colação de bens
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... Vl- trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. BENS À COLAÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2011/0291796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÊNCIA. 2. DOAÇÃO EM VIDA DE TODOS OS BENS ... DIREITO À COLAÇÃO". 3. PERCENTUAL DOS BENS QUE DEVE SER TRAZIDO À\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0069008-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASCENDENTES AOS DESCENDENTES DE TODOS OS BENS DE QUE DISPUNHAM POR ... HERDEIROS E CONSIGNAÇÃO DE DISPENSA DE COLAÇÃO FUTURA. 1. OMISSÃO DO ...
-
Acórdão nº 1998/0018520-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO DE INVENTÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE COLAÇÃO E IMPUTAÇÃO. DIREITO PRIVATIVO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. ILEGITIMIDADE ... 1.785 DO CC⁄16 ... 1. O direito de exigir a colação dos bens recebidos a titulo de doação em vida do "de cujus" é privativo dos ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 48685 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Colação de bens pelo herdeiro (Art. 639 do NCPC)
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1150354 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STF/282 E 356. INVENTARIANTE. REMOÇÃO. BENS DOADOS. COLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Os dispositivos apontados como violados não foram objeto de debate no Acórdão recorrido, tampouco foram interpostos Embargos de Declaração para suprir eventual omissão, de modo que, ausente está o...
... SÚMULA STF⁄282 E 356. INVENTARIANTE. REMOÇÃO. BENS DOADOS. COLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... 5º O patrimônio do Conselho Federal é constituido por: ... I ? bens móveis e imóveis adquiridos; ... II ? legados e doações; ... lIl ? ... Art. 57. A certidão de colação de grau fornecida pela respectiva Faculdade de Direito, e a prova de haver ...
- Sequestro de bens sujeitos à colação (Art. 641 do NCPC)
-
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE COLAÇÃO DE BENS - ACÓRDÃODESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de embargos dedeclaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade,afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ouacórdão, não
-
Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS ... PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ... DECLAROU ... COLAÇÃO" DE BENS, DEFERIU A ... REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E DETERMINOU A REALIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 1304330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. COLAÇÃO DE BENS RECEBIDOS POR DOAÇÃO. CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO E DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inadmissível o recurso...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO ... COLAÇÃO DE BENS RECEBIDOS POR DOAÇÃO. CÓDIGO CIVIL E ... CONTROVÉRSIA ... - Acórdão nº HC 160759 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0008631-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DA SUCESSÃO - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - INVENTÁRIO E PARTILHA - COLAÇÃO - DOAÇÃO EXCLUSIVA DO DE CUJUS - REGIME DE BENS - IRRELEVÂNCIA ...
-
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... avaliar a necessidade de acolhimento familiar, institucional ou colação em família substituta; ... VII – a realização da matrícula da ... ção, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluídos os destinados a ...
-
Acórdão nº 2007/0126558-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Para melhor evidenciar, permita-se trazer à colação trecho do julgado recorrido que bem evidencia essa assertiva: "Não te os bens dados em caução na demanda cautelar pertençam a terceiro, que autorizou ...
-
Acordão do Quarta Turma, 16-11-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE BENS. VALOR VERIFICADO AO TEMPO DA ABERTURADA SUCESSÃO. PROVA PERICIAL QUE NÃO ATENDE AO COMANDO JUDICIAL.LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃORECORRIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULAS 283 E 284 DO STF.DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência
-
Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NULIDADE DE PARTILHA EMDECORRÊNCIA DE HERDEIRO PRETERIDO, ASSIM RECONHECIDO EM AÇÃOINVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO QUE INDICA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO QUE RECONHECE A PRECLUSÃOE TAMBÉM EXAMINA O PRÓPRIO MÉRITO DAS QUESTÕES DECIDIDAS NAINTERLOCUTÓRIA...
-
Acórdão nº 2012/0059158-7 de T4 - QUARTA TURMA
... COLAÇÃO DO PRÓPRIO BEM ... SUBSTÂNCIA). ... HABITAÇÃO. ... consequentemente, da perda do direitos sobre os bens não ... colacionados, ... monte-mor, ... sobrepartilhados ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... fora do país ou dele se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, prestará caução ... V – o nome dos herdeiros obrigados a colação e os bens que devam ser conferidos; ... VI – relação geral dos bens, ...
-
Acordao N° 1607833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Inventário. Bens doados a descendentes. Colação. Dispensa expressa. Inexistência. Antecipação de legítima. 1. A dispensa de colação dos bens doados deve ser expressa e realizada diretamente no testamento ou no próprio título de liberalidade. Inteligência do artigo 2006 do código civil. 2. A ausência de dispensa expressa caracteriza antecipação de legítima. 3. Recurso conhecido e desprovido.
... Acórdão Nº ... INVENTÁRIO. BENS DOADOS A DESCENDENTES. COLAÇÃO. DISPENSA EXPRESSA ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0702.11.070283-5/016, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - OMISSÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE E HERDEIRO - SOBREPARTILHA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DOLO NA OCULTAÇÃO - SANÇÃO DE SONEGAÇÃO - INAPLICABILIDADE. 1.A ação de sonegados pressupõe a ocultação dolosa de bens por quem deveria trazê-los à colação, sendo imprescindível a prova não apenas da existência dos bens sonegados mas, sobretudo, do dolo na...
... os pedidos iniciais, para "declarar como sonegados da partilha dos bens deixados por Maria Lcia Rezende Carneiro, nos autos do inventrio n ... -
Acórdão nº 1.0000.18.103905-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - COLAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOADO PELO AUTOR DA HERANÇA A CINCO DE SEUS SEIS HERDEIROS - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE DISPENSA EXPRESSA DA COLAÇÃO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO - VALOR DO BEM DOADO - APLICAÇÃO DA REGRA VIGENTE NO ARTIGO 2004 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - VALOR ATRIBUÍDO AO TEMPO DA LIBERALIDADE QUE DEVE SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE...
... Belo Horizonte/MG que, nos autos da ao de abertura de inventrio dos bens deixados por Jorge Resende e Silva, deferiu o pedido do agravado Bruno ...