coisa abandonada res
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Acordao Nº 50031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CARACTERIZAÇÃO. 1) Provada a posse dos autores e demonstrado o ato de turbação praticado pela parte ex adversa, impõe-se sejam aqueles manutenidos na gleba, a fim de que, afastada a turbação, possa dar continuidade ao exercício dos direitos conferidos ao legítimo possuidor. 2) A manutenção pressupõe...
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Acordao Nº 50031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CARACTERIZAÇÃO. 1) Provada a posse dos autores e demonstrado o ato de turbação praticado pela parte ex adversa, impõe-se sejam aqueles manutenidos na gleba, a fim de que, afastada a turbação, possa dar continuidade ao exercício dos direitos conferidos ao legítimo possuidor. 2) A manutenção pressupõe...
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Acordao Nº 50031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CARACTERIZAÇÃO. 1) Provada a posse dos autores e demonstrado o ato de turbação praticado pela parte ex adversa, impõe-se sejam aqueles manutenidos na gleba, a fim de que, afastada a turbação, possa dar continuidade ao exercício dos direitos conferidos ao legítimo possuidor. 2) A manutenção pressupõe...
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Acordao Nº 50031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CARACTERIZAÇÃO. 1) Provada a posse dos autores e demonstrado o ato de turbação praticado pela parte ex adversa, impõe-se sejam aqueles manutenidos na gleba, a fim de que, afastada a turbação, possa dar continuidade ao exercício dos direitos conferidos ao legítimo possuidor. 2) A manutenção pressupõe...
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A praxis instituinte do comum em oposicao a racionalidade neoliberal: LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. Comum: ensaio sobre a revolucao no seculo XXI. Sao Paulo: Boitempo, 2017 [edicao eletronica em formato.epub].
... comum"--, juridicas e economicistas (originadoras da definicao de "coisa comum") ou filosoficas (conectadas a proposta de universalidade). Depois, ... um Estado como terceiro alheio e arbitro dos conflitos sociais, abandonada. Trata-se, certamente, de um avanco para o quadro academico em geral, que ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... um contrato de mútuo, pelo qual se transfere a propriedade da coisa". A seguir, após o fornecimento de energia elétrica ativa pelo concession\xC3" ... ói porque consegue manter o inimigo na fronteira – uma ponte abandonada ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ficar os casos de ocorrência de prevenção, litispendência e coisa julgada ... Art. 15. Salvo impossibilidade que comprometa o aces-so à ... 485 e 487 revela que não foi de todo abandonada a tradicional concepção de que a sentença faz findar o processo de ...
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Princípios
... que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II). Esse mandamento somado ao ... explícita que a jurisprudência consolidada não deve ser abandonada sem uma fundamentação explícita e racional. A Administração não ...
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Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 523 a 527)
... 461) e de entregar coisa (art. 461-A, acrescentado pela Lei n. 10.444/2002) ... Em suma, no ... em julgado fundamentados em orientação jurisprudencial abandonada pelos tribunais. Em tema processual, o verbo modular significa a ...
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Arm's Length e Igualdade
... nsações controlad as e não controlada s, para compara r coisa com coisa – para comparar maçã s com maçãs e não maçãs com ... á que as peculia ridades ocorrentes em cada caso concreto são abandonada" s e substituída s por um padrão médio, que funciona como uma pre sunç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1343563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA. LIMITE DE GASTOS. DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. CF, ART. 5º, LIV E LV. CONTRARIEDADE. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A mera alegação, nas razões do recurso...
... princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada ... e do devido processo legal, quando implicarem em exame de ... O formalismo exacerbado há de ser abandonada em favor ... da efetiva solução de mérito das demandas ... Entretanto, ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... coisa móvel deve estar presente no ato; sendo imóvel estará simbolizado por ... a concessão de sesmarias: um limite funcional, pois a terra abandonada deveria voltar à Coroa, e um limite territorial, que pela Carta Régia de ...
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Condições da ação
... çar alguns comentários à possibilidade jurídica do pedido, abandonada - com acerto -,como dissemos, pelo CPC de 2015 ... @Possibilidade ... Uma coisa, consequentemente, é a lei não prever o direito invocado pela parte e ...
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Introdução
... ções o absorvem, a psicologia o seduz, e a jurisprudência é abandonada. É um jurista que se eleva até as mais altas indagações da filosofia, ... entanto, é também verdade que os juristas contribuíram com alguma coisa para a renovação do pensamento filosófico, assente na observação ...
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... um processo (lide) civil, penal, trabalhista, o estado ou o lugar de coisa, de pessoa, com o objetivo de conduzir a erro o juiz ou o perito ... 448, ap. ao n. 81) ... A posição supra fora abandonada pela Excelsa Corte: ... RE 113012 MG ... Órgão Julgador ...
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Receptação
... ção pressupõe delito anterior, que comprove a origem delituosa da coisa" ( RT ... 548/386) ... "Não havendo prova segura da origem criminosa da ... Bem elucida Hungria: quem apreende a coisa abandonada pelo ladrão que visava a acobertar-se de suspeitas, e a oculta, para ...
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A causa dos contratos
... abandonada a tipicidade do direito ... mental, a doutrina majoritária já a ... propriedade, isto é, ao fato de ninguém poder conservar como sua a coisa sobre a qual não tivesse título jurídico: cf. Clovis BEVILAQUA, ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADACOM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DEVEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DE QUALIDADE. JULGAMENTO EXTRAPETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO INTERNOPROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR...
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Salário e remuneração
... Assim, deveria ter sido abandonada a base de cálculo do adicional de insalubridade, preservada a do ... 7º, VIII, da Constituição. Uma coisa é inequívoca: a redação do Texto Fundamental, pelo menos nesses dois ...
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Outros princípios especiais do Direito Individual do Trabalho
... e a coisa julgada (art. 5º, XXXVi, cF/88). apenas por exceção, desde que ... , da aderência irrestrita ( ultratividade plena ), abandonada jurisprudencialmente em 1988, e a posição extremada que se tornou desde ...
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O realismo radical da teoria pura do direito
... E isso não só do ponto de vista da história da cultura jurídica, coisa que deveria ser considerada pacífica, mas sob o perfil, certamente mais ... ção, sobre a qual Kelsen não delonga, pode ser, aqui, abandonada ... PIERLUIGI CHIASSONI ... A teoria kelseniana da ciência jurídica ...
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Gestão de bens
... via reversa, desafetar significa afastar a associação jurídica da coisa a uma função ou utilidade pública e reafetar consiste em trocar, ... Imagine-se outra praça abandonada que, pela sua situação, seja tomada como bem dominical pelo Município e ...
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Hermenêutica Jurídica de Carlos Maximiliano X Hermenêutica de Paul Ricoeur
... projetar para fora de si mesma, possibilitando um mundo que seria "a coisa do texto" ... Na sequência, serão feitas breves considerações e ... , no entanto, a objetividade das ciências huma-nas deverá ser abandonada ... A refiexão levada a cabo por Paul Ricoeur, portanto, tem o ...
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O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
... – e por conseguinte a própria celeridade -, embora não abandonada, passou a ser mitigada até se tornar uma densa névoa através da qual se ... ício da jornada antes do horário regularmente contratado; a mesma coisa aconteceu no mês de outubro/2013 (fl. 45). Ora, se as testemunhas ...