coisas vagas
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Em vigor
Código de Processo Civil
..., do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados;. #Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021. II - a finalidade ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas;. II - comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano;. III - ...
- Coisas vagas
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Indeferido
Código de Processo Civil
...coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida Ihe admitir a ...CAPÍTULO VII Das coisas vagas...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...e coisas comuns, expressa sob forma decimal ou ordinária. ARTIGO 2. Cada unidade ...§ 3.Nos edifícios-garagem, às vagas serão atribuídas frações ideais de terreno específicas. #Parágrafo ...
- Coisas vagas (Arts. 746 e ss. do NCPC)
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de uso coletivo somente se aplica para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos. #Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023. § ... e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas...
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Acórdão Nº 4981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 297/2001 DO ESTADO DE RORAIMA. FUNDEJURR. DEPÓSITOS JUDICIAIS. SANÇÕES PECUNIÁRIAS. FIANÇA. MULTA PENAL. MATÉRIA PROCESSUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. MULTAS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE. HERANÇA JACENTE. DISCIPLINA CONTRÁRIA. DIREITO CIVIL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
...“bens de herança jacente e o saldo das coisas vagas pertencentes ao. Estado”, a previsão contraria o Código Civil e ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas;. II - comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano;. III - ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...357 como um farol a guiá-lo nas nem sempre tranquilas vagas do procedimento, ainda mais agora, com as exigências quase ufanas dos ... nos primeiros anos do NCPC, até que a jurisprudência coloque as coisas nos seus devidos lugares novamente. Voltando ao farol do art. 357, as ...
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Dos Procedimentos Especiais
... pretendente algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas;. II – comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano;. III – ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...coisas, delas resultará necessariamente alguma outra, pela simples razão de se ...vagas, em que o réu se limita a dizer que o autor não faz jus ao que pede, que ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... pretendente algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas;. II – comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano;. III – ...
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Acórdãos nº 1007387-40.2015.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
CONDOMÍNIO. VAGA DE GARAGEM. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA", ENSEJANDO A NECESSIDADE DE ADEQUADA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO PARCIAL NA DELIBERAÇÃO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO QUE SE RECONHECE. PROCEDÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. A constatação de que a sentença condenou...
...ção condominial estabeleceu que a utilização das vagas de garagem deve ocorrer de forma indeterminada e ... legais, sob pena de se restabelecer o estado anterior de coisas, que é a utilização indefinida das vagas. . PODER JUDICIÁRIO ... -
Procedimentos especiais
... Jacente Seção VII – Dos Bens dos Ausentes Seção VIII – Das Coisas Vagas . Seção IX – Da Interdição Seção X –. Disposições Comuns ...
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Índice sistemático do código de processo civil
...744 e 745) ..812. Seção VIII – Das coisas vagas (art. 746) .......... 813. Seção IX – Da interdição (arts. 747 ...
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Acórdão Nº 0310193-59.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-05-2021
SERVIDOR PÚBLICO – ACUMULAÇÃO DE CARGOS – DIREITO À APOSENTADORIA – BOA-FÉ DA SERVIDORA QUE PERMANECEU NO SERVIÇO PÚBLICO POR MAIS DE 30 ANOS SEM O QUESTIONAMENTO – DECADÊNCIA – PREPONDERÂNCIA.1. Consolidada a simultaneidade de vínculos de trabalho que seria inconstitucional, aplica-se a decadência do art. 54 da Lei 9.784/99, exceto se houver má-fé.Seria especialmente injusto que, como no caso,...
...As coisas devem se harmonizar. Se um sistema não pode suportar apenas princípios normas vagas por natureza), tampouco pode prescindir de influxos axiológicos e ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... elimine candidatos que não comprovem os requisitos para disputar as vagas destinadas ao sistema de cotas, possibilitando que esses candidatos ... implícito princípio da rebus SIC stantibus (assim permanecendo as coisas). Havendo novos elementos e/ ou fatos, poderá o magistrado reapreciar as ...
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Ação de consignação em pagamento
... pretendente algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; . II – comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; . III ...
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O microssistema de autocomposição
... nenhum dos réus, o juiz converte o depósito em arrecadação de coisas vagas; 2ª) comparecendo apenas um réu, o juiz decidirá de plano; 3º) ...
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Contestação
... pretendente algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas;. II - comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano;. III - ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... pretendente algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; II – comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; . III ...
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Novo CPC
... de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; . II — comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; . III — ...
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Os tipos de garantia do produto e a retirada na assistência técnica
Julio Oliveira: A garantia do produto e a retirada na assistência técnica
..., o depósito, todos do Código Civil, e o procedimento das coisas vagas previsto no CPC. Se um produto é deixado em qualquer ... -
Direitos sociais
... gressiva ampliação do número de vagas, a depender do curso e das exigências do mercado profissional. Além ... explica Canotilho, “como todos sabem, fuzzy significa ‘coisas vagas’, ‘indistintas’, indeterminadas. Por vezes, o estilo ...
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Índice Sistemático do Novo Código de Processo Civil
...744 e art. 745. Seção VIII - Das Coisas Vagas - art. 746. Seção IX - Da Interdição - art. 747 ao art. 758. ...