Coisas bens acessórias
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Introdução
... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... ele: “Mas não é possível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em ... pelo descumprimento de obrigações acessórias, inclusive quando previsto seu cumprimento de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Manoel dos Reis Morais. J. 09/04/14) ... BENS MÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ATRAVÉS ... partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua ... Ou seja, as medidas acessórias previstas no art. 91 do CP, embora incidissem ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... os véus com os quais a vontade envolve as coisas"” ... Hans Kelsen ... “Enfim, não são \xE2\x80" ... acompanhada por “suas” normas acessórias de competência, definidoras, de exceção, ... privação, se é o caso de modo coativo, de bens como a vida, a liberdade, efeitos patrimoniais ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... pelo inciso I é o I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito ... , dar em anticrese ou empenhar; só as coisas que se podem alienar poderão ser dadas em ... acessórias’. Previu, contudo, como efeito da condenação, ...
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A tributação da internet das coisas e a capacidade contributiva dos robôs
Opinião: A tributação da internet das coisas e o uso de robôs
A internet das coisas revolucionou o modo pelo qual bens e serviços são tradicionalmente usufruídos. Com a inovação da ... o Convênio 201/2017, o qual estabelece diversas obrigações acessórias" a serem cumpridas pelos contribuintes prestadores de serviços de comunica\xC3" ... -
Imunidade sobre entidades religiosas
... preservar, relacionando-os a certas pessoas, bens, coisas ou fatos; num segundo momento, o ... o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo ...
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Acesso à justiça
... realidade da vida e das relações com as coisas ou com outras pessoas, uma situação mais ... o que lhe é devido segundo o direito (bens ou situações jurídicas). Sem a efetividade de ... por metodologias alternativas ou acessórias ao litígio, inclusive diante da intensa ...
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Legislação
... levadas em consideração, entre outras coisas: a) os trabalhos em que a criança ficar exposta ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I Da remuneração ... Art ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ão de crédito que o utiliza para comprar bens ou contratar serviços); (v) fornecedor ... , se consegue “exprimir um estado de coisas intrínseco racionalmente apreensível, isto é, ... nos contratos e nas situações acessórias de garantia que asseguram obrigação principal ( ...
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Empregador
... bens da natureza. Já não estavam jungidos ao ... -se para o mundo fenomenológico, onde coisas e pessoas têm nome, forma e utilidade 422 ... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... -se uma sociedade anônima, proprietária dos bens objeto do aproveitamento preten-dido. A sociedade ... ção de prestações pecuniárias, acessórias ou suplementares, a cargo dos acionistas, afora o ... coisas singulares, simples ou compostas, agrupadas pela ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ... de cumprir diversas obrigações acessórias relativas ao IRPJ referente ao ano-base de 2021 ... audiência, quando fazia a arrumação das coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a ...
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Relação jurídica tributária
... ência para simplificar excessivamente as coisas ... 165. Como qualquer outra subespécie do ... chamadas “obrigações acessórias”. Revista de Direito Público, São Paulo: ... ência de nota fiscal para circulação de bens do ativo imobilizado e de material de uso e ...
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Tributação e livre-concorrência: a conexão entre o direito tributário e o direito econômico
... ência das obrigações tributárias acessórias na livre-concorrência. 178 Registre-se ainda, ... Isso mostra, entre outras coisas, que a igualdade não serve apenas para ... com agentes que atuam em mercados de bens e serviços distintos ... Note, apenas a ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. FATOS NOVOS RELEVANTES AO CRIVO NÃO PRECLUSIVO DAS MEDIDAS CAUTELARES EM GERAL. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. DECISÃO DO STF QUE ANULOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DO PROCESSO PRINCIPAL, DO QUAL AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DESTE PROCESSADO SÃO ACESSÓRIAS....
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... Da competência – 4. Das medidas acessórias para garantir a efetividade do processo de ... às ordens judiciais, a não indicação de bens à penhora, a ocultação de bens e de seus ... ), ou determinará a busca e apreensão de coisas e pessoas ou fixará multa pelo inadimplemento ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... ), que faz referência ao “mau cheiro das coisas velhas, quase o hálito de tempos passados” ... mais de R$ 400 mil, bloqueando suas contas e bens, bem como parte de seus vencimentos para fins de ... em manter medidas cautelares que são acessórias ao processo principal, eis que o acessório segue ... -
Outras formas de contratação
... Se for do empregado o ônus de adquirir os bens necessários a desenvolver seu mister, o contrato ... , o Poder Judiciário recolocará as coisas nos seus devidos lugares, corrigindo as ... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... pessoas ou entes diferentes, a permuta entre bens da vida revestidos de conteúdo patrimonial ... mesma maneira que passa no arrendamento de coisas”. O autor não teve como relevante o aspecto de ... a cumprir outras prestações acessórias em favor do empregado. A esses tipos ...
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Magistratura TJSC 2019
... ério Público, medida assecuratória de bens e valores sob o fundamento de que a execução ... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido ... o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... As exceptiones eram partes acessórias da formula , inseridas a pedido do réu, pelas ... ao tratar da chamada “natureza das coisas” como um dos critérios teleológicos de ... ão da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. 436. Serpa Lopes, Miguel Maria de ...
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Arrendamento de bens e instalações no setor elétrico
... çãoǡ ϐinanciamento e compra e vendaǡ no qual à locação de coisas agregaǦse uma opção de compraǤ Consoante Tavares Paesǣ ... O ... com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação de ...
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Direito Civil
... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... as benfeitorias podem ser principais, acessórias, singulares e coletivas ... A: incorreta, ... Nas coisas determinadas pelo gênero, em regra, a escolha ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... de terceiros, mas, também, a dos próprios bens ou direitos. Assim, desde a concepção até a ... ério matemático utilizado para medir as coisas. A moeda é, ... 60. Direito monetário e ... excesso de limites” são cobranças acessórias a atividades bancárias que, na espécie, não se ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não ... inclusive obrigações acessórias; ... II - ao cumprimento de obrigações ... outras coisas, o Simples Nacional, cuja sistemática é ...