Coisas bens acessórias
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O Direito do Trabalho no Brasil
... estrutura legal e administrativa para as coisas do trabalho: sindicalização, reforma das ... dispensando-as das obrigações acessórias a que se referem os arts. 74, 135, § 2º, 360, ... administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, o Decreto-Lei n ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... 3 Os novos produtos e serviços. 3.1 Bens digitais. 3.2 Internet das coisas. 3.3 ... , de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros; V – ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ... naturais, sua inteligência, força, e coisas semelhantes. Eu até presumirei que as partes ... , à satisfação de obrigações acessórias. Faz com que mesmo o contribuinte de boa-fé seja ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... á fácil de intuir a qualquer pessoa mesmo não entendida nestas coisas, o património arqueológico constitui um dos sectores ou segmentos do ... 1º, bem como das sanções, coimas e sanções acessórias, constantes dos art.s 5º e 6º da Lei nº 121/99 ... -
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... O contrato de locação de coisas pode ser definido como aquele pelo qual uma ... , que os locadores são proprietários dos bens alugados, enquanto os locatários figuram como ... áveis pelas obrigações principal e acessórias: (…) II - o arrendatário, no caso de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801446-61.2021.8.19.0067 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801446-61.2021.8.19.0067 Recorrente: JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3" ... principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação ... Gabarito “D” ... 6. COISAS ... (Juiz de Direito/DF – 2016 – CESPE) A ...
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Direito Administartivo
... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... ponha em risco a segurança de pessoas e coisas” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito ... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... negras eram “tratadas” no direito das coisas e não no direito das pessoas 7 ... Talvez, o fim ... por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, ... conexão ou continência, ou sejam acessórias ...
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O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... deduz, esse gerenciamento nada tem a ver com bens e obras públicas. É o que veremos em seguida ... Maria Helena Diniz afirma que nem todas as coisas são bens, pois esses são espécies de coisas ... se estendem às chamadas prestações acessórias, tais como, ainda no exemplo do serviço ...
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Direito constitucional do trabalho
... , escrever, conversar em família, pequenas coisas simples que fazem bem e ajudam no dia a dia ... produtivas, para produzirem em comum os bens necessários a uma vida ‘feliz’ (87) ... ções tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas ...
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Tributação e novas tecnologias
... sobre questões tributárias envolvendo bens e modelos de negócios na era da economia digital ... audiovisual pela internet, internet das coisas, dentre outros ... Por conta dos efeitos dos ... e uniformizar as obrigações acessórias; e (c) tornar mais célere a identificação de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ser tomado a Rosenberg : ‘é a soma das coisas que têm valor pecuniário e direitos do devedor, ... ária e outras obrigações legais acessórias (como a parcela dos encargos previdenciários ...
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Sanções tributárias
... que apenas as condutas mais graves e contra bens jurídicos de maior relevância se utilizam dos ... instrumentais (ou obrigações acessórias) ... Não é por outro motivo que o fundamento ... de levantar de braço viram diferentes coisas: o presidente, o geômetra e o neurologista ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 94. “Bem encaradas as coisas – e o Direito não passa da res justa, como ... de tributar, em verdade, apodera-se dos bens dos particulares ... Daí que os princípios ... instrumentais (“obrigações acessórias”) a serem ... LEONARDO FURTADO LOUBET ...
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Sanção Penal
... sanção alternativa consistente na perda de bens ou valores (v. n. 25.5.2) ... @25.2. Aplicação ... que a perda de bens e valores incide sobre coisas ou títulos que integram o patrimônio lícito ... ), fizeram ressurgir as antigas penas acessórias" estabelecidas no diploma penal, com a só diferen\xC3" ...
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Execução Trabalhista
... ção tem por objeto a expropriação dos bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de ... Pesquisas acessórias ... Dossier Integrado ... O Dossier ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... Da responsabilidade pelo fato das coisas inanimadas ... Trad. Jaime Meira do Nascimento ... a guarda ou a utilização de determinados bens, encerra discussão bastante complexa que, por ... ou à obra) ou relacionada a partes acessórias ou de mera ornamentação, bem como a ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... impõem limitações à propriedade dos bens deixados pelo testador ou doados pelo doador ou ... da alienação, de uma maneira geral, das coisas litigiosas, lembrando ainda que, anteriormente, ... principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... ÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DE COISAS COMUNS. BENS IMÓVEIS. RELEV NCIA DA ... força persuasiva das considerações acessórias ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... quando deles decorrerem alguma agressão a bens ou direitos da própria pessoa envolvida ou de ... CC, Art. 1.264. O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja ... São estipulações acessórias que as partes podem, eventualmente, adicionar ao ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... públicas voltadas a proteção de tais bens digitais ... Considerando que todo o sistema ... universais são as leis do país nas coisas ordinárias e a pluralidade nas outras. De onde ... , no sistema atual, as obrigações acessórias, simplificaria os tributos circulatórios para os ...
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... objeto da execução, restituindo-se as coisas no estado anterior; a execução somente pode ir ... Se a lei a põe entre as ações acessórias, tal acessorie-dade lhe vem de ser mandamental ...