Coisas bens acessórias
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... objeto da execução, restituindo-se as coisas no estado anterior; a execução somente pode ir ... Se a lei a põe entre as ações acessórias, tal acessorie-dade lhe vem de ser mandamental ...
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Direito individual do trabalho
... és político tenta se destacar em face dos bens coletivos ... Direito intertemporal — como ... A Internet das Coisas ( IoT em inglês) encontra-se em tensão ... real achatamento das demais parcelas acessórias ao contrato de trabalho ... Não se nega a ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.1 OS ESTATUTOS REAIS OU O TRATAMENTO DOS BENS (COISAS) NO DIREITO BRASILEIRO ... 11.1.1 Dos ... bens, são obrigações, obrigações acessórias à obrigação principal de transportar o ...
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Direito Administrativo
... na esfera judiciária, com apreensão de bens e restrições a liberdades individuais ... Os bens de uso especial do Estado são as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou não, que a ... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... importação do imposto devido pela venda de bens no mercado interno ... Quase dois anos ... de obrigações tributárias acessórias.” ... 366. Esta é a regra predicada não só ... da liberdade, e do domínio sobre as coisas, isto é, as de impostos ( ... ), interpretam-se ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... fundo é representado por um conjunto de bens patrimoniais , avaliável em dinheiro, destinado ... não tardariam reações a esse estado de coisas e, por ocasião da III Jornada de Direito Civil ... árias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos ...
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Efeitos da posse e outros
... 1000 perguntas de direito das coisas. 5. ed. Rio de Janeiro: Thex, 2001, p. 66 ... postulava em sede de oposição a posse de bens disputados em demanda possessória pendente entre ... que “entram na classe das coisas acessórias os frutos, produtos e rendimentos” ... O ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... disciplinares inscritos na natureza das coisas, um íncipit como este constitui um ponto de ... ízes penais ingleses, nas quais o valor dos bens furtados, apesar de enorme, vinha invariavelmente ... ção, é cominada por outras normas, acessórias em relação às primeiras. Cf. BENTHAM, ...
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Magistratura TJBA 2019
... 8. De acordo com o Código Civil, são bens móveis (A) os direitos à sucessão aberta ... coisas: existem formas de domínio político em que esse ... ) pode ser obrigado às obrigações acessórias – art. 122 do CTN. RB ... 82. Gabarito: ...
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Justiça econômica
... troca e nos processos de distribuição de bens e direitos , entre os indivíduos entre si, e o ... ” dos bens (meios pelos quais as coisas ainda não possuídas podem vir a ser ... falta de cumprimento de obrigações acessórias que não causem falta de recolhimento), 150 seja ...
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O aproveitamento de créditos de pis e cofins em relação aos valores pagos a título de condomínio e fundo de promoção nas locações em shopping center
... bens e serviços, seja ela comercial, industrial ou ... 406/2002), estabelece que a locação de coisas pode ser entendida como aquela em que "uma das ... representam obrigações acessórias ao contrato de locação. Nesse sentido, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... Bem pessadas as coisas, conquistou-se, ao longo da história, um direito ... ACESSÓRIAS DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS (CF, ART. 114, ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... por que essas palavras podem fazer várias coisas (e não outras) através do modo pelo qual são ... CTN não se estendem às obrigações acessórias autônomas. Precedentes. 2. Recurso especial não ... e saídas, de compras e de vendas de bens, de mercadorias, de serviços etc., enfim, em ...
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Negócios: cautelas e garantias
... O risco maior ocorre na compra e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém está livre de, ... I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica; ... II - ... e cobrar os juros e mais prestações acessórias compreendidas na garantia (C. Civil, art. 1.454), ...
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Do Condomínio Edilício
... de direitos e obrigações, de pessoas e/ou bens sem personalidade jurídica, mas com capacidade ... vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo ... imobiliárias, com as suas partes acessórias (CCB, art. 1.339). 126 Nestes casos é proibido ...
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Outras formas de contratação
... ções de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da ... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a ... feitas acima demonstram, a nosso ver, duas coisas. Primeiro, a deslocalização é um fenômeno ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... o ciclo econômico de circulação dos bens; (2) aquisição de um bem para fins de ... âneo e eventual, da internet para vender coisas usadas? A rigor, estas situações em que não ... Cláusulas acessórias ao contrato , p. 170. 55. O dispositivo prevê ...
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Direito tributário
... 2) O fornecimento de bens ou serviços a não associados, para atender aos ... sinistros (ou simplesmente salvados) são coisas que remanesceram de uma catástrofe (naufrágio, ... do descumprimento das obrigações acessórias"\". 145 Vale dizer: na expressão créditos tribut\xC3" ...
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Direito Administrativo
... ção em que vândalos estiverem a depredar bens públicos, hipótese em que, com o devido ... (A) Os bens, da mesma forma que as coisas, se caracterizam pelos mesmos atributos: ... fontes de receitas complementares ou acessórias, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... ou várias prestações principais ou acessórias, além é claro, dos deveres anexos que lhes são ... das obrigações respondem todos os bens do devedor ”. E, mais ainda, no artigo 942, diz ... e agora vamos tratar do direito das coisas, as quais estão em nosso patrimônio ou fora do ...
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Magistratura TJMS 2020
... ) é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão ... 5. Em relação ... principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação ... outro, comprar, mesmo que a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, bem como ...
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Modelos
... pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código ... o pagamento do preço e obrigações acessórias, obrigando-se o comprador a manter, conservar e ... o imóvel livre e desimpedido de pessoas e coisas, sob pena de pagamento ao vendedor , ou àquele ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... que comporta uma dúplice transferência de bens ou de serviços atuados mediante um único ... : “o comerciante que vendeu à vista coisas móveis com o ônus para o adquirente de retirar ... de obrigações específicas e acessórias; de penalizar a mora, o inadimplemento parcial ou ...
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Base de cálculo
... 14653-1 que dispõe sobre a avaliação de bens. Nesta norma, “Valor de Mercado” é definido ... , por sua vez, é um direito real sobre coisas alheias (não apenas imóveis), garantindo ao ... DA AVALIAÇÃO e DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SEÇÃO I DA TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” OU ...