coisa julgada nas ações coletivas
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Coisa julgada
... para o réu? Dentro desse limite se constrói a coisa julgada nas ações coletivas ... Há, ainda, outro ponto sensível a ser analisado ... O ...
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Direito Processual do Trabalho
... adoção da classificação quinária das ações 8 , como queria Pontes de Miranda, ao se referir ... f) ações coletivas: tratam de interesse que se sobrepõem aos ... ção em realizar ou proceder a qualquer coisa. Manoel Antônio Teixeira Filho ( A sentença do ... 274 do CC; art. 103 do CDC), a coisa julgada porventura surgida em processo conduzido por ...
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Decisão da Presidência nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2018
... ção inócua que confunde conceitos de coisa julgada e competência territorial, não promoveu ... dada à eficácia da coisa julgada nas ações coletivas pelo Código de Defesa do Consumidor ...
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Decisões Monocráticas nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2018
... ção inócua que confunde conceitos de coisa julgada e competência territorial, não promoveu ... dada à eficácia da coisa julgada nas ações coletivas pelo Código de Defesa do Consumidor ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ações universais, se o autor não puder individuar os ... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... IX - ... ) parte (s) (mesmo no caso das "ações coletivas", nas quais apenas o efeito é plural ou difuso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS ... órdão recorrido, no sentido de que "as ações coletivas não induzem litispendência em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-14.2006.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... se trata de hipótese distinta daquela julgada e equacionada em decisão do Supremo Tribunal ... do Consumidor, o qual dispõe que as "ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do ... as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem ...
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Acordao N° 1362046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Recurso inominado. Direito administrativo. Direito processual civil. Servidor público. Indenização de transporte. Exercício de atividade externa. Coisa julgada material. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação à obrigação de pagar quantia certa a título de indenização de transporte por atividade externa. O
... EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ... EXTERNA. COISA JULGADA MATERIAL ... 1 – Na forma do art. 46 ... aplicam nas ações coletivas e, excepcionalmente, quando envolve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08045333120144058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804533-31.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Maria de Oliveira Lucena - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... ão se discute sobre o efeito erga omnes da coisa julgada nas ações coletivas. Nesse sentido, ... -
Decisão monocrática Nº 1116355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... Ao regular os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas para a defesa dos ...
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Decisões Monocráticas nº 938243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... questão relativa à eficácia subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas propostas por ...
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Decisão da Presidência nº 938243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... questão relativa à eficácia subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas propostas por ...
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Decisão monocrática Nº 1409154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... à atuação do parquet no âmbito das ações coletivas. 2. O Ministério Público, por força ... o qual versa sobre os limites subjetivos da coisa" julgada nas ações coletivas, revelando-se incab\xC3" ...
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Direito do Consumidor
... “para a avaliação da conformidade das ações de merchandising ou publicidade indireta ... do Ministério Público para as ações coletivas está definida pelo art. 5º da LACP e pelo art ... 2010.2) Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será: (A) tratando-se de ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... recuperação judicial ou falência, nas ações previdenciárias e acidentárias. Claro que no ... como moeda de troca nas negociações coletivas. O desafio não poderá ser vencido cabendo aos ... de advogado, mesmo quando a ação fosse julgada parcialmente procedente e o empregado contasse ... Se com a conciliação busca-se a harmonia, coisa diversa é a transação, nitidamente delineada ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada coletiva, as impropriedades do artigo 16 da lei 7.347/85 e a possibilidade de uma futura mudança na jurisprudência do stj à luz da técnica do julgamento-alerta
... As ações coletivas na Constituição Federal de 1988. In: MILARÈ, Edis. A ação ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Perfil da ação civil pública
Este artigo visa expor um panorama amplo sobre a ação civil pública, traçando seu perfil a partir de exposição em graus. O primeiro grau diz respeito à hipercomplexidade social e seus efeitos no Direito, que busca meios que tratem casos similares de forma mais eficiente, por meio do processo coletivo. O segundo grau diz respeito à qualificação da ação civil pública (ACP) como um remédio...
... na decisão de mérito final e, por fim, na coisa julgada ... Palavras-chave: ação civil ... diz respeito a procedimentos e não a “ações’’: a ação judicial é uma e se concretiza ... jurídicas fundamentais individuais e coletivas lato sensu enumerados na Constituição, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 30000-29.2014.5.13.0026) 18-12-2018
... LIMITES SUBJETIVOS DA ... COISA JULGADA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO ... resolvendo a controvérsia no âmbito das ações coletivas pelo viés subjetivo da coisa julgada, ...
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Definição do modelo brasileiro de legitimidade ativa ad causam nas demandas coletivas ambientais substituição processual
O presente escrito aborda uma nova perspectiva do instituto da substituição processual nos processos coletivos, âmbito em que se inserem as ações coletivas ambientais. Busca contextualizar o desenvolvimento do instituto processual da legitimidade ativa ao novo modelo de processo civil constitucional. Nesse contexto, esclarece a necessidade de se superar antigos conceitos baseados em um processo...
... coletivos, âmbito em que se inserem as ações coletivas ambientais. Busca contextualizar o ... Coisa" julgada e litispendência em ações coletivas. S\xC3" ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO ESPECIAL: REVALORAÇÃO DOS FATOS. CABIMENTO. NÃO INCIDÊNCIADO ENUNCIADO N.º 7/STJ. RECURSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NÃOINCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 284/STF. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOCONSTITUCIONAL AUTÔNOMO NECESSÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOEXTRAORDINÁRIO....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 864-03.2014.5.03.0143)
... COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. COMPETÊNCIA ... 2º da mesma Lei ... que "as ações previstas nesta Lei serão propostas no foro do ... Corte, ao concluir que nas demandas coletivas os efeitos da coisa julgada serão erga omnes , ...
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Processo Colectivo
... 2012 – UFMT) Leia atentamente as situ-ações" abaixo descritas ... Situação A: Divulgaç\xC3" ... ções de fazer, não fazer e entregar coisa ... (D) Na atividade jurisdicional ... induz os efeitos da preclusão e de coisa julgada e impede a propositura de ACP ... (C) A ... e obrigatoriedade das demandas coletivas, deve-se dar continuidade à ação civil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-RR - 2018-29.2014.5.09.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . FERIADO DE 19 DE DEZEMBRO. LEI ESTADUAL. DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ. PAGAMENTO EM DOBRO DE TRABALHO EM DIA DE FERIADO. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DA DECISÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos
... erga omnes ... da coisa julgada em ação civil pública não está ... em sede de ações ajuizadas na defesa de interesses difusos, ... ça, sob pena de trazer ações civis coletivas regionalizadas, ... fugindo ao escopo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001029-05.2018.5.06.0312), 19-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO - Havendo omissão no acórdão acerca da análise do pedido recursal, impõe-se o acolhimento dos embargos a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração providos com efeito modificativo.
... sentido de que a eficácia erga omnes da coisa julgada em ação civil pública, que tutela ... ácia da sentença, sob pena de trazer ações civis coletivas regionalizadas, fugindo ao escopo ...