Coisas Inconsumíveis
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Direito das coisas
... 6.6.4.7. Classificação quanto ao objeto ... a) usufruto próprio: é o que tem por objeto coisas inconsumíveis, cujas substâncias são conservadas, podendo ser restituídas ao nu-proprietário ... b) usufruto impróprio: é o que incide sobre bens ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... óprio ou que pode ser removida por força alheia, incluindo-se as coisas fungíveis, desde que não haja restituição de qualidade e quantidade ... , as infungíveis, as divisíveis, as indivisíveis e as inconsumíveis". 3528 Quanto às coisas ... 3528 régiS PrADO, Luiz. Comentários ao C\xC3" ...
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Parte geral
... da sucessão definitiva , não terá mais direito algum às coisas deixadas. Se comparecer nesse período, terá direito aos bens existentes ... 2.5.2.1.3. Consumíveis/inconsumíveis ... Bens consumíveis são os móveis cujo uso importa sua ...
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Lição 14 - Da doação
... Assim, pode recair sobre coisas móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, consumíveis ou ...
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Bens
... de que o Código Civil optou por tratar de forma distinta bens e coisas. Limitaremos a nossa análise ao conceito jurídico dos institutos ora ... BENS CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS ... Chamam-se de consumíveis os bens cujo primeiro uso implica sua ...
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Dos bens
... 3.3 Bens fungíveis e infungíveis; 3.4 Bens consumíveis e inconsumíveis; 3.5 Bens divisíveis e indivisíveis; 3.6 Bens singulares e coletivos – ... b) Bens: ... São coisas materiais que tenham utilidade para o ser humano, existam em quantidade ...
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Os Bens
... , a subjetividade contrapõe-se à objetividade, materializada nas coisas ... O Direito ainda se encontra amparado no paradigma epistemológico ... 11.5.3 Bens consumíveis e inconsumíveis ... Os bens consumíveis são aqueles que se extinguem pelo uso normal ...
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Direito das coisas
... os bens devem ser frugíferos, ou seja, podem propiciar ao usufrutuário a captação de direito econômico, além de também serem inconsumíveis, já que o usufrutuário não pode dispor da coisa ... A afirmativa "B" está correta, conforme dispõe o artigo 1.393 do Código Civil: "Não se ...
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Dos bens
4 d os B ens ... 4.1. CONCEITO ... Bens são coisas, porém nem todas as coisas são bens. As coisas são o gênero do qual os ... inconsumíveis : são os que podem ser usados continuadamente, possibilitando que se ...
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A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos...
... uma necessidade humana, já num sentido jurídico o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre ... Na sequência, temos os bens consumíveis e inconsumíveis. Os primeiros, conforme o art. 86 do Código Civil, são “os bens ... -
Lição 16 - Do empréstimo: mútuo e comodato
... que o comodato é um empréstimo para uso, portanto envolvendo coisas infungíveis; e o mútuo um empréstimo para consumo, recaindo sobre ... íficas, bens consumíveis podem assumir a condição de inconsumíveis por vontade das partes. O dinheiro é a coisa mais fungível/consumível ...
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Locação do imóvel em usufruto
... coisas é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes (locador) se ... , entenda-se aquele que tem por objeto bens infungíveis e inconsumíveis, a exemplo do usufruto de uma casa de praia ... Já o usufruto impróprio ...
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Autonomia e herança digital
... 85), consumíveis e inconsumíveis (CC, art. 86), divisíveis e indivisíveis (CC, arts. 87-88), singulares e ... Cabe ressaltar que a pessoa não se reduz ao mesmo nível das coisas ou fatos, a mero elemento da relação jurídica. Nesse sentido, Orlando ...
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Do Peculato (Art. 312)
... À subtração de coisas pertencentes ao Estado chamava-se peculatus ou depeculatus , sendo este ... Tício cometeu o ato de peculato de uso de bens inconsumíveis. Como Tício violou o princípio da moralidade cometeu ato de improbidade ...
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Acórdão Nº 0021247-87.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS HABITUAIS. REGIME COMPENSATÓRIO. INVALIDADE. Ainda que excepcionalmente válido o regime de compensação "12x36", quando amparado em norma coletiva (súmula 444 do TST), a prestação habitual de horas extras além daquelas inerentes à referida escala de trabalho torna irregular o sistema compensatório adotado pelo empregador, em conformidade com o entendimento consubstanciado no...
... ões estragadas, marmitas com insetos (barata), muitas vezes inconsumíveis; que as refeições eram realizadas em um banheiro, a poucos metros dos ... Neste estado de coisas, considerando os princípios norteadores do Direito do Trabalho, ... -
Dos bens considerados em si mesmos
... 1.267 do Código Civil, que assim dispõe: ... "A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição" ... Já os inconsumíveis" proporcionam reiterada utilização ao homem sem destruição de sua subst\xC3" ...
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Acórdãos nº 2188320-78.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... ALVES: "Pertenças são bens móveis, inconsumíveis e acessórios, que não constituem partes integrantes ... 817. São pertenças as coisas destinadas, de modo permanente, ao serviço ou ao ornamento de ...
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Acórdãos nº 0071000-80.2011.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... bens móveis e imóveis, nestes se compreendendo as coisas, e não os direitos de crédito. Enfatiza que os direitos ... negativos, como os de bens infungíveis, inconsumíveis e indivisíveis. Consideraram, entretanto, que se fazia ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.940 do Mato Grosso do Sul, 11-07-2019
... ; Inteligência artificial e machine learning; Internet das coisas ... (IoT); Manufatura avançada e robótica; Mecânica e mecatrônica; ... no local de sua execução, e nos bens financiados inconsumíveis, ... Diário Oficial Eletrônico n. 9.940 11 de julho de 2019 Página 129 ...