Coisas físicos
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... 21/23 dos autos físicos (eDOC 58, p. 23/35) ... Aduz que a Lei 9.702/98 estabeleceu que o ... As coisas fora do comércio não podem, por sua natureza ou por disposição legal, ...
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O capital como sujeito e o sujeito de direito/Capital as subject and the subject of law.
... e as relacoes entre individuos assumem a forma de uma relacao entre coisas que se medem pelo valor: ... Mas, se a mercadoria se manifesta como valor ... necessidades especificas de seus possuidores, isto e, objetos fisicos-metafisicos, fantasmagoricos, que, dotados de quantidades equanimes de ...
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Acórdão, Processo nº 5032383-57.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 21-06-2021
... II – as despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor." (grifei) ... A ... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ...
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Acórdão, Processo nº 0003901-70.2003.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2020
... 1029 dos autos físicos) ... Em manifestação sustentando a presença de interesse para intervir ... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0127693-18.2007.8.19.0001 (Criminal), 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COPOS PLÁSTICOS QUE NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS PELA ABNT. VERIFICAÇÃO DA MASSA DO COPO ABAIXO DO MÍNIMO EXIGIDO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 12, §1º E 39, VIII, DA LEI Nº 8.078/90. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado
... fática do estado das coisas, baseada em ... documentos oficiais e na literatura técnica ... almejado e permita a ocorrência de prejuízos e ... mesmo danos físicos aos usuários ... 31. Conclui-se, assim, pelo resultado dos testes ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Sexta-feira foi ensinando algumas coisas a Robinson e o contrário mas um dia Sexta-feira atirou um cachimbo aceso ... marcaram profundamente e que desencadearam uma série de sintomas físicos e psíquicos, sinalizando que o trauma não foi superado. A ferida ainda ...
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Acórdão, Processo nº 5000044-50.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... mutuário; e II - as despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor. Por fim, sobreveio a ... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ...
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Acórdão, Processo nº 5000130-21.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... II - as despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor ... Por fim, ... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ...
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Acórdão, Processo nº 5013462-84.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ... possa oferecer coberturas de morte, invalidez permanente, danos físicos ao imóvel e relativas às perdas de responsabilidade civil do construtor, ...
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Acórdão, Processo nº 5000039-30.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... II - as despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor. Por fim, sobreveio ... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ...
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Acórdão, Processo nº 0008812-19.2012.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-03-2020
... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ... possa oferecer coberturas de morte, invalidez permanente, danos físicos ao imóvel e relativas às perdas de responsabilidade civil do construtor, ...
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Acórdão, Processo nº 5001200-12.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... II - as despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor ... Por fim, ... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ...
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Acórdão, Processo nº 5000119-67.2017.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... II - as despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor ... Por fim, ... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ...
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Acórdão, Processo nº 0008282-53.2016.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... II - as despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor. Por fim, sobreveio ... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... 191/192 e 198 fls. 184/185 e fl. 192 dos autos físicos), em obediência ao entendimento ... firmado pelo Tribunal de Contas da ... individuais. As coisas fora do comércio não podem, por sua ... natureza ou por disposição ... -
Direitos da Personalidade
... tes aos seus caracteres essenciais: físicos, psíquicos e morais, incluindo suas projeções sociais ... Nos ... se aplica ao conhecimento, encaminhada a determinar a essência das coisas), mas sim a razão aplicada à ação, à prática, à moral. Outrora, a ...
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Acórdão, Processo nº 5020020-38.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ... possa oferecer coberturas de morte, invalidez permanente, danos físicos ao imóvel e relativas às perdas de responsabilidade civil do construtor, ...
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Acórdão, Processo nº 5022883-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ... possa oferecer coberturas de morte, invalidez permanente, danos físicos ao imóvel e relativas às perdas de responsabilidade civil do construtor, ...
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Acórdão, Processo nº 5023006-62.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ... possa oferecer coberturas de morte, invalidez permanente, danos físicos ao imóvel e relativas às perdas de responsabilidade civil do construtor, ...
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Acórdão, Processo nº 5021167-36.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ... possa oferecer coberturas de morte, invalidez permanente, danos físicos ao imóvel e relativas às perdas de responsabilidade civil do construtor, ...
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Acórdão, Processo nº 5005801-88.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-04-2019
... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ... possa oferecer coberturas de morte, invalidez permanente, danos físicos ao imóvel e relativas às perdas de responsabilidade civil do construtor, ...
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Acórdão, Processo nº 5019783-04.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ... possa oferecer coberturas de morte, invalidez permanente, danos físicos ao imóvel e relativas às perdas de responsabilidade civil do construtor, ...
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Acórdão, Processo nº 5019432-31.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ... possa oferecer coberturas de morte, invalidez permanente, danos físicos ao imóvel e relativas às perdas de responsabilidade civil do construtor, ...
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Acórdão, Processo nº 5000029-81.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... ém pela cobertura, a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou indenização decorrentes de danos ... possa oferecer coberturas de morte, invalidez permanente, danos físicos ao imóvel e relativas às perdas de responsabilidade civil do construtor, ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... çados, carros autônomos, drones ou aplicações de Internet das coisas)”. (COMISSÃO EUROPEIA. Artificial intelligence for Europe ... frequente da condição física e mental, dieta e exercícios físicos, especialmente de pessoas com patologias crônicas – asma, diabetes, ...