colação de bens

APELAÇÃO. Ação anulatória de negócio jurídico. Sentença de improcedência, não admitindo a discussão de herança de pessoa viva. Apelo do autor. Discussão que, na verdade, não diz respeito à herança de pessoa viva, mas sim aos atos praticados pelos réus. Alegada simulação para evitar a colação dos bens envolvidos na sucessão do genitor corréu. Discussão possível, em conformidade com o disposto no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE IINSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COLAÇÃO DE BENS. PEDIDO DE CUMPRIMENTO INVERSO DA SENTENÇA. ART. 526 CPC. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. PRESCRIÇÃO: Não tendo o agravante levado conhecimento do juízo de primeiro grau a alegação de prescrição, inviável o conhecimento do recurso no ponto, sob pena de violação ao princípio do duplo grau. Não conhecido o recurso. CUMPRIMENTO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COLAÇÃO DE BENS. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. ARTIGOS 2.002 E 2.003 DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO DE COLAÇÃO NÃO DECLARA DIREITO À MEAÇÃO AO DE CUJUS. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DE DOAÇÃO. QUESTÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ARTIGO 641, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. NÃO ARBITRADOS NO PRIMEIRO GRAU. 1. De acordo com os artigos 2.002 e 2.003 do Código...

Por meio do presente agravo de instrumento, as agravantes pretendem a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, que, em sede de inventário, entre outras disposições, determinou que os herdeiros confiram valor às doações recebidas do falecido e tragam à colação todos os bens doados e que as questões relativas à administração e venda dos...

INVENTÁRIO – Compra e venda de imóvel – Comprovação de que o negócio ocorreu, de fato, por ato oneroso - Impossibilidade – Questão de alta indagação - Necessária dilação probatória a permitir que todas as questões de fato possam ser dirimidas - Aplicação do art. 984, do CPC/1973 (vigente à época) - Solução que deverá ocorrer em ação própria. Colação de bens – Ação de inventário - Despesas...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. Nulidade da decisão agravada não verificada. Fundamentação que atende aos requisitos da lei processual civil e é suficiente para solucionar as questões de fato e de direito postas em exame. 2. Heranças deixadas pelos dois cônjuges. Existência de herdeiros comuns. Artigo 672 do CPC. Cumulação dos inventários....

Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que não conheceu do pedido de declaração de doação inoficiosa, indeferiu a colação de bens e remeteu a discussão às vias ordinárias. Inconformismo. Descabimento. Colação de bens supostamente doados a descendente. Matérias relacionadas às doações remuneratórias e às doações inoficiosas. Remessa às vias ordinárias. Questões de alta indagação e que depende...

Civil e processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Ação de inventário. Colação de bens da viúva. Avaliação de imóveis. Preclusão. Rediscussão de matérias já decididas. Agravo de instrumento não conhecido. Manifestamente inadmissível. Multa do art. 1. 021, § 4º, do cpc. Agravo interno improvido. 1. Agravo interno interposto diante da decisão monocrática que não conheceu do agravo...

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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA C/C PEDIDO LIMINAR DE COLAÇÃO DE BENS. ALEGAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO CELEBRADO EM VIDA. VARA CÍVEL QUE REMETEU OS AUTOS À VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. CONTROVÉRSIA ACERCA DE O OBJETO DA PRETENSÃO AUTORAL CONFIGURAR MATÉRIA SUCESSÓRIA – BENS QUE FIZERAM PARTE DO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS – MOTIVO...

Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Preliminares. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Simulação. Imóvel. Procuração de ascendente à descendente. Venda a terceiro. Vício ocorrido. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Caracterização. Nulidade. Inversão. Ônus da sucumbência. Revisão de ofício. Equidade. Prequestionamento. Sentença...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINA A COLAÇÃO DE BENS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. LITIGIOSIDADE EVIDENCIADA ENTRE AS HERDEIRAS. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 10% SOBRE A DIFERENÇA DOS VALORES A SEREM COLACIONADOS PELAS HERDEIRAS DENISE E PRISCILA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA FIXAR...

Agravo de instrumento. Sucessões. Abertura. Aplicação cpc/73. Inventário. Doação. Valor do bem trazido a colação. Conflito entre norma processual e material. Princípio tempus regit actum. Cotação da época da liberalidade. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que estabeleceu, para fins de apuração do valor dos bens colacionados, o montante...

Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que indeferiu a colação de bens e remeteu a discussão às vias ordinárias. Inconformismo. Descabimento. Colação de bens doados a netos. Dispensa. Liberalidade feita a descendente que, ao tempo do ato, não seria chamado à sucessão na qualidade de herdeiro necessário. Art. 2.005, parágrafo único, do Código Civil. Matérias relacionadas às doações...

Agravo de instrumento – Inventário – Colação de bens – Controvérsia a respeito do valor dos bens – Realização de prova pericial – Adequação – Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2036570-24.2018.8.26.0000; Relator (a): Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões;...

HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 152750518, autos originários) integrada pela r. decisão (id. 160868039, autos originários) que, na ação de inventário de SALOMÃO HERCULANO SZERVINSK, indeferiu o seu pedido para determinar a colação dos bens indicados e manutenção das cotas da empresa Posto Vale da Lua no...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO E PARTILHA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE COLAÇÃO DE BENS - INSURGÊNCIA RECURSAL DE HERDEIRO -– NÃO CONSTATAÇÃO – 1.) ALEGAÇÃO QUANTO À OCORRÊNCIA DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 496 DO CC, VINDO A BENEFECIAR HERDEIRA – NÃO CONSTATAÇÃO - VERIFICAÇÃO DE COMPRA E VENDA REALIZADA ENTRE OS AUTORES DA HERANÇA COM O ENTÃO GENRO À

AGRAVO DE INSTRUMENTO – "AÇÃO DE COLAÇÃO DE BENS C/C SONEGADOS" – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA FÍSICA – Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judicial em prol da recorrente – Documentos que demonstram impossibilidade de arcar com as custas do processo – Recorrente aufere rendimentos de quantia ínfima – Artigo 99, §§ 2º e 3º do novo Código de Processo Civil –...

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Pretensão de ressarcimento de despesas com o imóvel do qual a meeira/inventariante faz uso exclusivo para fins de moradia. Não cabimento. Bens doados em vida pelo de cujo a parte dos herdeiros. Necessidade de colação do valor correspondente por expressa previsão legal. Atualização monetária. Cabimento. Direito real de habitação. Cônjuge

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE INVENTÁRIO. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR, COLAÇÃO DE BENS E EXCLUSÃO DE BENS PERTENCENTES À AGRAVANTE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. EXEGESE DO ARTIGO 612 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O inventário se destina à arrecadação de bens e direitos

Processual civil. Dois embargos de declaração. Agravo interno em agravo de instrumento. Ação de inventário. Colação de bens da viúva. Avaliação de imóveis. Preclusão. Erro material. Contradição. Embargos dos agravantes rejeitados. Embargos do agravado acolhidos. 1. Dois embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo interno. 1. 1. Os agravantes/embargantes...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - COLAÇÃO DE BENS - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - TRANSAÇÃO - RETRATAÇÃO UNILATERAL - ART. 158 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento. Direito processual civil e direito civil. Doação de imóvel por ascendente a descendentes. Antecipação da legítima. Colação. Valor do bem. Mudança de comportamento. Inadmissibilidade. Decisão reformada. 1. Nos termos do artigo 544 do código civil, a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, por...

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. GANHO DE CAPITAL DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 23 DA LEI 9.532/97. 1. O art. 81, II, da Lei 9.532/97, fixou o início da vigência do art. 23 da mesma lei a partir de 1º de janeiro de 1998. O Tribunal de origem, em face do que dispõe o art. 1.572 do Código Civil de 1916, decidiu...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ORDEM DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO. AGUARDO DE JULGAMENTO DE AÇÃO CONEXA ENVOLVENDO OS BENS TRAZIDOS À COLAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 313 DO CPC. POSSIBILIDADE. . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA.1. De acordo com o artigo 313 do Código de Processo Civil, o processo poderá ser suspenso quando ¿depender do

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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL. BENS SONEGADOS QUE PRESSUPÕEM A TITULARIDADE DO FALECIDO. AÇÃO DE SONEGADOS QUE NÃO SE MOSTRA A VIA ADEQUADA PARA TRAZER À SOBREPARTILHA BENS EM NOME DE TERCEIROS. AFASTAMENTO DA COLAÇÃO DE CRÉDITO DESPROVIDO DE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA. RECURSO...