coisa julgada nas ações coletivas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10108-96.2013.5.12.0059)
... ambas em curso, sendo idênticas as ações que possuem as mesmas partes, a mesma causa de ..., da sua incidência entre as ações coletivas em defesa de direitos difusos, coletivos e ... que trata este código, a sentença fará coisa julgada: . (..) . Logo, em se ...
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Referências bibliográficas
...In: DIDIER JR., Fredie (Org.) Ações Constitucionais. 4ª ed. . Salvador: ... sobre o processo das ações coletivas. Processo Coletivo . Belo Horizonte: . Fórum, ...1996. . CABRAL, Antonio do Passo. Coisa julgada e preclusões dinâmicas. 2ª ed. ...
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Referências
...Apontamentos sobre o processo das ações coletivas . In : MAZZEI, Rodrigo; NOLASCO, Rita ... e sua relação com outras demandas: coisa julgada e litispendência no anteprojeto do ...
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Acórdão Nº 0021262-92.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. AÇÃO COLETIVA. A necessidade de prova da condição individual de cada trabalhadora para a devida aferição do direito vindicado afasta a noção de direito individual homogêneo e ser perseguido por meio de ação coletiva proposta pelo sindicato na condição de substituto processual.
... comum, estando incluídos no universo das ações coletivas. No caso em exame, o direito postulado ... dos efeitos práticos da admissão da coisa julgada coletiva nas ações que têm como objeto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1988/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DA CAPAF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Por força do contrato de emprego, o empregador, Banco da Amazônia S.A., transmite obrigação à entidade de previdência privada fechada, CAPAF, que instituiu aos seus aposentados complementação de aposentadoria. A questão consiste em saber se compete à Justiça do Trabalho dirimir controvérsia cujo objeto seja recebimento, na...
...Recurso não conhecido. COISA" JULGADA. Para que se caracterize a coisa julgada \xC3"... haja, em primeiro lugar, a identidade de ações, e para que esta ocorra é necessário que haja ... conferiu aos acordos e convenções coletivas. A flexibilidade contida no Texto Constitucional ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000980-55.2018.5.07.0014), 2019-08-19
... em defesa escrita, suscitou a preliminar de coisa julgada. No mérito, rebateu as alegações da ...58 do CPC prevê que a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo .... Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000678-93.2018.5.07.0024), 2018-08-24
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ... . DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO. O ...Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000677-11.2018.5.07.0024), 2018-08-24
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ... . DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO. O ...Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000610-46.2018.5.07.0024), 2018-08-13
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ...DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO. O ...Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000701-39.2018.5.07.0024), 2018-09-24
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ...DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO. O ...Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000633-89.2018.5.07.0024), 2018-08-24
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ...DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO. O ...Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000634-74.2018.5.07.0024), 2018-08-24
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ...DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO. O ...Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000636-44.2018.5.07.0024), 2018-08-15
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ...DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO. O ...Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000642-51.2018.5.07.0024), 2018-08-13
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ...DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO. O ...Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000635-59.2018.5.07.0024), 2018-08-24
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ... . DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO. O ...Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000676-26.2018.5.07.0024), 2018-08-24
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ... . DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO. O ...Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000643-36.2018.5.07.0024), 2018-08-24
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ... . DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO. O ...Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão da Presidência nº 5651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2018
... de adesão em execuções de sentenças coletivas ou repetitivas e precatórios delas decorrentes, ... autorizado a firmar acordo judicial nas ações propostas pelos servidores relativas à ...julgada coletiva e individual, deverá optar por uma s, requerendo ao Juízo a renúncia à outra coisa julgada formada. § 3º Nas ações coletivas, ...
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Acórdão Nº 0007287-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA AJUZADA POR SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS. SERVIDOR QUE NÃO INTEGROU LISTA CONSTANTE NO DISPOSITIVO DO TÍTULO JUDICIAL. RESTRIÇÃO QUANTO AOS BENEFÍCIÁRIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM...
..., sob pena de se violar ou atentar para a coisa julgada. . A parte agravada, por sua vez, refuta ... Inicialmente, impende destacar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ... -
Acórdão Nº 0006028-39.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA AJUZADA POR SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS. SERVIDOR QUE NÃO INTEGROU A LISTA CONSTANTE DO DISPOSITIVO DO TÍTULO JUDICIAL. RESTRIÇÃO QUANTO AOS BENEFÍCIÁRIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM...
..., sob pena de se violar ou atentar para a coisa julgada. . A parte agravada, por sua vez, refuta ... Inicialmente, impende destacar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ... -
Acórdão Nº 0026848-26.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA AJUZADA POR SINDITADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS (5002004-78.2008.827.2729). SERVIDOR QUE NÃO INTEGROU A LISTA CONSTANTE NO DISPOSITIVO DO TÍTULO JUDICIAL. RESTRIÇÃO QUANTO AOS BENEFÍCIÁRIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA....
... ativa ad causam , violação à coisa julgada material. . Inicialmente, impende ar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ... -
Referências bibliográficas
...“A ampliação do objeto das ações civis públicas na implementação dos direitos ... em prol da proteção às situações coletivas”. In: MILARÉ, Édis (coord.). A ação ... coletiva: Legitimação, competência e coisa julgada”. In: MAZZEI, Rodrigo; NOLASCO, Rita ...
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Acórdão Nº 0048296-26.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA AJUZADA POR SINDITADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS (5002004-78.2008.827.2729). SERVIDOR QUE NÃO INTEGROU A LISTA CONSTANTE NO DISPOSITIVO DO TÍTULO JUDICIAL. RESTRIÇÃO QUANTO AOS BENEFÍCIÁRIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA....
... ativa ad causam , violação à coisa julgada material. . Inicialmente, impende ar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ... -
Acórdão Nº 0026452-49.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA AJUZADA POR SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS (5002004-78.2008.827.2729). SERVIDOR QUE NÃO INTEGROU A LISTA CONSTANTE NO DISPOSITIVO DO TÍTULO JUDICIAL. RESTRIÇÃO QUANTO AOS BENEFÍCIÁRIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA....
... ativa ad causam , violação à coisa julgada material. . Inicialmente, impende ar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ... -
Acórdão Nº 0006343-48.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA AJUZADA POR SINDITADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS (5002004-78.2008.827.2729). SERVIDOR QUE NÃO INTEGROU A LISTA CONSTANTE NO DISPOSITIVO DO TÍTULO JUDICIAL. RESTRIÇÃO QUANTO AOS BENEFÍCIÁRIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA....
... ativa ad causam , violação à coisa julgada material. . Inicialmente, impende ar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ...