coisa julgada alimentos

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. ART. 471, I, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA 356/STF. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se...

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AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE ALIMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. ART. 292 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. TEMA CENTRAL. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do artigo 292, III, e § 1º, do Código de Processo Civil (260 do revogado Código de Processo Civil) o valor da causa...

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÕES. AUSÊNCIA.VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. SÚMULA 7 DO STJ. JUROS DE MORA. CORREÇÃOMONETÁRIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. REVOGAÇÃO DOBENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. DILAÇÃO

AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ITÁLIA.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DARELATORA. ART. 216, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. QUESTÃO SUPERADA COMO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO PELO COLEGIADO. ALIMENTOS E DESPESASCOM DEPENDENTE. DISCUSSÕES ACERCA DE MATÉRIA DE MÉRITO.IMPROPRIEDADE. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÕES DE QUESTÕESRELACIONADAS À...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO VITALÍCIA. EX-CÔNJUGE. COISA JULGADA REJEITADA. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA. FATOS NOVOS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. MÉRITO. PEDIDO RECURSAL DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA FUNDAMENTADO EM VÍCIO DE JULGAMENTO. DEVOLUTIVIDADE. ADSTRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE PROCEDIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. 2. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INOVAÇÃO RECURSAL. 4. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA...

EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO CELEBRADO ENTRE O SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES E A EMPRESA BUNGE ALIMENTOS. COLUSÃO ENTRE AS PARTES. OFENSA A COISA JULGADA. VIOLAR MANIFESTAMENTE NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. A matéria em apreço foi levada ao TST, em razão de recurso ordinário interposto contra decisão desta Seção Especializada, tendo aquela Corte decidido que o...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXTINTA EM RAZÃO DO PAGAMENTO. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. 2. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 4.

Agravo instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Verbas indenizatórias. Incidência. Coisa julgada. O cumprimento de sentença deve guardar estrita fidelidade à coisa julgada que, no caso, excluiu do cálculo dos alimentos apenas os descontos do ir e inss.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TUTELA PROVISÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - COMPENSAÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE.1 - Não há se falar em ocorrência de coisa julgada tratando-se de decisão concessiva de tutela provisória, a qual pode ser objeto de alteração, verificada situação superveniente, até o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...