Coisas dependentes
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Em vigor
Código Penal
...ária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância ...a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ...
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Acórdão nº 2016/0181117-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, CÁRCERE PRIVADO, MAUS TRATOS E DESOBEDIÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. VIA INADEQUADA. ILEGALIDADE PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. CRIME PERMANENTE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO ...
...DE . DEPENDENTES . QUÍMICOS. . REITERAÇÃO . DELITIVA. . FUNDAMENTAÇÃO . ...outras coisas... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... responsável pela maior parte do sustento material de seus dependentes. § 3o Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior ... IV - em geral, as coisas que sejam afetadas ao uso de todo o edifício. § 2o É assegurado, ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
...I - como filial os museus dependentes de outros quanto à sua direção e gestão, inclusive financeira, mas que ...III - informações sobre pessoas e coisas...
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Acórdãos nº 1022179-95.2016.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer – Sentença de procedência parcial que, dentre outras coisas, determinou a manutenção da autora e de seus dependentes, por 12 meses, no plano de saúde de que gozava em razão do vínculo de trabalho com a ex-empregadora – Inaplicabilidade do art. 30, §1º, da Lei nº 9.656/98 - Funcionária que laborou por cerca de 36 meses na ex-empregadora - Direito do autor de...
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Capítulo III - Responsabilidade Civil
... extrapatrimonial causados diretamente por agente - ou por fato de coisas ou pessoas que dele dependam - que agiu de forma ilícita ou assumiu o ... ou omissão, por fato próprio, de terceiro, ou de coisas dele dependentes, provoque a diminuição ou alteração no patrimônio material ou moral ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
...Se o magistrado executivo ou os juízes ficassem nesse artigo dependentes da legislatura, claro está que a sua independência a qualquer outro ... francês tratava do Poder Judiciário como ‘o poder executivo das coisas dependentes do direito civil”, e pelo qual o “príncipe pune os crimes ...
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Direito digital do trabalho
.... Temos a IoT , que é a internet das coisas, capaz de rastrear na rede mundial de computadores tudo o que se precisa. ... Coisas) sinaliza que será dominante e passaremos a ser dela dependentes...
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Decisão da Presidência nº 1094956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes, nos termos do art. 927 do Código Civil. Presentes os ...
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... civil ampliou-se à situações de lesão ao homem livre, às coisas móveis, documentos, dentre outros. Passou a não mais ser necessário o ... em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes. Trata-se, pois, de um mecanismo jurídico para sancionar violações ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Septiembre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. A adesão ao plano de saúde privado, mediante contribuição descontada na folha de pagamento do trabalhador, originou-se da supressão do direito à assistência médica complementar que era livremente ofertada pela empregadora, evidenciando-se a competência material da...
... tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação inaplicável aos contratos de ... em decorrência de aposentadoria por invalidez e aos seus dependentes por vinte e quatro meses. Não se visualiza a contrariedade à Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. A adesão ao plano de saúde privado, mediante contribuição descontada na folha de pagamento do trabalhador, originou-se da supressão do direito à assistência médica complementar que era livremente ofertada pela empregadora, evidenciando-se a competência material da...
... tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação inaplicável aos contratos de ... em decorrência de aposentadoria por invalidez e aos seus dependentes por vinte e quatro meses. Não se visualiza a contrariedade à Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38300/2003-0060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. A adesão ao plano de saúde privado, mediante contribuição descontada na folha de pagamento do trabalhador, originou-se da supressão do direito à assistência médica complementar que era livremente ofertada pela empregadora, evidenciando-se a competência material da...
... tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação inaplicável aos contratos de ... em decorrência de aposentadoria por invalidez e aos seus dependentes por vinte e quatro meses. Não se visualiza a contrariedade à Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. A adesão ao plano de saúde privado, mediante contribuição descontada na folha de pagamento do trabalhador, originou-se da supressão do direito à assistência médica complementar que era livremente ofertada pela empregadora, evidenciando-se a competência material da...
... tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação inaplicável aos contratos de ... em decorrência de aposentadoria por invalidez e aos seus dependentes por vinte e quatro meses. Não se visualiza a contrariedade à Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-383/2003-060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. A adesão ao plano de saúde privado, mediante contribuição descontada na folha de pagamento do trabalhador, originou-se da supressão do direito à assistência médica complementar que era livremente ofertada pela empregadora, evidenciando-se a competência material da...
... tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação inaplicável aos contratos de ... em decorrência de aposentadoria por invalidez e aos seus dependentes por vinte e quatro meses. Não se visualiza a contrariedade à Súmula nº ... -
As raízes intelectuais da ideologia de gênero
..., porque a família é base da sociedade em virtude da natureza das coisas e não por decisão do poder constituinte que, contrariamente à ..., imposta pela natureza das coisas, que fez os seres humanos dependentes uns dos outros. . mostra-nos aristóteles, no primeiro livro de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003073120154058305), 14-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX-MILITAR. LEI Nº 3.765/60. GENITORES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO. APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL. DESPROVIMENTO. APELAÇÃO DOS PARTICULARES. PROVIMENTO. I - Apelações e Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 23ª Vara Federal de Pernambuco que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal a...
...-se que Josefa Barbosa da Silva e Joel Coelho da Silva eram dependentes econômicos de Breno Barbosa da Silva. . Vários documentos corroboram ... de da conta do outorgante com cartão eletrônico, entre outras coisas (doc. n° 4058305.1762123); c) conta de telefone fixo em nome de Breno ... -
A Responsabilidade Civil por Atividade de Risco e o Paradigma da Solidariedade Social
O presente artigo visa a analisar a ampliação do âmbito da responsabilidade objetiva no Direito Civil brasileiro, em face do exercício de atividade de risco, inovação materializada no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, tendo por contexto a solidariedade social, preconizada na Constituição Federal. Nesse intuito, são investigados o conceito e a extensão do termo "risco", a regra geral da...
... dano causado a outrem por seu fato, ou por fato das pessoas ou das coisas dependentes dela” (tradução livre). . 176 Veredas do Direito, Belo ... -
Decisao Nº 0035204-58.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-07-2022
...; no mérito, impugna os pedidos autorais, alegando, dentre outras coisas, que pagou o seguro, para conserto do veículo. . . Recursos ...dependentes. . . O art. 927 caput do Código Civil de 2002 dispõe, in verbis: ...
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Decisao Nº 0000375-51.2023.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes. O art. 927 caput do Código Civil de 2002 dispõe, in ...
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O aluguel social como instrumento perene de dignificação da pessoa humana / Social rental as perene instrument of dignification of the human person
Propõe análise de matéria afeita à promoção do direito à moradia, em áreas de risco, associada às consequências das grandes enchentes (catástrofes). O fenômeno da derrubada de encostas e construções residenciais, com o desalijo de famílias, acrescido à inércia do Poder Público na implementação de efetivas políticas públicas habitacionais e/ou na minimização dos reflexos negativos, quando das...
...ízo causado a outrem por fato seu, ou pelo fato das pessoas ou das coisas dela dependentes . Em verdade, as definições dadas à responsabilidade ... -
Decisao Nº 0003369-09.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes. . . O art. 927 caput do Código Civil de 2002 ...
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Decisao Nº 0003036-55.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes. . . O art. 927 caput do Código Civil de 2002 ...
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Decisao Nº 0049453-77.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-03-2023
... pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes. O art. 927 caput do Código Civil de 2002 dispõe, in ...
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Decisao Nº 0033446-69.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes. O art. 927 caput do Código Civil de 2002 dispõe, in ...