Coisas físicos
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Acórdão nº 0304763-02.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Febrero de 2019
... 08-10 e mídia audiovisual ... anexada à fl. 14 dos autos físicos) e termos ... de declarações das vítimas às fls. 21-22, que ... a ... 14 dos autos físicos) ... "[…] que lembra de algumas coisas; que ... estava na Central de Flagrantes e foi ... informado de uma ...
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Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... segundo a ordem natural; ou seja, desvendando a “natureza das coisas” 12 ... Exatamente por isso, gozava de precisão única, como o impecável ... físicos (clima, geografia) ... 46 MONTESQUIEU. O espírito das leis , I, 3 ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... humana desde os seus primórdios, é o da divisão entre pessoas e coisas. Nenhum outro princípio possui uma raiz tão profunda na nossa ... de tort liability que visa proteger a pessoa contra contatos físicos intencionais não consentidos. Chegou-se ao extremo das pessoas começarem ...
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Decisao Nº 8000201-51.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... ); o que aconteceu foi que ela tinha apanhado novamente, essas coisas que ele já vinha fazendo com ela; não, vídeo nenhum (se tomou ... conduta baseado no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físicos, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública, quanto na ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... do trabalho saudável, que imunize o trabalhador de danos físicos e psíquicos, sendo certo que a IA e a robótica representam não somente ... que abrange o big data , robôs humanoides (cobots), internet das coisas, algoritmos, tende a criar ambientes propícios para conflitos individuais ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... decididos internamente, estabelecidos pelos próprios biólogos, físicos" ou médicos, mas deverão ser resultantes de escolhas ético-político-jur\xC3" ... -se na prima-zia das decisões políticas em face da natureza das coisas, cabendo ao legislador não apenas se esforçar por refletir a reali-dade, ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... apto a garantir o fomento destes novos standards de fruição de coisas, desafio para o qual esta pesquisa se propõe criar instrumentos ... , que embora os romanos clássicos falassem sobre os poderes físicos sobre a coisa, o poder de disposição era ponto nevrálgico, instituindo, ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... isso jus/ficaria, então, o tratamento de vidas não-humanas como coisas, amplamente disponíveis aos interesses humanos e a uma vida de ... será determinada por meio da medida ordinária dos elementos físicos. Em se tratando de um tributo indireto, a base imponível deverá ... -
Decisão com número 0146448-68.2018.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 26-06-2023
... que lhe foi imputada na denúncia, qual seja, a subtração de coisas alheias móveis ... In casu, incabível a aplicação da atenuante da ... Apreensão (fls. 44 pdf – autos físicos), em favor da União, mas por ser inservível ao ... mencionado ente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0117994-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... , hoje, pequena pensão do INSS, da qual não dá sequer para as coisas básicas do dia-a-dia ... Desta forma, os danos físicos e psicológicos ...
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Acórdão nº 0301047-16.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Septiembre de 2018
... de fls. 12 e 20v dos autos físicos ... Alegações finais do Ministério Público apresentadas às fls ... dele era Leon foi o rapaz que estava anotando as coisas(…)". (Vítima ... Rafael Mendes Almeida – mídia digital de fl. 12v ...
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O corte
... as direções, ver mais distante do que alguns quilômetros ou coisas menores do que alguns milímetros ... Considerações semelhantes ... , levando em conta outros aspectos envolvidos na queda dos corpos físicos e com apoio nas fórmulas do próprio NEWTON, desenvolveram diferentes ...
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Capítulo 1 - Premissas fundamentais
... coisas ... 6. Miguel Nicolelis. Muito Além do Nosso Eu ... São Paulo: ... ex., uma música –, se todos os suportes físicos nos quais ela esteja gravada venham a desaparecer. Nesse caso, talvez seja ...
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Sentença nº 1000130-79.2020.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... reiteradas vezes, acusada, sendo expulsa de onde morava, suas coisas jogadas no corredor do prédio, sendo escoltada pelo segurança do prédio ... noite, causaram danos psicológicos na reclamante, além de danos físicos pelo estresse, pois teve que retornar no hospital para refazer os pontos ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... na existência de perfis disciplinares inscritos na natureza das coisas, um íncipit como este constitui um ponto de partida obrigatório. A ... ólicas, substâncias entorpecentes, etc.), de infligir-se danos físicos, ou de cometer suicídio, segundo modalidades que não causem diretamente ...
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Da propriedade imobiliária
... Ela não se confunde com domínio, já que ele recai somente sobre coisas corpóreas, ou seja, é mais restrito que propriedade (o termo domínio ... A disposição pode ser: disposição material , que são atos físicos que importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... princípios gerais que a própria razão descobre na natureza das coisas”. Para superar o direito natural metafísico ou teológico, Hugo Grotius ... é geral, de toda a comunidade — os negros, os deficientes físicos, enfim, todas as minorias consideram injustas suas condições na ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... e caso fortuito, culpa da vítima, fato de terceiro e fato das coisas. 38 – Ato médico inexato, defeituoso, culposo. 39 – Atendimento ... de doenças patológicas ou genéticas, alterações de aspectos físicos ou estéticos ou alteração de atividade biológica ligada à ... -
Direito Constitucional
... Essa dissociação corresponde, por vezes, à realidade das coisas: existem formas de domínio político em que esse domínio não está ... sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... no pós-morte, ou venda de curas ou de artefatos milagrosos e coisas similares. O objetivo de Dr. Martins fora o de reprovar o abuso, a ... Esses embates físicos e ideológicos se alternaram, ora em vitória, ora em derrota, de um grupo ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... como bens e tal definição coloca-‐‑os como coisas a serem partilhadas, em caso de dissolução conjugal, ... físicos que a autora sofreu quando tentava salvar o animal do ... -
Decisao Nº 0502256-92.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157, §2º, II, c/c o art. 71, ambos do Código Penal. pena definitiva de 09 (nove) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial, fechado, e de 219 (duzentos e dezenove) dias-multa. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO DEFENSIVO, SUSCITADA PELO ministério público, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS. OFERECIMENTO EXTEMPORÂNEO DAS RAZÕES...
... 14 autos físicos), bem como das vítimas, Antônio Carlos Moura Silva e Paulo Sérgio ... 'lhe furar'; que o acusado ficou na porta e começaram a derrubar as coisas; que o acusado falou: 'não, rapaz, não roube ele não, porque eu ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... o homem do universo e colocá-lo como observador e senhor das coisas. O conhecimento científico que precedeu à obra de Descartes alterou ... ão de que o tecido da vida não consiste unicamente de fenômenos físicos, mas também de elementos culturais, sociais e emocionais. A vida e a ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... diploma legal encontramos referência expressa aos animais como coisas. O art. 445, § 2º 4 , trata da venda de animais ao dispor sobre os ... A posição das mulheres, crianças e pessoas com impedimentos físicos e mentais se modificou. Os direitos fundamentais foram ampliados de ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... força de sua própria condição social: eram vis tos como coisas, objeto de propriedade privada, 11 Documento assinado digitalmente ... deste ângulo, o processo não resulta da necessidade de meios físicos ...