coisa fungivel e infungivel
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Processo nº 0011087-11.2016.8.19.0026 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... ; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ...
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Acórdão Nº 5008705-75.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... de quantia em dinheiro", "a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ...
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Acórdão Nº 5017828-78.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
... de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ...
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Acórdão nº 1003172-63.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – MONITÓRIA – SUSPENSÃO DA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DE PROCESSOS QUE OBJETIVAM SUSPENDER INTERVENÇÃO ESTADUAL NA EMPRESA DEMANDADA RECORRENTE – IMPOSSIBILIDADE – DECRETO ESTADUAL DE INTERVENÇÃO POSTERIOR AO VENCIMENTOS DOS DÉBITOS – ARGUIÇÃO REJEITADA – NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS ACOMPANHADAS DOS RECIBOS DE ENTREGA DA MERCADORIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO – DOCUMENTOS HÁBEIS – SENTENÇA
... de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... -
Acordao N° 1339281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Processual civil. Ação monitória. Contrato de constituição de sociedade em conta de participação. Restituição de valores pagos. Inadequação da via eleita. 1. Segundo a dicção do art. 700, do cpc, ?a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: i - o pagamento de quantia em dinheiro; ii -
... de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... -
Acórdão Nº 0301809-62.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... de quantia em dinheiro", "a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ...
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Acórdão nº 1.0301.17.008528-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADA DOS EXTRATOS E PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO - VIABILIDADE - FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - MANUTENÇÃO.- A ação monitória está prevista no artigo 700 do Código de Processo Civil, destinando-se àquele que pretende, com base em
... de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungvel ou infungvel ou de bem mvel ou imvel; ou ... -
Acórdão nº 1.0301.17.008528-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADA DOS EXTRATOS E PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO - VIABILIDADE - FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - MANUTENÇÃO.- A ação monitória está prevista no artigo 700 do Código de Processo Civil, destinando-se àquele que pretende, com base em
... de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungvel ou infungvel ou de bem mvel ou imvel; ou ... -
Acórdão Nº 0007000-43.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... cumprimento de obrigação de fazer (fungível ou infungível) ou entregar coisa (EREsp ...
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Acórdão nº 0000795-78.2015.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELANTE(S):PEDRO SECCHI APELADO(S):JOSÉ DE ALMEIDA COSTA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - DOCUMENTO ESCRITO ASSINADO PELAS PARTES E UMA TESTEMUNHA, OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE 4.000 SACAS DE SOJA AO AUTOR - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE – PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – REJEIÇÃO – CONDIÇÃO...
... de quantia em dinheiro; (ii) a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... -
Decisão monocrática Nº 0000453-64.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-12-2023
... de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou ... de bem móvel ou ...
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Decisão monocrática Nº 0002848-80.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 22-01-2024
... vise pagamento de quantia, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem ... móvel ou ...
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Processo nº 0137291-44.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Monitória. Indeferimento Da Inicial. Letra de Câmbio Sem Aceite. Negócio Jurídico Subjacente. Decisão Assemblear que Adota As Oreintações de In Da Ans que Autoriza a Transferência Aos Cooperados Da Responsabilidade Pelo Pagamento Das Obrigações Legais. Prova Documental Escrita Insuficiente À Formação de Convencimento Acerca Da Existência Do Crédito. Juízo que Não Confere...
... ; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem ... -
Acordao N° 1271683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Ausência de assinatura. Histórico escolar. Ficha financeira. Conjunto probatório. Suficiente para processamento. Sentença sem efeito. 1. A ação monitória garante, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, bem como...
... de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... -
Acórdão nº 1000595-58.2021.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – COBRANÇA DE CLÁUSULA DE INADIMPLEMENTO – DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO GRÃO PREVISTO NA AVENÇA E AQUELE DO MERCADO – APRESENTAÇÃO DE 03 ORÇAMENTOS – CONDIÇÃO CONTRATUAL – INOBSERVÂNCIA PELO AUTOR – ÔNUS QUE LHE COMPETIA – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO...
... capaz pagamento em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível, de bem móvel ou ... -
Acordao Nº 103839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR. SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS. APELO DESPROVIDO. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de...
... o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel, infungvel, de determinado bem mvel ou ... -
Acordao Nº 103839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR. SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS. APELO DESPROVIDO. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de...
... o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel, infungvel, de determinado bem mvel ou ... -
Acordao Nº 103839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR. SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS. APELO DESPROVIDO. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de...
... o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel, infungvel, de determinado bem mvel ou ... -
Acordao Nº 103839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR. SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS. APELO DESPROVIDO. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de...
... o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel, infungvel, de determinado bem mvel ou ... -
Acordao Nº 103839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR. SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS. APELO DESPROVIDO. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de...
... o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel, infungvel, de determinado bem mvel ou ... -
Decisão monocrática Nº 0008954-50.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-01-2024
... de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou ... de bem móvel ou ...
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Acordao N° 1411656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito processual civil. Direito civil. Apelações cíveis. Ação monitória. Título constituído de pleno direito. Despesas médicas comprovadas. Honorários advocatícios arbitrados em consonância com o cpc. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 700 do código de processo civil, ?a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter
... de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ... ou de bem móvel ou ... -
Relatório e Voto com número 5555324-13.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 17-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS PARCIALMENTE DESPROVIDAS DE ASSINATURA. RELAÇÃO NEGOCIAL INCONTROVERSA. DOCUMENTOS HÁBEIS A EMBASAR O PLEITO MONITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação monitória é o meio hábil a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, exigir pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem...
... quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de ... bem móvel ou ... -
Acórdão nº 1002373-59.2018.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - SÚMULA N.º 247 DO STJ - DANO MATERIAL EXTRA PETITA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Consoante o disposto no artigo 700 do Código de Processo Civil, é cabível a Ação Monitória por quem detém prova escrita, mas sem eficácia executiva, para exigir do devedor o...
... de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível; entrega de um bem ... -
Acordao N° 1234840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil. Apelação cível. Monitória. Instrumento particular de confissão de dívida. Multa moratória e cláusula penal compensatória. Cumulação. Mesma natureza. Impossibilidade. Bis in idem. Termo inicial dos juros de mora e da correção monetária. Mora ex re. Vencimento da obrigação. Índice de atualização. Igpm. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de apelação...
... entrega de coisa fungível ou infungível, de bem móvel ou ...