coisa fungível
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... #Incluído pela Lei 10.931, de 2004 ... § 1º Se a coisa objeto de propriedade fiduciária não se identifica por números, marcas ... § 3º É admitida a alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus tomadores direito de crédito pelo valor ... , móvel ou imóvel, material ou imaterial, presente ou futuro, fungível ou infungível, consumível ou não, cuja titularidade pertença ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9079, DE 14 DE JULHO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Com a Adoção da Ação Monitoria.
... ácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ... Art. 1102b Estando a petição ...
- Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo ... II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ... III - o adimplemento ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 42 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... ítulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ... #Incluído pela Lei nº 9.079, de ...
- Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
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Acórdão nº 2011/0125534-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... entregar coisa fungível ou bem móvel ...
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Acórdão nº 2007/0236472-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS. AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL (AGF) E EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF). DISTINÇÃO. CONAB. FORMAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES. ARMAZENAGEM. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO...
... de devolver coisa ... -
Acórdão nº 2010/0121458-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... entregar coisa fungível ou bem móvel ...
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Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
... coisa" fungível ou ... determinado bem móvel, por meio de cogniç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0271118-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO PARA ENTREGA DE COISA FUNGÍVEL. EXEQÜIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. CABIMENTO ... - ...
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Acórdão nº 2006/0271118-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO PARA ENTREGA DE COISA FUNGÍVEL. EXEQÜIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. CABIMENTO ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-63.2008.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel". 1.2. A ação monitória, na ...
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Acórdão nº 2005/0068439-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, enquanto que a prestação ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 55967 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0282241-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso em Habeas Corpus. Ação de depósito. Coisa fungível. Possibilidade. Prisão civil. Entendimento do STF e do STJ ...
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Acórdão nº 2008/0279295-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PRODUTO RURAL. EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA. FIXAÇÃO DE MULTA ... fungível" ... ou infungível) ou entregar coisa. Precedente da \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0109019-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , assim, a contemplar as obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, além das já conhecidas obrigações de pagar coisa certa e de entregar coisa fungível, previstas na redação anterior do referido dispositivo legal ... 8. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9140-32.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. NEGADO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, em que se identifica a...
... meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa" fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem efic\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-53740/2007-0522-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, em que se identifica a...
... meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa" fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem efic\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7240-84.2008.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...
... meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa" fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem efic\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62140-10.2007.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...
... meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa" fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem efic\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19040-39.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...
... meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa" fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem efic\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56840-42.2007.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...
... meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa" fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem efic\xC3" ...