coisa julgada nas ações coletivas
-
Processo nº 0181608-06.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... -se dentro do microssistema das ações" coletivas, ... o Ministério Público,\xC2" ... coisa ... tradicional, onde se forma a coisa julgada pro et ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082812520194058000), 13-10-2020
PJE 0808281-25.2019.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDPGTAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. VERBAS QUE FORAM OBJETO DE AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA. PAGAMENTO REALIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DESCABIMENTO. 1. Apelações de sentença que, acatando embargos declaratórios, julgou extinto cumprimento de sentença contra a...
... CPC/2015), considerando que os efeitos da coisa julgada da ação individual estão gerando ... pelo sentenciante, "aalegação de que as ações coletivas não fazem coisa julgada nas ações ... -
Acordao N° 1271594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Consumidor e processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Preliminar de não conhecimento. Falta de impugnação específica. Rejeição. Ação civil pública. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Publicidade enganosa. Não entrega da área de lazer. Condenação ao pagamento de danos morais. Execução individual. Possibilidade. Demandas individuais anteriores. Artigo 104 do...
... SUSPENSÃO DAS AÇÕES ... INDIVIDUAIS. DESNECESSIDADE. OFENSA À COISA JULGADA". INOCORRÊNCIA ... SENTENÇA CASSADA E IMPUGNAÇ\xC3" ... julgada nas ações coletivas". Ou seja, se estiver pendente de julgamento uma a\xC3" ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... condenatórios de demandas coletivas, limitando o rol dos beneficiários da ... III - Ajuizadas múltiplas ações civis públicas de âmbito ... nacional ou ... fará coisa julgada erga omnes nos limites da competência do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08035271820164058300), 15-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Legitimidade de Atuação em Juízo e a Necessidade de Autorização Expressa. Aplicação dos efeitos do julgamento do RE nº 573.232/SC (Tema 82 - "A previsão estatutária genérica não é suficiente para legitimar a atuação, em juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo indispensável...
... ação coletiva, muito menos valer-se da coisa julgada erga omnes ali decidida (art. 103 e 104 ... coletivo, em nada se referindo às ações individuais. ... Ora, se no título ... , só são exigíveis nas ações coletivas e, simplesmente, quando pretendem ser ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006729-39.2009.8.19.0061 (Cível), 17-05-2022
APELAÇÃO CIVEL. INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CURSO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM MINISTRADO SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO. 1. Cuida-se de demanda através da qual a parte autora alega que se inscreveu em curso de técnico de enfermagem oferecido pela ré, tomando conhecimento que o mesmo não tinha autorização do Conselho Estadual...
... litispendência entre as ações coletivas e as ... ações individuais versando ... apenas, que os efeitos da coisa" julgada nas ... ações coletivas não beneficiar\xC3" ... -
Acórdão Nº 0117700-36.2007.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2021
... Efeitos da coisa julgada oriunda da ação movida pelo sindicato ... 103, III da Lei nº 8.078/90, nas ações coletivas a sentença fará coisa julgada com ...
- Acórdão nº 2014/0013458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
-
Acórdão nº 2016/0186491-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COISA JULGADA AO TERRITÓRIO ... 2. A res iudicata nas ações ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COLETIVAS. ... CUMULAÇÃO ... ência, enquanto não havia coisa ... de alegar a coisa julgada, para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148663220204058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0814866-32.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANETE NUNES DE SOUSA ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA APELANTE: MAURICIO ISAAC ZILBERMINTZ ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA APELANTE: MADAI INACIO GONCALVES ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA APELANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA APELANTE: DENIVALDO...
... execução, por duplicidade de demandas (ações coletiva e individual), não sendo possível a ... ão intercorrente), por já ter se operado a coisa" julgada; ... c) prescrição da pretens\xC3" ... coletivas, tais elementos de cálculo (fichas financeiras) ... -
Acórdão nº 2011/0099468-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... b) a res iudicata nas ações ... alcance e os efeitos decorrentes da coisa julgada coletiva ... ção processual em ações coletivas extravasam o âmbito ...
-
Acórdão Nº 0500658-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 25-05-2021
... não há conexão entre as ações para gerar a prevenção ... A análise da ... da coisa julgada nas ações coletivas em seu art. 104, ...
-
Ação civil pública
... e, concomitantemente, proibir o uso das ações coletivas. (8) ... No entanto, a tentativa de ... , como se observa do instituto da coisa julgada in utilibus , previsto no art. 103, § ...
-
Acórdão nº REsp 964755 / RN de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EXTENSÃO DA ... ária ou concorrente; e erga omnes – nas ações coletivas que têm por objeto a proteção de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08042714220204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar...
... 51), (8) à alegação de coisa julgada inconstitucional (art. 5º, ... -
Acórdão nº 2014/0285287-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISTINTOS. COISA ... individuais, mas a coisa julgada in utilibus poder ser ... ações ... , em virtude de demandas coletivas, somente se opera em ...
-
Acórdão Nº 0008848-31.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... , sob pena de se violar ou atentar para a coisa julgada ... A parte agravada, por sua vez, ... Inicialmente, impende destacar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08184934420204058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0818493-44.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDRA LUCIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA REPRESENTANTE: ELIANA CRISTINA VASCONCELOS DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL NILCÉA MARIA BARBOSA MAGGI EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
... o feito sem resolução do mérito, face à coisa julgada, em relação aos exequentes ... execução, por duplicidade de demandas (ações coletiva e individual), não sendo possível a ... coletivas, tais elementos de cálculo (fichas financeiras) ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... 08 – Agosto de 2005) ... Nas ações coletivas, principlamente, para a defesa de interesses ... Não há formação de coisa julgada material no Processo Cautelar ... Nesse sentido, ...
-
Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... , o de substituição processual e o de coisa julgada, além de ter demandado formulações ... , legitimando o Ministério Público para ações ambientais de responsabilidade penal e civil. Em ... e legitimados para as ações coletivas ... Com efeito, embora criado para a defesa de ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... Nas ações coletivas, principalmente, para a defesa de interesses ...
-
Acórdão nº 2013/0018542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 629/STF. 3. Desse modo, a coisa julgada ... ações ...
-
Acórdão Nº 0701583-40.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-02-2022
... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Nas ações coletivas, possível cogitar de litispendência u coisa ... julgada sem a tríplice identidade, a tornar ...