colação de bens

90972 resultados para colação de bens

  • Acórdãos nº 2103090-97.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017

    INVENTÁRIO. Decisão que determina a realização de perícia para nova avaliação de imóveis e avaliação de direitos. Decisão que se revoga. Parte dos bens imóveis que, em ação própria, foram dispensados da colação. O único bem imóvel a ser colacionado já foi avaliado, estando todos concordes com a avaliação do perito. Direitos sobre bens inventariados, que foram usufruídos por alguns herdeiros, com...

    ... Decisão que se revoga. Parte dos bens imóveis que, em ação própria, foram dispensados da ... abertura da sucessão, que não estão sujeitos à colação. Decisão já resolvida, inclusive em sede recursal. ...
  • Acórdãos nº 2193075-67.2023.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Insurgência contra decisão que afastou o pedido de colação de bens. Reforma impertinente. Venda do imóvel realizada entre o herdeiro e seus genitores com anuência expressa dos demais. Parte do pagamento que decorreu de financiamento imobiliário. Antecipação da legítima não caracterizada. Veículo. Determinação de juntada de documentos sobre eventual acordo dos...

    ...ência contra decisão que afastou o pedido de colação de bens. Reforma impertinente. Venda do imóvel realizada ...
  • Acordao N° 1326852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021

    Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Civil e processo civil. Inventário. Doação de imóvel por ascendente a descendentes. Adiantamento de legítima. Necessidade de colação. Integração do bem ao monte partilhável. Bem particular do de cujus. Sucessão. Companheira. Herdeira necessária. Art. 1. 790 do código civil....

    ...ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. NECESSIDADE DE COLAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO. BEM AO MONTE PARTILHÁVEL. BEM PARTICULAR DO DE CUJUS. ...levar os bens ou valores à colação, a fim de se igualar a legítima entre os ...
  • Acórdãos nº 2032363-79.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018

    PARTILHA – BENS DOADOS TRAZIDOS À COLAÇÃO – VALOR ATRIBUÍDO NO ATO DE LIBERALIDADE DIVERSO DO "QUANTUM" REAL – PERÍCIA NECESSÁRIA – GARANTIA DA IGUALDADE DA LEGÍTIMA – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2032363-79.2018.8.26.0000; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/05/20

    ... AÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 21324 PARTILHA – BENS DOADOS TRAZIDOS À COLAÇÃO – VALOR ATRIBUÍDO NO ATO ...
  • Acórdãos nº 2084577-18.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016

    INVENTÁRIO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – NULIDADES NÃO CONFIGURADAS - o juiz é o destinatário das provas E o condutor do feito, cabendo a ele adotar as medidas que se fizerem necessárias de modo a conferir duração razoável do processo e maior efetividade à tutela do direito - as medidas determinadas não implicam constrição de...

    ...ÇÃO DE DIREITOS E VISAM À CORRETA PARTILHA DE BENS NO QUE CONCERNE À IGUALDADE DAS LEGÍTIMAS DOS ...COLAÇÃO DE BENS A DETERMINAÇÃO PARA OS HERDEIROS ARROLAREM ...
  • Acórdão nº 56114 de Terceira Turma (Histórico), 28 de Noviembre de 1969

    COLAÇÃO. IGUALAÇÃO DAS LEGITIMAS. CONFERENCIA DOS BENS DOADOS. CRITÉRIO PARA SUA AVALIAÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 1785 E 1792, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. VOTO VENCIDO.

    ...- APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE DA LEGÍTIMA, COLAÇÃO, APURAÇÃO. VALOR, BEM, DOAÇÃO, HERDEIRO, ADIANTAMENTO, LEGÍTIMA, ...
  • Acórdãos nº 2260098-11.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUTOS DE INVENTÁRIO – Colação de imóvel doado aos filhos – Filhos não contemplados que requereram a colação. Dever dos donatários de apresentarem os bens para verificação da legitima (art. 2002 e 2003 do CC). Ausência de prova da exceção prevista no artigo 2005 do CC. - Acerto da decisão agravada. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2260098-11.2015.8.26.0000;

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUTOS DE INVENTÁRIO – Colação de imóvel doado aos filhos – Filhos não contemplados ... Dever dos donatários de apresentarem os bens" para verificação da legitima (art. 2002 e 2003 do CC). Aus\xC3"...
  • Acórdão Nº 0006241-42.2012.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DOAÇÕES COM DISPENSA DE COLAÇÃO NÃO COMPROVADAS. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA PRÓPRIA PARA DIRIMIR DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE DOS BENS. AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO ÀS COLAÇÕES DOS EDF. PÉRGAMO E EDF. LÁLIA AO ACERVO HEREDITÁRIO.EMBARGOS...

    ...INSTRUMENTO. AÇÃO. DE. INVENTÁRIO. DOAÇÕES COM DISPENSA DE COLAÇÃO NÃO. COMPROVADAS. NECESSIDADE. DE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA RIA. PARA DIRIMIR DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE. DOS BENS. AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO. COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 5035505-26.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. RESTRIÇÃO DETERMINADA SOBRE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR LOTES URBANOS E DIREITOS CREDITÓRIOS SOBRE DOIS IMÓVEIS. TERRENOS EM NOME DO FALECIDO PAI DOS AGRAVANTES NÃO LEVADOS À COLAÇÃO. SUPOSTOS DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE AÇÃO POSSESSÓRIA AINDA EM TRÂMITE. BENS CUJO...

    ...ém estão em nome de terceiros e recaem sobre uma universalidade de bens, de modo que a substituição da penhora nos termos em que requerida vai ... Gentil Zapelini, pai dos agravantes, e não foram levados à colação (tanto que referidos pelos agravantes como "aptos a sobrepartilha").Já ...
  • Acórdão Nº 0015822-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU QUE SE TRAGA À COLAÇÃO O VALOR DO VEÍCULO ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, INCLUIU NA PARTILHA DE BENS O MOTOR DE UM BARCO E ENTENDEU IRRELEVANTE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. MANTIDA A DECISÃO QUANTO À COLAÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO. O BEM FOI ADQUIRIDO DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO...

    ...DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU QUE SE TRAGA À COLAÇÃO. O VALOR DO VEÍCULO ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL,. INCLUIU NA ILHA DE BENS O MOTOR DE UM BARCO E. ENTENDEU IRRELEVANTE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO. ...
  • Despacho com número 5509349-69.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 16-09-2022

    ?CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA. PREJUÍZO DA LEGÍTIMA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. MATÉRIA QUE EXIGE AMPLA COGNIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. 1 - O juízo privativo da sucessão possui cognição limitada às questões de direito e de fato já prontamente documentadas, ficando as questões de alta indagação reservadas ao juízo cível ordinário, a quem compete o...

    ...análise de um futuro pedido de colação dos bens ao espólio, os quais foram supostamente descatados do. ...
  • Acórdãos nº 0178270-33.2006.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016

    INVENTÁRIO. Sentença homologatória da partilha. Apela o co-herdeiro sustentando litispendência em razão do recurso de apelação na ação de prestação de contas; doações remuneratórias de serviços feitos aos ascendentes não estão sujeitas a colação; valores dos bens estão desatualizados, em razão da valorização imobiliária; locação de imóvel do acervo por preço vil; necessidade de busca e apreensão...

    ... feitos aos ascendentes não estão sujeitas a colação; valores dos bens estão desatualizados, em razão da ...
  • Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0013646-15.2018.8.19.0205 (Cível), 30-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL CONSTRUÍDO NO CURSO DE UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO PROPOSTA APENAS EM FACE DOS PAIS DA EX-COMPANHEIRA POSTULANDO INDENIZAÇÃO DE 50% DO VALOR ATRIBUÍDO AO BEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS ORIUNDOS DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. Autor que propôs demanda em face dos pais de sua ex-companheira narrando que, no período em que...

    ...COMPETÊNCIA DAS. VARAS DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. ORIUNDOS DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. Autor que propôs demanda em face dos ...união estável devem ser trazidos à colação" para que se. proceda à justa divisão, sendo certo que eventual. indeniza\xC3"...
  • Acórdão Nº 5017531-39.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE AFASTADA.RECURSO DOS AUTORESADMISSIBILIDADE. CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO. AFASTAMENTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL COM CARGA DECISÓRIA. DECISÃO ATACÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXEGESE DO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.MÉRITO. DOAÇÃO DE IMÓVEIS, EM VIDA, AOS HERDEIROS...

    ... pelos genitores, estes casados pelo regime de comunhão universal de bens (Evento 1, OUT5, fl. 03). Logo, a doação foi realizada sobre o ..., razão pela qual entendem que há necessidade de trazer à colação os referidos imóveis e de repassar o patrimônio remanescente ao viúvo, ...
  • Acórdãos nº 2235119-38.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2023

    INVENTÁRIO. Decisão que, ao analisar a impugnação dos herdeiros em face das primeiras declarações do inventariante, indeferiu, por ora, a expedição de ofícios para obtenção de provas; dispensou a colação de bens por reconhecer a existência de cláusula de dispensa presumidamente válida; dispensou o inventariante de proceder ao depósito em juízo dos frutos civis pertencentes ao espólio e reconheceu

  • Acórdão nº 21477 de 2ª Turma, 30 de Enero de 1960

    DOAÇÃO ABRANGENDO TODOS OS HERDEIROS NECESSARIOS E ATINGINDO AS LEGITIMAS - COLAÇÃO - VALOR DOS BENS AVALIAÇÃO JUDICIAL - INOFENDIDAS A LETRA DO ARTIGO 1972 DO CÓDIGO CIVIL.

  • Processo nº 0040806-19.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL. INVENTÁRIO. IMÓVEIS TRAZIDOS À COLAÇÃO EM RAZÃO DE SUPOSTO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. ALEGAÇÃO DE TEREM SIDO OS BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS FINANCEIROS DO INVENTARIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ENCARGO EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL DE SER CUMPRIDO PELOS AGRAVANTES. A regra geral em nosso...

    ...TRAZIDOS  À  COLAÇÃO  EM  RAZÃO  DE  SUPOSTO  ADIANTAMENTO . EGAÇÃO  DE  TEREM  SIDO  OS  BENS  ADQUIRIDOS . ...
  • Acordao N° 1429177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022

    Direito civil. Inventário. Sobrepartilha. Bem supostamente não declarado pelo companheiro supérstite. União estável ainda não reconhecida. Acervo conhecido e não declarado pela herdeira inventariante na partilha. Exigência de dolo ou ma-fé na ocultação. Necessidade de interpelação. Requisito não verificado. Pena por sonegados. Impossibilidade de aplicação sobre a meação. 1. Na linha da jurisprudên

    ...prova de má-fé ou dolo na ocultação de bens que deveriam ser trazidos à colação, o que, via de regra,. ocorre ...
  • Acórdãos nº 2105007-20.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018

    INVENTÁRIO. COLAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO VALOR DOS BENS. Insurgência contra decisão que determinou apresentação de certidões de valor venal atualizadas dos bens doados em vida pelo autor da herança aos seus dois filhos mais velhos, e correção do valor dos bens nas primeiras declarações. Decisão reformada. Escritura de doação que atribui às liberalidades valor certo, que deve ser considerado para...

    ... COLAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO VALOR DOS BENS. Insurgência contra ...
  • Acórdão Nº 0005111-20.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE BEM IMÓVEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR.1) PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.2) JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA, PELO JUÍZO

    ...CAPUT. DE CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS PARA A DOAÇÃO. BENS DOADOS QUE DEVEM SER LEVADOS À COLAÇÃO, A. FIM DE AFERIR EVENTUAL ...
  • Processo nº 1995.001.117456-4 de Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE BEM IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO AOS DESCENDENTES. CÓDIGO CIVIL DE 1916. Recurso interposto contra decisão proferida nos autos do inventário que indeferiu o pedido de colação referente ao imóvel doado pelo inventariado a seus descendentes. O inventariado faleceu em 13 de outubro de 1995, sob a égide do Código Civil de 1916, deixando dois filhos maiores e...

    ...bens legados compreendem a porção disponível do inventariado. De ...
  • Acórdãos nº 2111445-33.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – COLAÇÃO – DIFERENÇA DE VALORES A RESGUARDAR AS LEGÍTIMAS – PAGAMENTO. Recurso em face de decisão que, em autos de inventário, em razão de bens trazidos à colação, por anterior doação em vida pelo de cujus, rejeitou a homologação de cálculo do credor-agravante, especialmente, quanto aos marcos iniciais da (i) incidência da correção monetária e (ii) juros legais

    ... nº 4461 AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – COLAÇÃO – DIFERENÇA DE VALORES A RESGUARDAR AS LEGÍTIMAS – ... decisão que, em autos de inventário, em razão de bens trazidos à colação, por anterior doação em vida pelo de ...
  • Acórdãos nº 2083969-49.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS DE INVENTÁRIO. Indeferimento de pedido de colação - ato pelo qual os herdeiros descendentes, concorrendo à sucessão do ascendente comum, são obrigados a conferir, sob pena de sonegados, as doações e os dotes que dele em vida receberam, a fim de serem igualadas as respectivas legítimas. Evidente divergência dos herdeiros com o imóvel situado na rua das Uvaias, que...

  • Acórdão nº 81482 de Primeira Turma, 14 de Noviembre de 1975

    COLAÇÃO. IGUALDADE DAS LEGITIMAS. CONFERENCIA DOS BENS DOADOS. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1. CRITÉRIO PARA SUA AVALIAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

    Indexação. CV , SUCESSÃO, COLAÇÃO, VALOR ATUALIZADO DOS BENS. Publicação. DJ 14-11-1975 PP-*****. RTJ ...
  • Acórdãos nº 0153782-76.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. Inventário. Pedido da inventariante de prazo para apresentação de bens no exterior. Decisão que deferiu prazo para colação dos bens no exterior. Impossibilidade. Inteligência do artigo 89, II do Código de Processo Civil. Competência para arrecadação e partilha do juízo da situação dos bens. Pluralidade de juízos sucessórios. Agravo provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0153782-

    ...bens no exterior. Decisão que deferiu prazo para ...

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