colação de bens
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Acórdão nº 1.0499.09.011805-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2010
DIREITO DE FAMÍLIA - SONEGADOS - AGRAVO RETIDO - ANÁLISE - AUSÊNCIA DE PEDIDO - NÃO CONHECIMENTO - OMISSÃO DE BEM MÓVEL QUE FOI ADQUIRIDO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO - DOLO - INEXISTENCIA - ONUS DA PROVA.- É pressuposto indispensável para a admissibilidade do agravo retido o requerimento expresso da parte para que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.- A açã
... apelação.- A ação de sonegados pressupõe a ocultação dolosa de bens por quem deveria trazê-los à colação, sendo imprescindível provar ... -
Decisão Monocrática Nº 4032051-26.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-02-2019
... de instrumento contra a decisão que, no autos do inventário dos bens deixados por Lady Gonçalves Doria, manteve a autorização para a venda ... ência quanto ao valor da doação dos bens a serem trazidos à colação, haveria significativa alteração no plano de partilha (que apontou a ...
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Advocacia extrajudicial
... bens comuns, à pensão alimentícia e à retomada ou não pelo cônjuge de seu ... d) pelo exercício de emprego público efetivo; ... e) pela colação de grau em curso superior; ... f) pelo estabelecimento civil ou ...
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Acórdãos nº 2027353-30.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... preclusão da questão relativa à necessidade de trazer os bens doados à colação Instrumentos de doação que ...
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Do direito das sucessões
... outra, em caráter não transitório, na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão significa substituição, ... , adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos à colação ... Conforme o art. 1.849 do Código Civil, o herdeiro necessário, a ...
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Acordao N° 1369260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Bem imóvel. Colação. Partilha. Imóvel objeto de partilha em ação de divórcio. Regime de bens do extinto casal. Comunhão parcial. Bem adquirido pelo extinto anteriormente ao início da união. Titularidade exclusiva do ex-cônjuge. Comunicabilidade. Inocorrência (cc, art. 1. 659). Acordo. Promessa de doação aos filhos comuns. Usufruto da ex-
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BEM ... IMÓVEL. COLAÇÃO. PARTILHA. IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA EM AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. REGIME E BENS DO EXTINTO CASAL. COMUNHÃO PARCIAL. BEM ... ADQUIRIDO PELO EXTINTO ... -
Acordao N° 1439297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Bem imóvel. Colação. Partilha. Imóvel objeto de partilha em ação de divórcio. Regime de bens do extinto casal. Comunhão parcial. Bem adquirido pelo extinto anteriormente ao início da união. Titularidade exclusiva do ex-cônjuge. Comunicabilidade. Inocorrência (cc, art. 1. 659). Acordo. Promessa de doação aos filhos comuns. Usufruto da ex-
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BEM ... IMÓVEL. COLAÇÃO. PARTILHA. IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA EM AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. REGIME E BENS DO EXTINTO CASAL. COMUNHÃO PARCIAL. BEM ... ADQUIRIDO PELO EXTINTO ... -
Acórdãos nº 2031570-43.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... Agravantes que buscam identificar os bens doados a um dos herdeiros para que sejam levados à colação ...
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Colações
... condição de herdeiro necessário, mas não o chamou para colacionar bens, em caso de ter havido doações em vida ... Segundo Eduardo de a Leite, colação é palavra de origem latina, remontando do direito romano, que significa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953600-20.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... II - O inciso X do artigo 5º da Constituição elege como bens invioláveis, sujeitos à indenização reparatória, a intimidade, a vida ... V - Os arestos trazidos à colação, por sua vez, afiguram-se inespecíficos, à sombra da Súmula 296 do TST, ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... ou administrativo) pelo qual são relacionados e arrecadados todos os bens, direitos e obrigações do de cujus que, após o pagamento das dívidas ... VI – trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; ...
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Acórdãos nº 9030422-63.2004.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... ção a respeito do despacho que determina a colação de bens imóveis, doados em vida pelo genitor, bem como ...
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Processo nº 0486239-12.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... PEQUENO VALOR DOS BENS QUE NÃO ... SE CONFUNDE COM INSIGNIFICÂNCIA ... 14. Sobre o tema em debate, convém trazer ... à colação excerto do voto proferido pelo E. ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... Civil Internacional; Lei Aplicável; Direitos de Propriedade; Bens Imóveis; Jurisdição Internacional ... ABSTRACT ... This ... (ordem de vocação hereditária, legítima, limites para testar, colação" dos bens, deserdação, pagamento de dívida pelo espólio etc.) 26 , “n\xC3" ... -
Acordao N° 1656459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - dupla apelação. Ação de inventário. Ii - apelação do réu. Ausência de interesse na partilha de bem imóvel que integra o acerco patrimonial do apelante. Recurso não conhecido. Iii - preliminar de não conhecimento do recurso da autora. Pedido formulado ao final das contrarrazões sem causa de pedir a ele correlata. Preliminar rejeitada. Iv - inventário. Valores sacados por um dos herdeiros de...
... COISA JULGADA NÃO ... FORMADA NO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. BENS DITOS SONEGADOS. QUESTÃO ... A SER AVENTADA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE ... saques na conta do falecido e, portanto, deve trazer à colação os valores ... sacados indevidamente ... Reitera que o recorrido não foi ... -
Direito Civil
... É o que ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior. Para tais casos, o juiz ... do falecimento daquele, o bem deverá, em regra, ser trazido à colação, sob pena de ser considerado bem sonegado ... Assinale a opção ...
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Acordão nº (AP)0191500-15.2009.5.06.0143 (01915.2009.143.06.00.2) de 1º Turma, 13 de Mayo de 2010
O agravante pretendeu, pela via de Embargos de Terceiro, a desconstituição de penhora de bens que alega integrantes de seu patrimônio. Entretanto, dos elementos de prova trazidos à colação é forçosa a conclusão de que incomprovada a incidência da constrição sobre os mesmos bens que foram objeto da arrematação anunciada. Ademais, como é cediço, presume-se a propriedade dos bens pelo possuidor, a...
... , pela via de Embargos de Terceiro, a desconstituição de penhora de bens que alega integrantes de seu patrimônio. Entretanto, dos elementos de va trazidos à colação é forçosa a conclusão de que incomprovada a incidência da constrição ... -
Processo nº 1996.002.02592 de Quarta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 1996
Inventario. Colacao. Art. 1016, CPC. Havendo resistencia do herdeiro em trazer `a colacao bens da heranca que recebera por doacao em vida do seu autor, e havendo prova de que esta' sendo colocado `a venda, por corretor, um daqueles bens, foi determinado o sequestro deles, para seguranca da boa prestacao jurisdicional, decisao que se mantem, rejeitando-se o agravo de instrumento. (JRC)
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Acórdãos nº 0235093-26.2012.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... de documentos pelos herdeiros que demonstrem que os bens do de cujus lhes foram alienados onerosamente Decisão ... primeiro leito, sendo necessário trazer os bens à colação para se igualar a legítima Descabimento Questão de ...
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Planejamento sucessório
... em vida do titular da herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 11 ... Desse modo, faz-se necessária a busca de ... (art. 1.969); a deserdação (art. 1.964), a dispensa de colação (art. 2.006); a nomeação de tutor e curadores (arts. 1.729 e 1.774) ...
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Sonegados
... inadimplido a obrigação que lhe compete quando “sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu r, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los”, nos termos do ...
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Índice alfabético e remissivo
... 554 Prazo de ano e dia: art. 558 ... - ADJUDICAÇÃO ... De bens do devedor, em execução: art. 825 I De bens penhorados, pagamento ao ... 632 Cálculo dos impostos: arts. 637 e 638 Colação, conferência por termo: art. 639 Colação, oposição de herdeiros: ...
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Acórdãos nº 0156829-58.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Agravado: Eduardo Henrique Lacreta Queiroz Inventário- Colação - Doação de imóvel pelo "de cujus" a herdeira com ... de que o bem doado é da parte disponível de seus bens- Ausência de dispensa expressa da colação- Doação ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território nacional, ... do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens recebidos por doação, a título de adiantamento da legítima, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35030/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
FALÊNCIA - MOTIVO DE FORÇA MAIOR - MULTA SOBRE O FGTS A decretação de falência de uma empresa não pode ser equiparada à força maior. Geralmente está associada à má administração dos negócios, causa perfeitamente evitável. A Consolidação das Leis do Trabalho assegura aos trabalhadores os direitos oriundos do contrato de trabalho em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa (art. 449)....
... Afasta-se, assim, o óbice da indisponibilidade dos bens da empresa para fins do cumprimento da obrigação consignada no art. 477, ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... O único aresto trazido à colação não atende aos requisitos da alínea "a" do art. 896 da CLT nem ao ...