Coisas bens acessórias
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... objeto da execução, restituindo-se as coisas no estado anterior; d) a execução somente ... Se a lei a põe entre as ações acessórias, tal acessorie-dade lhe vem de ser mandamental ...
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O futuro da tributação no Brasil e a complexidade tributária
... de produção, circulação e consumo de bens e serviços, somado à baixíssima ... έ “Podem significar diferentes coisas para diferentes pessoas dependendo de suas ... sistema, das leis, das obrigações acessórias, do contencioso? Sem embargo, as respostas a ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... originados contêm obrigações acessórias que não serão assumidas pelo veículo de ... jurídica, mas que pode adquirir bens e direitos por meio da atuação de sua ... Assim, como é pela natureza das coisas que um direito eventual condicionado (pendente), ...
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A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo
Propósito - O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do...
... ção de necessidades, a utilização de bens e serviços e ... NASCIMENTO, A. A. R. do. A ... 5 A Lei 9.427, de 1996, entre outras coisas, estabeleceu que o poder concedente ouvirá a ... ção de atividades concorrentes, acessórias ou complementares; as regras sobre operações ... -
Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... ( ... ) Ser justo é julgar as coisas segundo o princípio da igualdade.” 148 Com ... bojo as denominadas “obrigações acessórias” também ensejam a aplicação de sanções, ... ém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal ... LV – aos ...
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O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
... por escopo aqui, discutir sobre a uma de suas atribuições acessórias, qual seja, o dever de fiscalização no recolhimento do Imposto Sobre ... imóveis, sendo, portanto, uma figura importante para o direito das coisas “ dando suporte do direito formal ao direito material que disciplina a ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Procuradoria-Geral do Estado a situao de bens, coisas ou valores relativos a processos ou ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, ... de serem negociadas as obrigações acessórias do TAC, variam no que concerne à natureza que ... 138. “Diferentemente se passam as coisas perante um contrato de exclusão da tutela ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... e indisponibilidade do interesse são coisas que hurlent de se trouver ensemble , isso para ... , já que o Estado deve zelar pelos bens" jurídicos tutelados e o infrator pode sofrer san\xC3" ... surgimento de obrigações jurídicas acessórias para o pactuante. 56 No que diz respeito ao ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação ... no patrimônio geral do devedor, e não em bens concretos ou em outras pessoas. O fato de a ... ou concreto, reconstituindo o estado de coisas anterior à lesão e concedendo à vítima aquilo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ser tomado a Rosenberg : ‘é a soma das coisas que têm valor pecuniário e direitos do devedor, ... ária e outras obrigações legais acessórias (como a parcela dos encargos previdenciários ...
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Direito Tributário
... , imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis e direitos reais e imposto sobre ... acessórias podem ser definidas pela legislação ... (A) Não bastasse a ordem natural das coisas, o arcabouço jurídico-constitucional ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... renúncias quanto às obrigações acessórias; e, (ii) em relação à eficácia da cláusula, ... ou transmite para outra um conjunto de bens e direitos (provavelmente, assumirá igualmente ... e à coincidência do estado das coisas pelas quais foram fundamentadas. Assim, ocorrendo ... -
O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... valor e de forma de aquisição que alguns bens estão sofrendo, em virtude das novas relações ... Custo Marginal Zero – A Internet das Coisas, os Bens Comuns Colaborativos e o Ecplipse do ... ), ainda que possuam funcionalidades acessórias”. 15 abr. 2020, DJe 24 abr. 2020. No Brasil, a ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... valor e de forma de aquisição que alguns bens estão sofrendo, em virtude das novas relações ... Custo Marginal Zero – A Internet das Coisas, os Bens Comuns Colaborativos e o Ecplipse do ... ), ainda que possuam funcionalidades acessórias”. 15 abr. 2020, DJe 24 abr. 2020. No Brasil, a ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Todavia, as coisas se complicam juridicamente quando se tratam de ... preservar a incolumidade da posse dos bens (art. 567, CPC). Situações de invasão a ... ), a greve foi admitida em atividades acessórias pelo Decreto n. 9.070/1946; ... (d) ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUJEIÇÃO DA IMPETRANTE A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PELA PORTARIA SEFAZ 290, DE 03/12/2018, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO CONTRA A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CACESE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO...
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Ação de consignação em pagamento
... -se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II – comparecendo apenas um, o ... ou procurador para administrar-lhes os bens, de acordo com a regra estabelecida no artigo 22 ... , ficarão extintas estas obrigações acessórias, caso o obrigado por elas não seja ouvido ou se ...
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Legislação
... levadas em consideração, entre outras coisas: a) os trabalhos em que a criança ficar exposta ... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I Da remuneração ... Art ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Considerando que todos os bens dos homens são tutelados e alcançados pela ... jurisconsulto preconizava, entre outras coisas, a inter-venção do Estado na ordem econômica e ... não se cuida, por exemplo, de verbas acessórias ou salário diferido, mas daquela parte nuclear ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... ém chamadas obrigações tributárias acessórias", nos termos do CTN, decorrem “[ ... ] da legisla\xC3" ... às operações internas com os mesmos bens, redução de base de cálculo ou isenção, o ... e que sirva ao transporte de pessoas e coisas”. Tal entendimento foi repetido pela autoridade ...
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Lição 21 - Das várias formas de penhor
... Penhor solidário – 5. Coisas fungíveis – 6. Direitos do credor ... o juiz determina sejam apreendidos os bens do devedor para serem levados a leilão e assim ... os juros e as demais prestações acessórias vinculadas ao direito garantido (CC, art. 1.454) ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... todos nós, ainal de contas, consumidores de bens e serviços a todo instante de nossas vidas. Com ... para fazermos escolhas bem feitas das coisas de que precisamos para viver bem, e de sermos ... alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a ... a manter as suas obrigações acessórias, como é o caso do pagamento do plano de saúde ... audiência, quando fazia a arrumação das coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a ...