coisas móveis e imóveis
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... tenham por objeto a compra e venda de imóveis construídos ou em construção, a construção e ... e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de Título s de crédito, ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
... alienação fiduciária sobre bens móveis ou imóveis e cessão fiduciária de direitos re coisas móveis, títulos de crédito, direitos ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... incorporador junto aos adquirentes dos imóveis que compõem a incorporação. ARTIGO 2. A ... e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário;. b) apreender os ... e arrombará, se necessário, quaisquer móveis ou compartimentos em que, presumìvelmente, ...óvel, a sua inscrição no Registro de Imóveis;. b) se de coisa móvel, o seu depósito, sob a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;. II - em matéria de ... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ..., ou das categorias de documentos ou de coisas buscados;. #Redação dada pela Lei nº 14.195, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
..., depósitos, dependências e móveis, permitindo-lhes o mais amplo exame dos produtos, ...ção do impôsto de consumo, e tôdas as coisas móveis que forem necessárias à comprovação ... autorizadas a realizar vendas de bens imóveis e mercadorias, por meio de sorteios, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ção de proprietário fiduciário de bens móveis" ou imóveis, de arrendador mercantil, de propriet\xC3"...coisas expedidas ao devedor e ainda em trânsito, se o ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... para que se adentre ou se saia dos imóveis" ou áreas especiais de estacionamento;. VI- os ve\xC3"...§ 3º Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na pesagem de veículos serão ... para o transporte viário de pessoas e coisas...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...ções de seguros privados os seguros de coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, ...) responsabilidade civil do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas;. ...e) transigir;. f) vender valôres móveis e bens imóveis. ARTIGO 100. Dentro de 90 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ção ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges. #Redação dada ... ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio ... outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... perigo a segurança pública, pessoas ou coisas;. #Incluído pela Lei nº 14.368, de 2022. LIII - ... no aluguel ou alienação de bens móveis" ou imóveis;. VII - produto das operações de cr\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2437, DE 07 DE MARÇO DE 1955. da Nova Redação a Dispositivos do Codigo Civil.
...imóveis. Art. 551. Adquire também o domínio do imóvel ... e 553 são aplicáveis ao usucapião das coisas" móveis. Art. 693. Todos os aforamentos, salvo ac\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
...III - como núcleo ou anexo os espaços móveis ou imóveis que, por orientações museológicas ...III - informações sobre pessoas e coisas...
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Decisão Monocrática Nº 0302208-41.2016.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302208-41.2016.8.24.0045 de Palhoça Apelante : Maria Aparecida MendesAdvogada : Bianca dos Santos (OAB: 27970/SC)Apelada : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoAdvogado : Sergio Schulze (OAB: 7629/SC)Relator(a) : Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABV Financeira S/A ajuizou a ação de...
... caso, além de certidão de propriedade de coisas móveis e imóveis nesta Comarca. Ante o ... -
nº 2000.71.04.007999-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2004
COFINS. VENDA E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS. CONCEITO DE MERCADORIA. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. 1. Incide a COFINS sobre as receitas oriundas de construção, incorporação e venda de imóveis, por se tratar de resultado econômico da atividade empresarial. 2. O conceito de mercadoria, para fins tributários, não se restringe às coisas móveis, abarcando os imóveis que possam ser objeto de comércio.
...COFINS. VENDA E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS. CONCEITO DE MERCADORIA. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. ... fins tributários, não se restringe às coisas móveis, abarcando os imóveis que possam ser ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...imóveis de seu uso (Medida Provisória nº 2.158-35, de ..., bem como veículos, cofres e outros móveis, a qualquer hora do dia, ou da noite, se à noite ... prova ou suspeita fundada de que as coisas a que se refere o art. 526 se encontram em ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ... exibição, mais comuns quando se trata de coisas de grande volume, serão ressarcidas pelo ..., recaem nas pessoas ou nas coisas (móveis, imóveis e semoventes), embora exista doutrina ...
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Acórdãos nº 1016160-50.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Marzo de 2019
Ação cominatória (obrigação de fazer) visando à transferência de ações escriturais de titularidade de terceiro, falecido, para o nome do autor. Sentença de improcedência. Apelação do autor. Contrato de cessão com cláusula de mandato em causa própria. "...o mandato em causa própria é aquele em que o mandante, já atribuindo ao mandatário o domínio da coisa ou do negócio, cede ou transfere ao mesmo...
...móveis ou imóveis, o mandatário fica investido de deres irrevogáveis para alienar tais coisas a si ou a terceiros, fazendo, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Ainda que ..., até que a jurisprudência coloque as coisas nos seus devidos lugares novamente. Voltando ao ... suas condições de vida etc.; b) coisas: móveis ou imóveis e mesmo documentos de arquivos, de ...
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Acórdão nº 2014/0338819-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM WRIT IMPETRADO EM TRIBUNAL ESTADUAL. SÚMULA 691/STF. JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRÉVIO WRIT OCORRIDO NA DATA DESTA IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE DO EXAME DE MÉRITO. CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 1º, §§ 1º E 4º, II, DA LEI N. 12.850/2013, 312, CAPUT, DO CP (POR VÁRIAS VEZES) E 1º,...
...IMÓVEIS", MÓVEIS E DAS CONTAS . BANCÁRIAS \xC2"...de diárias, combustível e coisas... -
O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... Da responsabilidade pelo fato das coisas inanimadas . Trad. Jaime Meira do Nascimento. ... em razão de danos associados a coisas (móveis, imóveis ou semoventes) são aquelas que, na ...
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Operações imobiliárias
... a aquisição e a alienação de bens imóveis, conforme os inseridos no Código Civil, art. 79, ...Dele, portanto, podem ser objeto coisas móveis, imóveis, semoventes, bens corpóreos e ...
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Os Bens
...õe-se à objetividade, materializada nas coisas. . O Direito ainda se encontra amparado no ...imóveis" ou móveis, simples ou compostas, fungíveis ou n\xC3"...
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Blockchain e responsabilidade civil
... ou comercial, que abrange “todas as coisas que, nos usos do trágico, funcionam como meio ... dispõe que “só as coisas corpóreas, móveis ou imóveis, podem ser objeto do direito de ...
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O
... - Impulso exacerbado, doentio, de comprar coisas sem delas necessitar. Onerar - Sujeitar a ônus; ... reais - Gravame que recai sobre coisas móveis ou imóveis, por força de direitos reais sobre ...