colateral damages
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Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
Os punitive damages são definidos como a imposição, no âmbito da responsabilidade civil, de uma sanção punitiva àquele que lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios, indo além do simples caráter compensatório da indenização. São igualmente denominados pela doutrina estrangeira smart money, exemplary damages ou vindictive damages. Se traduzem em um elemento sancionatório que é...
... dos direitos imateriais – tenha sido utilizada como elemento dissuasório em vista de sua dimensão patrimonial, entendo que esse efeito colateral não pode ser desvirtuado para que ao fim se converta no objetivo primordial do instituto. Dessa forma, a suposta punição do agente causador do ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... 18 ... Os exemplary damages , contudo, nasceram, efetivamente, no fim do século XVIII com o advento ... , essa consequência seria como que o inevitável efeito colateral de um remédio necessário para combater uma doença e impedir a sua ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... […] Since the plaintiff could not prove actual damages, the court awarded only nominal damages. However, since courts will ... o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau ... O parágrafo único do artigo 20, por sua vez, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau ... 152 Marinoni , Luiz Guilherme , Arenhart, ... ão dos danos, muito frequente no Direito Norte-Americano (punitive damages); destacando neste trabalho, alguns acórdãos que encaram a questão ...
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Condenações por danos morais a partir dos Punitive Damages
É atraente o entendimento de que a indenização punitiva encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento no princípio da dignidade humana e nos direitos da personalidade
... direitos imateriais – ten’a sido utilizada como elemento dissuasório em vista de sua dimensão patrimonial, entendo que esse eeito colateral não pode ser desvirtuado para que ao im se converta no ojetivo primordial do instituto. essa orma, a suposta punição do a ente causador ... -
O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau” ... EBOOK RC E COMUNICACAO.indb 320 ... EBOOK RC E COMUNICACAO.indb 320 26/07/2021 09:11:18 ... 26/07/2021 ...
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A problemática do dano moral
... Normalmente, punitive damages são concedidos quando o ofensor agiu com dolo, ou grosseira ... ípio, que qualquer parente, seja ele ascendente, descendente ou colateral, postule a indenização por danos morais, mesmo não sendo dependente ...
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Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
... Como efeito colateral, empresas concorrentes perdem mercado, retraem suas atividades e vem-se obrigadas a despedir, ou também precarizar direitos de seus funcionários ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... da função compensatória da responsabilidade civil: vindicatory damages – 7. A quantificação do dano-morte – 8. Conclusão – 9 ... o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau” ... EBOOK RC E A LUTA PELOS DIREITOS ...
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O dano moral
... , a jurisprudência norte-americana, a qual, por meio dos punitive damages , deixados a critério dos magistrados, sanciona, com valores elevados, ... se produzem por acaso ou fatalidade, mas consistem em um efeito colateral da própria convivência em sociedade 264 ” ... Maria Celina ...
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Dano moral coletivo e falhas algorítmicas: breves reflexões
... 82 Sec. 1 GDPR explicitly includes material and non-material damages as the consequences of data breaches can vary widely and are often of ... , distancia-se o efeito preventivo de um mero efeito colateral de uma sentença condenatória a um ressarcimento. Aliás, a ...
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A reparação civil por infringência a garantia ao direito de herança
... os legais são necessários, a exemplo do irmão, herdeiro colateral, que não priva a autonomia do autor da herança em dispor de todo o seu ... da função compensatória da responsabilidade civil: vindicatory damages – 7. A quantificação do dano-morte – 8. Conclusão – 9 ...
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Responsabilidade civil no direito de família: quando mediar pode ser melhor do que julgar
... Analisado sob esta perspectiva, os punitive damages possuem o intenso efeito de controlar o comportamento humano. 20 Fernando ... Porém, esse resultado acaba sendo um “efeito colateral”, benéfico, mas não necessariamente buscado. Na responsabilidade civil ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... that patient complaints must be transposed into moral or material damages to enable the expression of their dissatisfaction ... Key-words : ... em um grupo de risco e a possibilidade de ocorrência do efeito colateral seja significativa. Caso dos autos em que a probabilidade de que o ... -
Vulnerabilidade digital e responsabilidade
... and its breach is redressible by an action for unliquidated damages” ... 9. Pertinente ao tema é a ideia de correlatividade, assim ... , distancia-se o efeito preventivo de um mero efeito colateral de uma sentença condenatória a um ressarcimento. Aliás, a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau ... Art. 150. A Comissão exercerá suas ... A tese da aplicação dos exemplary ou punitive damages ... Revista Direito do Trabalho ... Coord: Nelson Mannrich. São Paulo, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... CASO PELO JUÍZO A QUO DO INSTITUTO NORTE-AMERICANO DO PUNITIVE DAMAGES ... 1 – Incontroverso o fato de que o anúncio registrado no site ... o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou ...
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Do Dano Moral Coletivo. Teoria do Dano. Do Interesse Coletivo Moral (Extrapatrimonial) como Expressão das Novas Categorias de Interesses Jurídicos
... “cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau”, reclamar indenização em caso de morte ... Ora, ... possui dupla vertente: caráter punitivo (doutrina das punitive damages já citada , e ainda a ser aqui mais desenvolvida ) voltado ao causador ...
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A natureza da indenização preventiva
... sob o viés da English Private Law , intitulado “Preventive damages” – indenização preventiva – Donal Nolan utiliza um exemplo para ... em uma acepção ampla da tutela preventiva, como um efeito colateral de qualquer indenização, haja vista que a ideia de desestimulo especial ...
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Perspectiva de género: la victima en el sistema interamericano de justicia
Este artículo es una recopilación de información, que busca, primordialmente crear una herramienta conceptual y analítica, con el fin de comprender lo que representa la perspectiva de género en el campo de la defensa jurídica, con una visión céntrica y profunda en cuanto a quién es el sujeto que sufre los agravios causados por esta figura discriminatoria que excluye del reconocimiento de Derechos
... , from a material aspect (economic) and from an immaterial aspect (damages suffered to the victim) and in both levels, in the international law, ... con ella; a sus progenitores y parientes en línea recta o colateral dentro del tercer grado que se encontraren bajo su guarda y a las personas ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... A publicidade especifica tem o efeito colateral de uniformizar padrões de comportamento, diminuindo o rol de escolhas ... do que o suficiente para cumprir o papel reparatório ( punitive damages ). Ou seja, permite que lesões pífias para ser objeto de litigação ...
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Dados pessoais, identidade virtual e a projeção da personalidade: 'profiling', estigmatização e responsabilidade civil
... A publicidade especifica tem o efeito colateral de uniformizar padrões de comportamento, diminuindo o rol de escolhas ... do que o suficiente para cumprir o papel reparatório ( punitive damages ). Ou seja, permite que lesões pífias para ser objeto de litígio ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Ademais, o cometimento das práticas abusivas pode ter efeito colateral no próprio conteúdo 161 contratual que, sob a ingerência de alguma ... damages" e sua aplicabilidade no Brasil. Doutrina: edição comemorativa 25 anos \xE2" ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... concretizado o contrato, o abuso do fornecedor pode ter efeito colateral no próprio conteúdo 170 contratual, anulável a pedido do consumidor, ... Campinas: Milennium, 2004, p. 49-53. MONSEN, Erick. Disgorgement Damages for Breach of Pre-contractual obligation and contract. In: European ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... CASO PELO JUÍZO A QUO DO INSTITUTO NORTE-AMERICANO DO PUNITIVE DAMAGES ... 1 – Incontroverso o fato de que o anúncio registrado no site ... o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou ...