coisa julgada inconstitucional
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... a sociedade; a do administrador da coisa no caso de condomnio, exceto o de edificio de ... e um mil reais) declarada inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal ... Qualquer ao, julgada procedente, resolver-se- em perdas e danos ...
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Uma análise da relação do critério de falseabilidade de Karl Popper com a coisa julgada inconstitucional
O estudo analisa a possibilidade de relacionar o método hipotético-dedutivo de Karl Popper, em especial o processo de refutabilidade, com uma situação processual específica, qual seja, a ocorrência de uma de- cisão transitada em julgado ter como fundamento uma lei considerada, posteriormente, inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O julgado do Supremo Tribunal Federal será considerado um
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A coisa julgada inconstitucional e a execução contra a fazenda pública: a exequibilidade dos precatórios de quintos e décimos à luz do re 638.115/ce
O presente trabalho tem por objetivo a análise dos novos artigos 525, § 15, e 535, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) e seus impactos na relativização do instituto da coisa julgada, ante a superveniente declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para melhor compreensão e para o desenvolvimento do desenho metodológico, divide-se a presente pesquisa em...
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Acórdão nº 2016/0086507-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇ
... CONFIGURAÇÃO. ... INCONSTITUCIONAL. ... DESCARACTERIZAÇÃO ... ícios estão protegidos pela coisa" julgada. A ausência de ... impugna\xC3" ... -
Supremo tem precedentes e incerteza sobre coisa julgada inconstitucional
STF tem precedentes e incerteza sobre coisa julgada inconstitucional
Tema muito polêmico diz respeito à executoriedade de decisão judicial, transitada em julgado, que contraria entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou de interpretação, ou seja... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Aspectos da coisa julgada inconstitucional
O presente trabalho realiza uma breve análise sobre os aspectos da decisão alcançada tecnicamente pelo instituto da coisa julgada, quando o seu teor confi gura violação de preceitos de ordem constitucional. Através do estudo da importância processual, dos efeitos exteriores e políticos da res iudicata, procurase demonstrar que os resultados ultrapassam as partes em litígio e alcançam a fi...
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Coisa Julgada Inconstitucional?
o artigo é uma análise da possibilidade de desconsideração da coisa julgada nos casos em que a decisão alberga alguma inconstitucionalidade. A coisa julgada não é uma garantia constitucional absoluta, apesar de sempre ter sido vista como um dogma. Assim, no embate com outras garantias constitucionais igualmente fundamentais, deverá ser admitida a sua desconsideração. Palavras-chave: direito...
A fartura de bibliografia sobre o instituto da coisa julgada atesta de forma bastante convincente que poucos debates jurídicos têm merecido atenção maior. No entanto, aqueles que optarem por se dedicar ao estudo do material acumulado chegarão à surpr... -
Reforma da Coisa Julgada Inconstitucional
Neste estudo procurase demonstrar que o instituto da coisa julgada, apesar de previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil, não pode prevalecer sempre, como pode parecer pela leitura de diversas manifestações de tribunais pátrios, pois não é absoluto, como não o é nenhum direito. Assim,...
@Palavras-Chave Coisa julgada; Constitucional; Máxima da proporcionalidade @1. Introdução O instituto jurídico da coisa julgada foi concebido há muitos séculos como uma garanti... -
Acórdão nº 2011/0197256-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. É...
... coisa julgada e do ... -
Acórdão nº 2006/0196513-8 de T6 - SEXTA TURMA
... COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. LIMITES AO ...
- Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0194432-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1.
... DISCUSSÃO. ... INCONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA ... DIVERGÊNCIA ... instituto da coisa julgada ... -
Acórdão nº 2008/0179191-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 475-B. SÚMULA N. 7/STJ. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. ...
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Acórdão nº 2014/0115498-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INADMISSIBILIDADE DA VIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO EXTINTIVO DO DIREITO. NECESSIDADE DE INTEGRAL DEMONSTRAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. EXCEPCIONALIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. INÉRCIA DA...
... A ocorrência de eventual “coisa ... -
Acórdão nº 2006/0068586-0 de T6 - SEXTA TURMA
... COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. LIMITES AO ...
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Acórdão nº 2008/0071957-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. ART. 741, PARÁGRAFO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1123748 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ART. 741, PAR. ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ANTES DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI. NÃO APLICAÇÃO DA REFERIDA NORMA. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DA TESE DE COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. 1. Em respeito à coisa julgada, não se...
... ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. SENTENÇA TRANSITADA EM ... -
CLT só relativiza coisa julgada baseada em norma inconstitucional, decide TST
CLT só relativiza coisa julgada baseada em norma inconstitucional
A interpretação do parágrafo 5º do artigo 884 da CLT, que relativiza decisão judicial transitada em julgado, deve abranger apenas casos em que a sentença é fundamentada em norma considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Assim ent... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137900-64.1989.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. Nega-se provimento a ... -
Acórdão nº 2008/0258199-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. COISA JULGADA. SEGURANÇA JURÍDICA. PRECEDENTES. TESE DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0117063-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. IPC DE 84,32%. VIOLAÇÃO DO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DIREITO ADQUIRIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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Acórdão nº 2006/0257863-4 de T6 - SEXTA TURMA
... COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. LIMITES AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100500-93.2004.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... - COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL - ARTIGO 71, §1º, DA ...
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Acórdão nº 2004/0011235-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA ... 1. Hipótese em que foi determinada ... 'Coisa Julgada Inconstitucional' — Coordenador Carlos Valder do Nascimento - ...