colação de bens

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO SUPOSTOS BENS SONEGADOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ADOTADA. AÇÃO DE SONEGADOS PARA EVENTUAL SOBREPARTILHA.  Tratando-se de controvérsia envolvendo eventual omissão na colação de bens/valores que deveriam integrar o espólio, a questão deve ser resolvida na via ordinária, através da ação de sonegados, observados os artigos 1.992 a 1.99

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE BENS DOADOS AOS HERDEIROS. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - ARTIGOS 544 E 2.002 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPENSA DE COLAÇÃO ¿ ARTIGO 2.006 DO CÓDIGO CIVIL. DOAÇÃO DE IMÓVEL À HERDEIRA POR REPRESENTAÇÃO ¿ NÃO COMPROVAÇÃO ¿ EXCLUSÃO DA PARTILHA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A questão posta em análise cinge-se em verificar se está

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PROCESSO QUE TRAMITA EM PRIMEIRO GRAU HÁ 25 (VINTE E CINCO) ANOS. HERDEIRA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE EM ESTÁGIO TERMINAL. NECESSIDADE DE ACESSO À RECURSOS FINANCEIROS DO ESPÓLIO PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO QUE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO E PARTILHA – PRETENSÃO DE COLAÇÃO DE DOCUMENTOS INERENTES À TRANSAÇÕES EFETIVADAS PELO DE CUJUS A TERCEIRO – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - EXEGESE DO ART. 612 DO CPC – DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA – RECURSO PROVIDO.Nos termos dos artigos 2.002 e 2.003 do Código Civil, não há que se falar em colação dos bens...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE COLAÇÃO DOS BENS SUPOSTAMENTE DOADOS A HERDEIRO PRÉ-MORTO – INSURGÊNCIA. PECULIARIDADES DA CAUSA – PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORA DA HERANÇA E SEU ESPOSO, QUE AUTORIZAVA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS PELO FILHO FALECIDO. REPASSES FINANCEIROS QUE BENEFICIARAM CONTA BANCÁRIA DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DOAÇÕES DE IMÓVEIS A DOIS HERDEIROS, EM DETRIMENTO DO QUINHÃO DA TERCEIRA HERDEIRA – DECISÃO QUE DETERMINA A COLAÇÃO DE 50% DOS IMÓVEIS – INCONFORMISMO – REJEIÇÃO – Cabe ao juiz do inventário efetivar a igualdade dos quinhões hereditários, determinando a colação dos bens doados em vida para apenas alguns herdeiros, em detrimento dos quinhões dos demais – Colaçã

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS. TESE DE IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL ESSENCIAL À ATIVIDADE LABORATIVA CUJA ANÁLISE ENCONTRA ÓBICE NA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTIC

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. BLOQUEIO DE BENS. FILHO RECONHECIDO DE FORMA TARDIA. ADIANTAMENTO DE HERANÇA AOS DEMAIS FILHOS. (1) IMÓVEIS EM CIDADES DISTINTAS. FORO DE CURITIBA. INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO. BENS EM NOME DOS HERDEIROS. APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO INOFICIOSA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COLAÇÃO DE BENS SONEGADOS – REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO. 1) A presunção de veracidade derivada da revelia possui natureza relativa, não vinculando o juiz em razão do princípio do livre convencimento motivado. Assim, ainda que seja decreta a revelia, é ônus...

INVENTÁRIO. COLAÇÃO. SUPOSTA ALIENAÇÃO DE USUFRUTO. ART. 1.393, CC. DOAÇÃO INDIRETA. Houve a suposta constituição do usufruto em favor da falecida no momento da aquisição do imóvel pelas herdeiras, sendo certo que, nesta constituição, pagou a falecida valores a fim de que fosse aperfeiçoado o usufruto oneroso, por suposta alienação, não admitida pela lei, vale dizer, do proprietário anterior à...

INVENTÁRIO – Decisão que determinou aos herdeiros a colação dos bens a eles doados pelo falecido em vida – Possibilidade – Nascimento da herdeira supostamente prejudicada posterior ao ato de liberalidade - Irrelevância - Ausência de elementos nos autos a confirmar que os imóveis doados não ultrapassaram a parte disponível do patrimônio do doador à época da liberalidade – Necessidade de apuração...

MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE. LEI Nº 3.577/59. DIREITO ADQUIRIDO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Entidade filantrópica constituída antes do Decreto-Lei nº 1.577/77 tem direito à manutenção da imunidade tributária prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal, sob a condição de preencher os requisitos estatuídos na Lei nº 3.577/

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. INVENTARIANTE E HERDEIRA. OCULTAÇÃO DE BENS. COTAS SOCIAIS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. TRANSFERÊNCIA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. TÍTULO GRATUITO. COLAÇÃO DEVIDA. PENA DE SONEGADOS. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO.Cabe ao inventariante, nas primeiras declarações, apresentar a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive...

• Manual completo de direito civil

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO ORDINÁRIA. DOAÇÃO INOFICIOSA.  AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A DOAÇÃO, NO MOMENTO DA LIBERALIDADE, EXCEDEU A PARTE DISPONÍVEL DO DOADOR. SENTENÇA MANTIDA. NÃO SE IGNORA QUE O DEVER DE COLACIONAR OS BENS RECEBIDOS POR ATO DE LIBERALIDADE SÓ SE DISPENSA POR EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DO DOADOR, DETERMINANDO QUE A DOAÇÃO SEJA EXTRAÍDA DA PARTE DISPONÍVEL DE SEUS BENS....

Agravo de instrumento. Inventário. Colação de bens. Parâmetro valorativo. Data da doação (cc) ou abertura da sucessão (cpc). Critério intertemporal. 1. Considera-se revogado o regramento do direito material (cc) no tocante ao valor dos bens levados à colação quando a morte do de cujus acorreu após a vigência do código de processo civil de 2015. 2. O parâmetro valorativo a ser aplicado nesse caso é

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA. INSURGÊNCIA DE UM DOS HERDEIROS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 652E AO ART. 648, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÕES ANALISADAS E REJEITADAS. PRECLUSÃO. MÁXIMA IGUALDADE EVIDENCIADA. COLAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR PARA IGUALAR A PARTILHA AOS HERDEIROS. IMÓVEIS EXISTENTES NOS ESTADOS

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

agravo de instrumento. ação de inventário. decisão agravada que, dentre outras deliberações, indeferiu o pedido de colação de bens semoventes, sob o fundamento de que inexistiam tais bens no momento da abertura da sucessão. insurgência de uma das herdeiras. alegação de que os bens semoventes foram doados/apropriados em favor do inventariante/ agravado. questão alegada na origem e que não foi...

ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO – DOAÇÃO INOFICIOSA – PRELIMINAR - Cerceamento de defesa em razão do julgamento antes do término do inventário. Desacolhimento – Parte disponível da herança a ser calculada em relação ao patrimônio do de cujus na data da doação e não do óbito. MÉRITO – Perícia realizada nos autos do inventário, utilizada como prova emprestada, nestes autos, que concluiu pela ratificaçã

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COLAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIDA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE A COLAÇÃO DE BENS SE REVELA A VIA ADEQUADA AO SEU INTENTO. TESE INSUBSISTENTE. DISCUSSÃO TRAZIDA PELA APELANTE, CÔNJUGE SUPÉRSTITE, QUE NÃO VERSA SIMPLES INDICAÇÃO E CONFERÊNCIA ACERCA DO ACERVO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação Cível. Procedimento de sonegados c/c indenização por danos morais e materiais. Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, ante o reconhecimento de ausência de interesse de agir. Declaração de decadência em relação à alegada simulação de negócios jurídicos concatenados que impossibilita a almejada colação dos bens ao espólio. Sentença escorreita. Recurso conhecido e...

Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou o abatimento de valores recebidos em vida da cota de herdeiro. Inconformismo. Descabimento. Colação de bens. Valores recebidos do falecido durante a vida por herdeiro necessário. Adiantamento de legítima. Necessidade de trazer os bens à colação. Decisão mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2162600-41.2017.8.26.0000;...