coisa abandonada res
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.1.1.1 Tipo objetivo ... A conduta de subtrair coisa alheia móvel, prevista no tipo do furto, tutela a proprie-dade e a ... ão configura furto a subtração de coisa própria, de coisa abandonada ( res derelicta ), coisa comum ou coisa perdida ( res desperdita ), ...
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R
... Redhibitio - Devolver coisa defeituosa, restituir ... Redhibitorius - Tudo que refere ou é ... Res derelictae - Coisa abandonada, sem dono ... Res familiaris - Bens de família ... Res furtiva - Coisa ...
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Aquisição e perda da posse
... ódigo Civil alemão, em seu § 854, determina que “a posse de uma coisa é adquirida pela obtenção do poder de fato sobre a coisa [ ... ]”. 83 ... que não é transmitida por ninguém, como nos casos de coisa abandonada (res derelicta) ou quando a coisa não pertence a ninguém (res nullius) ...
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Aquisição e perda da posse
... ódigo Civil alemão, em seu § 854, determina que “a posse de uma coisa é adquirida pela obtenção do poder de fato sobre a coisa [ ... ]”. 83 ... que não é transmitida por ninguém, como nos casos de coisa abandonada (res derelicta) ou quando a coisa não pertence a ninguém (res nullius) ...
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Acórdão nº 1.0702.08.457662-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2010
PENAL - FURTO SIMPLES - ERRO DE TIPO - COISA SUPOSTAMENTE ABANDONADA - CONFISSÃO DA CONSCIÊNCIA QUANTO À PROPRIEDADE DA RES - DOLO PROVADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO-ACOLHIMENTO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - PRINCÍPIO DA IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO - NÃO-APLICAÇÃO - TENTATIVA - INVERSÃO DA POSSE - CRIME CONSUMADO - RECURSO IMPROVIDO. Confesso o acusado a respeito da propriedade...
EMENTA: PENAL - FURTO SIMPLES - ERRO DE TIPO - COISA SUPOSTAMENTE ABANDONADA - CONFISSÃO DA CONSCIÊNCIA QUANTO À PROPRIEDADE ... -
Apropriação Indébita
... descortina índole patrimonial, segue-se que a apropriação de coisa desprovida de qualquer valor econômico ou que apresenta singelo valor ... , portanto, a coisa perdida com a res derelicta (coisa abandonada) ou com a res nullius (coisa sem dono) ... Sob outro ângulo, somente ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Aberractio ictus: erro de alvo ... Aberratio rei: erro de coisa ... Ab initio: desde o início ... Ab intestato: falecer sem ... Res communis: coisa comum ... Res derelictae: coisa abandonada ... Res extra commercium: coisa fora de comércio ... Res ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Aberractio ictus: erro de alvo ... Aberratio rei: erro de coisa ... Ab initio: desde o início ... Ab intestato: falecer sem deixar ... Res communis: coisa comum ... Res derelictae: coisa abandonada ... Res extra commercium: coisa fora de comércio ... Res furtiva: coisa ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Aberractio ictus: erro de alvo ... Aberratio rei: erro de coisa ... Ab initio: desde o início ... Ab intestato: falecer sem ... Res communis: coisa comum ... Res derelictae: coisa abandonada ... Res extra commercium: coisa fora de comércio ... Res ...
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Direito Civil
... (D) Os rendimentos são considerados produto da coisa, já que sua extração e sua utilização não diminuem a substância do ... , que consiste na apropriação unilateral da coisa sem dono (abandonada – res derelicta , ou de ninguém – res nullius ) ou na retirada da ...
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Direito Civil
... (D) respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada ... (E) repristinação dos efeitos da lei velha para ... , que consiste na apropriação unilateral da coisa sem dono (abandonada – res derelicta , ou de ninguém – res nullius ) ou na retirada da ...
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Decisão monocrática Nº 218406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... baixo (totalizando pouco mais de R$ 320,00) como pela natureza de coisa abandonada da res, pois o caso vertente descreve uma tentativa de furto de ...
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Direito Penal
... para benefício do réu, atingindo, nesse caso, até mesmo a coisa julgada, o que não viola a Constituição Federal. (B) Se não há ... (B) Tentativa abandonada ou qualificada ocorre quando há interrupção do processo executório em ...
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Possibilidade de Exploração Económica de Árvores Submersas
... coisa móvel sem dono devemos entender aquela que não conhece titularidade de omínio porque ela nunca teve dono (res nullius), ou foi abandonada pelo proprietário (res derelictae)”. 4 (Grifou-se) ... No mesmo ...
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Direito Civil
... geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada ... (3) O intervalo temporal entre a publicação e o início ... , que consiste na apropriação unilateral da coisa sem dono (abandonada – res derelicta , ou de ninguém – res nullius ) ou na retirada da ...
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Acórdão nº 50012272020188210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. NATUREZA DO BEM QUE EVIDENCIA A MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. O princípio da insignificância é causa de exclusão da tipicidade material do fato, aplicável ao crime bagatelar próprio, que é aquele que já nasce sem relevância para o Direito Penal, isto é, sem significativo
... comercial, o denunciado Juliano da Rosa subtraiu, para si, coisa" alheia móvel, consistente em um botijão de gás de 2kg, pertencente à v\xC3" ... a res nullius, res derelicta e res desperdita [ ... ] A coisa abandonada - res derelicta - não pode ser objeto de subtração nem de apropriação ... -
Lição 4 - Aquisição e perda da posse
... de Caio Mário, adquire a posse aquele que procede em relação à coisa da maneira como habitualmente o dono faria. Quer dizer, se uma pessoa age ... , a aquisição da posse pode ocorrer pela apreensão da coisa abandonada (sem dono) ou mesmo pelo esbulho (quando alguém se apossa da coisa e o ...
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Acórdão Nº 0002650-18.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA (CP, ART. 155, §4º, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. POSTULADA ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS. AVENTADA INCERTEZA QUANTO À AUTORIA PORQUE O RÉU NÃO FOI SURPREENDIDO NA POSSE DA RES FURTIVA E AS IMAGENS DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO SERIAM POUCO NÍTIDAS. IMPROVIMENTO. FILMAGENS, JUNTO DOS DEPOIMENTOS...
... imvel onde ocorreu a subtrao parecia abandonadoe que a apropriao de coisa abandonada no caracteriza crime. Subsidiariamente, requereu a ... -
Direito Civil
... , por isto atingindo os fatos pendentes, mas devendo respeitar a coisa julgada, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, incluindo o ... , que consiste na apropriação unilateral da coisa sem dono (abandonada – res derelicta , ou de ninguém – res nullius ) ou na retirada da ...
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Dos direitos reais
... é a relação jurídica em virtude da qual o titular pode retirar da coisa, de modo exclusivo e contra todos, as utilidades que ela é capaz de ... ção: trata-se da aquisição de coisa móvel ou semovente abandonada ( res derelictae ) ou que nunca foi apropriada ( res nullius ), consoante ...
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Acórdão Nº 0005714-58.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 15-09-2022
... manifestada pelo agente, segundo a qual teria se apossado de mera coisa abandonada, mister se faz perfilhar a escorreita fundamentao gravada no ...
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Os interesses transindividuais
... história do ser humano, daí as designações res derelictae (coisa abandonada; sem dono), res nullius (coisa de ninguém), res amissa ...
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Decisão monocrática Nº 235599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... em sua posse deveriam ser consideradas "res derelicta" (ou seja, coisa abandonada). Já no tocante ao delito de receptação, pugna pela ...
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Julgamento 0000123-09.2011.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 14-02-2013
APELAÇÃO. FURTO. Não há como anular o processo em decorrência de produção probatória ilícita quando não há elementos de convicção que demonstrem haver sido produzida dessa forma. A garantia prevista no art. 5º, XII, da CF serve de proteção à intimidade daqueles que detenham posse legítima de suas linhas telefônicas, não servindo para resguardar aquele que furtou o celular, encobrindo o crime. Não
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Elemento normativo
... trata de expressão jurídica, relacionando-se com a propriedade da coisa. Não há furto quando se trata de res nullius (coisa que jamais teve ) ou res derelicta (coisa abandonada), pois a apropriação desses bens é meio lícito para obtenção do ...