coisa abandonada res
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... Do Latim causa, causa, motivo. Aquilo ou aquele que faz com que uma coisa exista. Tudo o que seja apto a produzir um resultado. No direito denomina ... Coisa abandonada. Do Latim res derelicta. Bem material rejeitado pelo seu proprietário e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Trata-se da aplicação da teoria da responsabilidade pelo fato da coisa. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec. 9053822.79.2013.8.13.0024 ... abandonada a regra absoluta da coisa julgada que confere ao processo judicial força ...
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Acórdão nº 1.0451.06.005661-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
FURTO SIMPLES - CONDENAÇÃO MANTIDA - FURTO DE USO - TESE REJEITADA - FIXAÇÃO DA PENA - REVISÃO - ATENUANTE MENORIDADE RELATIVA - INCIDÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
... nossa lei penal comum o furto de uso, ou seja, a subtração da coisa alheia móvel para uso momentâneo com sua devolução imediata nas mesmas ... do agente quando da subtração, em especial quando a coisa é abandonada ou apreendida. Deve-se reconhecer porém o furto de uso, fato atípico, ... -
Acórdão nº 1003220-62.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, REGIME SEMIABERTO DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU MODIFICAÇÃO PARA O REGIME ABERTO – VALOR DO BEM SUBTRAÍDO PRÓXIMO A DEZ POR CENTO [10%] DO SALÁRIO MÍNIMO – CONDENAÇÕES DEFINITIVAS POR CRIMES PATRIMONIAIS [TRES FURTOS E UM ROUBO] – REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES – INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA...
... devolveu a res furtiva, argumentando ter pensado que se tratava de coisa abandonada, mesmo que ela se encontrava no interior de construção ... -
nº 2000.41.00.002587-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Octubre de 2003
PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. ART. 592 DO CÓDIGO CIVIL. OCUPAÇÃO. 1. Em caso de dúvida quanto ao alegado domínio sobre o bem objeto do pedido, a ser dirimido em sede própria com a instrução pertinente, incide, na espécie, o parágrafo 4º do artigo 120 do CPP, segundo o qual, o juiz remeterá as partes para o juízo cível, ordenando o depósito das coisas em mãos de depositário
Assunto: Restituição Da(s) Coisa(s) Apreendida(s) (arts. 118/124, Cpp) ... Autuado em: 23/2/2001 ... provas colhidas na peça informativa, vê-se tratar-se de coisa abandonada." (fls. 147) ... - "Por tratar-se de ocupação, 'res derelictae', não ... -
Furto (Art. 155)
... no fato de o sujeito ativo subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel ... A subtração pode ser: a) imediata : o agente ... 4. O agente que se apossa de coisa furtada, posteriormente abandonada, está inevitavelmente cometendo delito de furto? ... Resposta. Há ...
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Direito Penal
... abandonada, assume o encargo de não deixá-la morrer; o médico que faz uma ... ao núcleo do tipo (matar, subtrair); ao objeto material (coisa móvel, documento); aos sujeitos do crime (ativo ou passivo). Ex: Ter ...
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Acórdão Nº 0051705-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... impróprio. Diz que a furtiva já tinha sido abandonada" e tais atos supostamente ... praticados não foram para assegurar a subtra\xC3"ção da coisa. Diante disso, defende que a ... tipificação correta deveria ser do ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... ência, cumulação objetiva de demandas e limites objetivos da coisa julgada 17 ... Dentre esses quatro temas, três deles, pelo menos, ligam- ... “un esquema vacío, carente de fundamento” 37 , devendo ser abandonada essa expressão e substituída pela expressão pressupostos processuais ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... , clientes e a dos escravos, estes últimos classificados como res (coisa), eram uma espécie de propriedade instrumental animada. A sociedade ... abandonada pela população, o exército não cultivava mais a disciplina dos velhos ...
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Acórdãos nº 0003423-75.2011.8.26.0165 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Septiembre de 2015
... do funcionário da empresa vítima - A apreensão da coisa em poder do acusado, reforçada pela palavra da testemunha, ... achada, uma vez que a res furtiva não estava abandonada, conforme conteúdo probatório dos autos. Assim sendo e ...
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Da Penhora
... Alguma coisa deverá ser feita com urgência. Em sendo o Estado detentor único da ... A empregada dispensada foi abandonada pelo marido e cuida de 5 filhos todos menores. O juiz da execução terá ...
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Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... resultados continuarem infirmando a lei, essa será mudada ou abandonada. De um jeito ou de outro, saberemos um pouco mais sobre o mundo e o ... O principal motivo dessa amplitude é que, antes de qualquer coisa, a economia é caracterizada por um método de investigação e não por ...
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Direito Processual Penal
... das investigações: a decisão que homologa o arquivamento faz coisa julgada material ... (E) De acordo com a Lei de Drogas, estando o ... Enquanto os perseguidores verificavam a caminhonete abandonada, foram comunicados que policiais rodoviários, em Caldas Novas-GO, ...
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Quem rouba um tostão, rouba um milhão': o esquecimento do princípio da insignificância no tratamento dos crimes de bagatela
O princípio da insignificância, embora essencial para o tratamento dos crimes de bagatela, frequentemente tem sua aplicação obstada pela lógica punitivista do sistema penal brasileiro. Prisões realizadas por crimes de bagatela - em especial, furtos -, ainda que não se sustentem até o fim da pena estipulada, têm grande impacto no sistema prisional, contribuindo para o abarrotamento dos...
... óprios custos processuais que, muitas vezes, vão além do valor da coisa subtraída. As unidades penitenciárias, já abarrotadas de presos e com ... , a aplicação do princípio da insignificância tem sido abandonada não apenas por tribunais e juízes, mas por funcionários do sistema do ... -
A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... Manuelinas e Filipinas já tratavam dos direitos da criança abandonada, muito embora, seu efetivo cumprimento sequer possa ser comparado aos ... Não podem mais serem tratados como coisa ou objeto, nos termos civilistas de 1916, ou nos moldes preconizados pela ...
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Elemento subjetivo
... negligência (não vislumbramos a hipótese de imperícia) subtrai coisa alheia móvel não responderá criminal, conforme dispõe o art. 18, ... pelo agente por relevante período, bem como quando vem a ser abandonada em local distante (exemplo: automóvel deixado em outra cidade). De fato, ...
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Língua portuguesa
... 1. LÍNGUA PORTUGUESA ... 15 – Outra coisa, Paulo. O divórcio. Sei lá. 16 – Eu não entendo mais nada. Você ... espaço à questão da miséria; a utopia, portanto, não é abandonada, mas sim afirmada, quando declara, nos dois últimos versos, seus desejos ...
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Acórdãos nº 0015582-71.2009.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... A alegação de que a hipótese é de apossamento de coisa abandonada não merece crédito. A “res” foi subtraída ...
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Pressupostos
... ção regular) e 2) extrínsecos (ausência de impedimentos, como coisa julgada, litispendência, juízo arbitral, etc.) ... Adotando-se ... abandonada pela Constituição de 1946, que preferiu a fórmula ilegalidade ou abuso ...
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Pressupostos
... ção regular) e 2) extrínsecos (ausência de impedimentos, como coisa julgada, litispendência, juízo arbitral, etc.) ... Adotando-se outro ... abandonada pela Constituição de 1946, que preferiu a fórmula ilegalidade ou abuso ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... que diz que texto e norma (ou vigência e validade) são a mesma coisa, como aquele que diz que ‘texto e norma estão descolados’ (no caso, ... que “a vida do Estado, tal como a vida humana, não está abandonada à ação surda de forças aparentemente inelutáveis”. 280 Conforme já ...
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Direito Penal
... do CP) precisa ser voluntário, ou seja, o agente deve restituir a coisa ou reparar integral-mente o dano sem que seja forçado a tanto. No ... São espécies de tentativa abandonada (ou qualificada) a desistência voluntária e o arrependimento eficaz ...