendo-se a liminar para ...
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Mora do devedor
...Saraiva 1996: . “A Ação monitória é um misto de ação executiva em sentido lato e cognação, predominando, porém, a ação executiva. Assim, apesar de estar a ação colocada entre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, sua ...
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Decisão Monocrática nº 060139105 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2018
... sentença que condenou a requerente à veiculação de texto de direito de resposta. 2. Em juízo de cognação sumária, entendo. que o acórdão regional está em aparente divergência com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, ...
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Decisão Monocrática Nº 5052543-17.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2021
... ao juiz a formação de um juízo de probabilidade acerca da presença de tais requisitos. [..] Incumbirá ao juiz, pois, exercer cognação sumária, a fim de afirmar se é ou não provável a existência dos requisitos da desconsideração. Não estando presentes tais elementos, e não ...
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Do parentesco e do poder familiar
.... 9. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES . a) Agnação ( agnatio ): . É o parentesco que se estabelece pelo lado masculino. . b) Cognação ( cognatio ): . É o parentesco que se estabelece pelo feminino. . . l ição 9 . DA FILIAÇÃO E DO . RECONHECIMENTO DOS FILHOS . Sumário: ...