colação de bens
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Acórdão nº 1.0000.21.120948-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA NÃO COMPREENDIDA EM TESTAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.- A abertura de inventário para expedição de alvará apenas em relação à quantia existente em conta bancária da "de cujus", sem colação dos demais bens que compõe a herança, não encontra respaldo legal. - Embora o recorrente alegue ser o único herdeiro...
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Acórdão Nº 5061202-15.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - COLAÇÃO DOS BENS DOADOS EM VIDA - VALOR - CC, ART. 2004 - TEMPO DA LIBERALIDADE - ATUALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTODe acordo com o disposto no art. 2004 do Código Civil, os bens doados "serão conferidos na partilha pelo que então se calcular valessem ao tempo da liberalidade". Dessarte, não há que se falar em atualização do valor do bem para fins de...
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Decisão Monocrática N° 07453335920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LAURA DE FATIMA FERREIRA DA CUNHA, SYLVANA CUNHA RORIZ e LETICIA FERREIRA DA CUNHA em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos da Ação de Inventário nº 0011944-05.2015.8.07.0001, determinou a colação de bens doados às agravantes e indeferiu o requerimento formulado por elas para que...
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Acórdão nº 1.0395.11.002451-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
Apelação cível - Inventário - Doação de todos os bens em vida - Filho superveniente - Regularidade da doação - Necessidade de colação - Princípio da igualdade entre os filhos - Intangibilidade da legítima - Precedente do STJ -Recurso ao qual se dá provimento.1. A colação visa preservar uma apuração equitativa das quotas hereditárias dos herdeiros descendentes. 2. Ainda que a doação feita em vida...
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Acórdão nº 1.0395.11.002451-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
Apelação cível - Inventário - Doação de todos os bens em vida - Filho superveniente - Regularidade da doação - Necessidade de colação - Princípio da igualdade entre os filhos - Intangibilidade da legítima - Precedente do STJ -Recurso ao qual se dá provimento.1. A colação visa preservar uma apuração equitativa das quotas hereditárias dos herdeiros descendentes. 2. Ainda que a doação feita em vida...
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Decisão Monocrática nº 51312376220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BENS IMÓVEIS. DOAÇÃO SEM DISPENSA DE COLAÇÃO. DEBATE SOBRE A LEGÍTIMA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. Existindo controvérsia acerca do acervo patrimonial a ser inventariado, em relação à doação de ascendente para descendentes que poderia configurar adiantamento de legítima e acarretaria a colação dos bens, evidenciada a alta indagação.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BEns IMÓVEis. DOAÇÃO SEM dispensa de colação. debate sobre a LEGÍTIMA ... -
Acórdãos nº 2006668-26.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... e pleito de que os herdeiros Fernanda e Juliano tragam à colação bens supostamente doados pelo falecido Direito real ...
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Processo nº 0008366-33.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... deverão ser trazidos à colação de bens por seu valor à época da doação. De ...
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Acórdão nº 1.0223.17.013619-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO JUDICIAL. BENS NÃO RELACIONADOS NA DECLARAÇÃO DE INVENTÁRIO. COLAÇÃO DOS BENS. DEVER LEGAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. Ainda que tenha havido doação, em vida, de bem do falecido a favor de um dos herdeiros, aberta a sucessão deverá ser esse bem levado à colação, a fim de igualar as legítimas dos demais...
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Acórdão nº 1.0223.17.013619-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO JUDICIAL. BENS NÃO RELACIONADOS NA DECLARAÇÃO DE INVENTÁRIO. COLAÇÃO DOS BENS. DEVER LEGAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. Ainda que tenha havido doação, em vida, de bem do falecido a favor de um dos herdeiros, aberta a sucessão deverá ser esse bem levado à colação, a fim de igualar as legítimas dos demais...
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Acórdão Nº 0000002-64.2016.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... ADIANTAMENTO DE HERANÇA. A doação de bens de ascendente para descendentes é considerada como adiantamento de ... pelas dívidas do falecido e que tais bens devem ser trazidos à colação, é cabível a penhora realizada sobre os bens doados pelo sócio ...
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Acórdão nº 1.0702.15.080003-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - CONDIÇÃO ECONÔMICA NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO MANTIDO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - DECLARAÇÃO DE VONTADE - AUSÊNCIA - VENDEDOR FALECIDO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - APARÊNCIA DE EXISTÊNCIA - EFEITOS JURÍDICOS - RETORNO AO STATUS...
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Acordao N° 1439024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cabimento. Inventário. Conhecimento parcial. Supressão de instância. Bens doados. Colação. Necessidade de dilação probatória. Remessa às vias ordinárias. Quebra de sigilo bancário. Impossibilidade. É cabível o agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas no processo de inventário (artigo 1. 015, parágrafo único, do...
... INVENTÁRIO. CONHECIMENTO PARCIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. BENS DOADOS ... COLAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REMESSA ÀS ... -
Acórdão nº 1.0518.12.005394-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA EX-COMPANHEIRA, QUE NÃO ULTRAPASSA METADE DOS BENS DO FALECIDO: POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COLAÇÃO DO BEM DOADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - A doação aqui impugnada é considerada adiantamento de legítima e só será considerada nula se o bem doado exceder àqueles de que o doador poderia...
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Acórdão nº 1.0518.12.005394-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA EX-COMPANHEIRA, QUE NÃO ULTRAPASSA METADE DOS BENS DO FALECIDO: POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COLAÇÃO DO BEM DOADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - A doação aqui impugnada é considerada adiantamento de legítima e só será considerada nula se o bem doado exceder àqueles de que o doador poderia...
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Decisão Monocrática nº 70085495331 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE ARROLAMENTO CONVERTIDA EM INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE ADIÇÃO AOS AUTOS DE TODOS OS BENS SUJEITOS À COLAÇÃO. CABIMENTO. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA A VERIFICAÇÃO DA PARTE DISPONÍVEL DOS BENS DOADOS E TESTADOS PELO FALECIDO. DECISÃO A QUO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... DETERMINAÇÃO DE adição aos autos de todos os bens" sujeitos à colação. CABIMENTO. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA A VERIFICA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.004698-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COLAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL - MEDIDA PRUDENTE E NECESSÁRIA - INTERESSES DA PROLE - RESGUARDADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Atento ao fato de que o herdeiro deve trazer à colação todos os bens e valores que, eventualmente, tenha recebido como liberalidade do autor da herança, sob pena de sonegação, vide art. 1.992 do Código Civil, a
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Acórdão nº 1.0000.20.004698-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COLAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL - MEDIDA PRUDENTE E NECESSÁRIA - INTERESSES DA PROLE - RESGUARDADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Atento ao fato de que o herdeiro deve trazer à colação todos os bens e valores que, eventualmente, tenha recebido como liberalidade do autor da herança, sob pena de sonegação, vide art. 1.992 do Código Civil, a
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Acórdão Nº 0020007-89.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COLAÇÃO" ... DE BENS DOADOS EM VIDA PELOS ‘DE CUJUS’ EM RAZÃO DA ... DECLARAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0015407-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE COLAÇÃO DOS BENS DOADOS PELO INVENTARIADO. POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1413964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Ausência de herdeiros necessários: desnecessária colação de bens repassados pelo de cujus ao sobrinho.
... Ausência de herdeiros necessários: desnecessáriacolação de bens ... repassados pelo de cujus ao sobrinho ... Acordam os Senhores ... 0016 - id 99059146) que, em ação de inventário, indeferiu a colação dos valores ... depositados nas contas das donatárias, dada ausência de ... -
Acórdão nº 70085199479 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PERÍCIA DE AVALIAÇÃO DOS BENS DO MONTE-MOR PARA COLAÇÃO DE VALORES DOS BENS DO ESPÓLIO E EQUIPARAÇÃO DE LEGÍTIMAS. Caso em que herdeiros e legatários estão a impugnar os laudos apresentados pelo perito nomeado pelo juízo, alegando que o valor atribuído ao patrimônio, mais especificamente em relação às áreas rurais, não condiz com a realidade...
... inventário. homologação de perícia de avaliação dos bens do monte-mor para colação de valores dos bens do espólio e ... -
Acórdão nº 1.0620.15.000524-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - INVENTÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1669 DO CÓDIGO CIVIL - OCULTAÇÃO VOLUNTÁRIA - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA - SANÇÃO CIVIL - APLICAÇÃO DO ART. 1992 DO CÓDIGO CIVIL - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - INTELIGÊNICA DO ART. 1993 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do art. 1669 do Código Civil, a sonegação pode ocorrer, de forma...
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Processo nº 0058144-69.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... bem trazido à colação pelo cônjuge. Imóveis supostamente ... doado ... bens doados será aquele atribuído ...
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Acórdão nº 2005/0112448-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , de plano, apenas pelo confronto das provas trazidas à colação, o direito da impetrante à renovação do Cebas, já que, para se ... da receita decorrente de aplicações financeiras, de locação de bens, de venda de bens não integrantes do ativo imobilizado e de doações ...