Coisa Julgada Material
- Dos limites objetivos da coisa julgada material na jurisdição trabalhista individual por: LTR, 2021
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 42 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, ... ção o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, ... fundamento de defesa de direito material" ou de reconvenção ... SEÇÃO IV Da Exibi\xC3" ...
- Limites objetivos da coisa julgada material
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... 1 Produto qualquer bem, mvel ou imvel, material ou imaterial ... 2 Servio qualquer ... 2 (Vetado) ... CAPTULO IV Da Coisa Julgada ... ARTIGO 103 ... Nas aes ...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
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A crise pandêmica e a relativização da coisa julgada material
Van Buggenhout: A relativização da coisa julgada material
Não há como negar que a pandemia causada pelo coronavírus ensejou na atuação do poder Público para minimizar seus efeitos, como isolamento social, restrição temporária de entrada e saída do país, locomoção intermunici... -
Sobre a coisa julgada material na decisão de impronúncia
Peres e Guimarães: Coisa julgada material na impronúncia
Por força da Lei 11.689/2008, o recurso cabível nos casos de impronúncia passou a ser o de apelação, e não mais o recurso em sentido estrito. Afastando-se, desde logo, a absurda hipótese de haver o legislador modificado a estrutura do proc... -
Acórdão nº 2015/0270575-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PENAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. REVISÃO DO LAUDO PERICIAL. CONDENAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de revisão...
... órias ou absolutórias, fazem coisa ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1o O autor pode optar pelo foro de ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção ... SEÇÃO VI. Da ...
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Cabimento Restritivo da Ação Rescisória Diante da Formação da Coisa Julgada Material - O Respeito à Histórica Súmula 343 do STF
A coisa julgada, tradicionalmente subdividida pela doutrina em material e formal, vincula-se especifi camente às sentenças não mais passíveis de exame, enquanto a preclusão se refere não só às decisões fi nais (sentenças) mas também às decisões proferidas no curso do processo (interlocutórias)" "A Súmula 343 do STF, datada de 13 de dezembro de 1963, sempre foi tida como marco basilar na consagraçã
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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A Desmistificação da Relação Entre a Estabilização dos Efeitos da Tutela Provisória de Urgência Antecipada em Caráter Antecedente e o Alcance da Coisa Julgada Material no Sistema Processual Civil Brasileiro
O presente trabalho cuidou do instituto inovador criado pelo Código de Processo Civil vigente, denominado como estabilização dos efeitos da tutela provisória antecipada, que fornece ao jurisdicionado a possibilidade de obter uma segurança jurídica razoável capaz de substituir a formação da coisa julgada material no processo civil brasileiro. Para tanto, este artigo tratou dos principais aspectos...
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Acórdão nº 2016/0086507-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇ
... QUERELA NULLITATIS . ERRO MATERIAL. ... CONFIGURAÇÃO. ... INCONSTITUCIONAL. ... ícios estão protegidos pela coisa" julgada. A ausência de ... impugna\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0292016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reconhecimento da existência da coisa julgada material e assim consignou na ...
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Acórdão nº RMS 34270 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de garantias e privilégios de direito material e de direito processual, insuscetível de ... sujeitá-los inclusive aos efeitos de coisa julgada material em caso de denegação da ordem ...
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Acórdão nº 2014/0275085-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... OFENSA Á COISA JULGADA MATERIAL, COAÇÃO ILEGAL ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PEDIDO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO DE CONHECIMENTO INDIVIDUAL. CONCOMITÂNCIA. LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. COISA JULGADA MATERIAL COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO POSTERIOR. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor,...
... IDENTIDADE. COISA ... dos efeitos da coisa julgada ... 3. A coisa julgada material ... -
Acórdão nº 2010/0151290-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E EXCESSO DE ... ILIDADE DE ANÁLISE. PRECLUSÃO E COISA ... JULGADA MATERIAL. ...
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Acórdão nº 2016/0126097-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TESE DE INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. ANÁLISE QUE ...
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Acórdão nº 2012/0042101-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do CPC. NÃO OCORRÊNCIA. COISA ... a ocorrência de coisa julgada material. ...
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Acórdão nº 2015/0122397-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. ALEGAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. 1. Não há reconhecimento de ofensa à coisa julgada material quando os...
... ESPECIAL. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. ... INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÊNCIA. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA" ... JULGADA MATERIAL. ART. 474 DO \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... COISA ... acobertada pela coisa julgada ...
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Acórdão nº AgRg no MS 18052 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COISA JULGADA MATERIAL VERIFICADA ... 1. É manifesta ...
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Acórdão nº 2015/0319965-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. COISA JULGADA MATERIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PROVA, REEXAME. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Em razão do quanto fixado pela Súmula 7/STJ, não é possível, no âmbito do recurso especial, examinar as conclusões do acórdão regional relativamente
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. COISA" JULGADA ... MATERIAL. LITIGÂNCIA DE \xC2" ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a ... alegar a nulidade e a alegação fôr julgada procedente, a citação considerar-se-á feita na ... , impedido, ou incompetente racione material e; ... b) com ofensa à coisa julgada; ... c) ...