colação direito
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- Em vigor Código Civil
- Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... qualquer matéria do interêsse da Seção que representam sem o direito de voto quanto à mesma ... Art. 15. Os Presidentes dos Conselhos ... Art. 57. A certidão de colação de grau fornecida pela respectiva Faculdade de Direito, e a prova de haver ...
- Imputação, redução e colação: Efeitos da doação no direito sucessório
- Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
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Acórdão nº 2012/0059158-7 de T4 - QUARTA TURMA
... COLAÇÃO DO PRÓPRIO BEM ... SUBSTÂNCIA). ... HABITAÇÃO. ... 3. É possível a arguição de direito real de habitação ao cônjuge ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. BENS À COLAÇÃO. ... VALOR DOS BENS DOADOS. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ... solucionada com observância do princípio de direito ... intertemporal tempus regit actum ...
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Acórdão nº 2011/0291796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO" DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. OMISSÃO DO ... ACÓRD\xC3" ... DIREITO À COLAÇÃO". 3. PERCENTUAL DOS BENS QUE DEVE SER TRAZIDO À\xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ão se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2o ... VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; ...
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Acórdão nº 2005/0112448-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI Nº 3.577/59. DIREITO ADQUIRIDO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. Não resta demonstrado, de plano, apenas pelo confronto das provas trazidas à colação, o direito da impetrante à renovação do Cebas, já que, para se ...
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Acórdão nº 1998/0018520-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PROCESSO DE INVENTÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE COLAÇÃO E ...
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Acórdão nº 2006/0020998-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI Nº 3.577/59. DIREITO ADQUIRIDO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. Entidade filantrópica ... , de plano, apenas pelo confronto das provas trazidas à colação, o direito do impetrante à renovação do Cebas, já que, para se ...
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Criança nascida após doação do pai para outro filho tem direito a colação
Criança nascida após doação do pai para outro filho recebe colação
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Acórdão nº 2002/0138215-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... resta demonstrado, apenas pelo confronto das provas trazidas à colação, o direito do impetrante, considerando-se que, para concluir-se de forma ...
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Acórdão nº REsp 1213146 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA CONFIRMATÓRIA. APROVAÇÃO. COLAÇÃO DE GRAU. INSCRIÇÃO DEFINITIVA NOS QUADROS DA OAB. SITUAÇÃO ... ção, por diploma ou certificado, da conclusão do curso de direito ... 2. A situação das recorrentes já se encontra constituída e ...
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Acórdão nº 2008/0159589-9 de T6 - SEXTA TURMA
... dos embargos à execução. 2. Não é dado à parte o direito de inovar em sede de agravo regimental, trazendo à colação matéria não suscitada nas contrarrazões ao recurso especial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1073731/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 09/03/2011)
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Acórdão nº 2010/0022286-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. 1. Não é dado à parte o direito de inovar em sede de agravo regimental, trazendo à colação matéria não suscitada nas contrarrazões ao recurso especial. 2. Provido o apelo nobre, mostra-se razoável o pedido do agravante para fixar os honorários advocatícios de acordo com a importância estabelecida no acórdão recorrido. 3. Agravo regimental a que se dá parcial provimento para inverter os ônus sucumbenciais. (AgRg no REsp
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Acórdão nº 2010/0228091-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA CONFIRMATÓRIA. APROVAÇÃO. COLAÇÃO DE GRAU REALIZADA POSTERIORMENTE. SITUAÇÃO CONSOLIDADA ... 1. Em ... anteriormente expedida no sentido de que o recorrente teria o direito de inscrever-se no exame de ordem independentemente da apresentação do ...
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Acórdão Nº 1304330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. COLAÇÃO DE BENS RECEBIDOS POR DOAÇÃO. CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO E DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica a revisão da...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... ília natural, ampliada ou substituta nos atendimentos a que têm direito nos órgãos de assistência social; ... V – a inclusão da criança ou ... avaliar a necessidade de acolhimento familiar, institucional ou colação em família substituta; ... VII – a realização da matrícula da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1158333 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... IRRETROATIVIDADE ... 1. Não é dado à parte o direito de inovar em sede de agravo regimental, trazendo à colação matéria ...
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Acórdão nº 2010/0029655-6 de T6 - SEXTA TURMA
... nos embargos à execução. 3. Não é dado à parte o direito de inovar em sede de agravo regimental, trazendo à colação matéria não suscitada nas contrarrazões ao recurso especial. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1181803/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 06/12/2010)
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa ... Vl- trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; ...
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Acórdão nº 2008/0236678-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. ENADE. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE A CORTE A QUO. I - Acórdão que mantém sentença pelo direito de estudante à colação de grau independentemente de haver prestado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, baseando-se, simplesmente, em entendimento de que...
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Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
... õe o Código de Processo Civil de 2015 e, assim, a colação por substância ou, somente se não mais possuir o bem, por valor do bem quando do falecimento.