coleção de leis do brasil
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As traças fizeram a festa
... Trinta volumes da coleção" \"Leis do Brasil\", do Império, são algumas ediç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil S.A ... § 3º A caução reverterá em ... bi-anuais autorizados pelos Decretos-leis números 338, de 16 de março de 1938, e 2.870, ... brindes aos seus clientes, mediante coleção de bilhetes, vales ou cupões sorteáveis, desde ...
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Cartas Roga Rogatór tórias no Direit eito Interamericano icano e no Mercosul: algumas observações
Este artigo tem como tema as Cartas Rogatórias no Direito Interamericano e no Mercosul. Após situar a temática no contexto geral da crescente interdependência entre os Estados, procura estabelecer um conceito geral e uma tipologia das cartas rogatórias, no contexto interno e das relações bilaterais interamericanas (Parte I) e apresentar os aspectos...
... Ministério das Relações Exteriores do Brasil 19 , Divisão de Atos Internacionais ... O ... ídas, autorizadas ou registradas conforme as leis vigentes de qualquer deles), sem que seja ... Coleção das Leis do Brasil, Rio de Janeiro, 1880, p. 632 ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 124 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal ... o da realidade d os casos, em geral, do Brasil, não se evidencia mai ores riscos metodológicos ... em: h ttp://www .planalto.gov .br/ccivil_03/leis/lim/ lim-16-12-1830.h tm. Acesso em: 10 jun ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Mais tarde, em 15.3.1879, pela Lei n. 2.827, revogavam-se as leis de 1830 e 1837, regulando-se exaustivamente as locações de serviços na ... Dizia a comissão que, entre a mera coleção de lei e o código existe a consolidação, que coordena textos ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... desfavorecidos; ... Parágrafo único. Leis" complementares fixarão normas ... para a coopera\xC3" ... de Constituição, Coleção de Direito Tributário & Financeiro, p. 311-3 ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l8935.htm Acesso em: 15 nov. 2021 ... 25 ... (Coleção de Direito Imobiliário), São Paulo: Thomson ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... são, em geral, previstos nas próprias leis que as regulamentam 5 ou, em alguns casos, são ... CPC/2015 realizados no volume I desta coleção, que tratam dos requisitos necessários a essa ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... à prova, como ainda está, não só no Brasil: em todos os continentes, governos vêm sendo ... para se aferir a constitucionalidade das leis restritivas da prática do aborto. Cf., por ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... e de outras que vierem a ser atribuídas por leis ou normas federais, estaduais ou distritais." ... Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil." (NR) ... "Art. 37. O arquivamento de ato de ... , as Juntas Comerciais revisarão a coleção dos usos ou práticas empresariais assentados e a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ção de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais ... é Petrarca, neste caso com sua coleção de vidas de romanos famosos e outros, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... para solução de consultas (altera as leis que tratam do proces- so administrativo ... Coleção Academia Empresa n. 18. São Paulo Ed. Quartier ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... 4. Os regulamentos estão subordinados às leis que lhes dão fundamento, devendo observância ... relíquia ou a constituir peça de coleção ... II – Quanto ao tamanho e à ...
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Projetos ferroviários em Santa Catarina: as tentativas fracassadas para formar um sistema ferroviário catarinense
O objetivo deste artigo é descrever e analisar os projetos ferroviários não executados em Santa Catarina apresentados entre os anos de 1867 a 1923. O texto está dividido em cinco partes. Inicialmente, faremos uma breve introdução sobre a primeira tentativa de implementação de uma ferrovia em Santa Catarina nos terrenos carboníferos em Laguna. Em seguida, apresentaremos as concessões estaduais da...
... do PassoDois, distrito de Laguna” (BRASIL, 1861, p. 90). No contrato anexo ao decreto a ... ão de terras eram as mesmas das demais leis de concessão. Na mesma lei foi concedido o ... @@a) Leis e decretos ... BRASIL. Coleção de leis do Império do Brasil de 1861. Rio de ... -
Os Protagonistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
O legislador conferiu ao magistrado amplos poderes, e este deverá exercê-los atentando para os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade Reduzidíssima se demonstra, na prática, a intervenção do Ministério Público, seja em razão das limitações de capacidade processual, seja em face da competência material do Juizado Especial Cível A função do advogado vai mais...
... dência, a reta estimativa das leis (evitando o error in judicando), a humildade no ... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 48). Também o atual estatuto assim se ... Lei de 15.10.1827. In: COLEÇÃO ... -
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... de 2011, em 2012, as operações de M&A no Brasil passaram a se sujeitar a um paradigma de defesa ... Coleção Jovem Jurista 2023 ... Abstract ... With ... e práticas inovadoras, exige-se das leis a capaci-dade de adaptação em uma frequência ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Coleção Jovem Jurista 2021 ... tanto, apenas a ... institucional da privatização no Brasil” destacam: “No último quarto de século, ... delimitado e, ainda, por intermédio de leis, atos de privatização HVSHFt´FRV SUHYLV}HV HP ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... íbrio das relações civis-militares no Brasil por meio do envolvimento das Forças Armadas em ... COLEÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL ... 7 FORÇAS ... Duas dessas leis são legados diretos do regime autoritário ...
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A execução provisória no projeto de Código de Processo Civil: algumas considerações
... No Brasil, devido ao regime ditatorial, esse novo enfoque ... ; e a prevalência da Constituição sobre as leis ... A previsão dos princípios e garantias ... Código de Processo Civil ... Coleção de Leis do Brasil, Rio de Janeiro, 18 de set ...
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Direito dos contratos
... Leis especiais trazem diversos outros contratos dessa ... No Brasil, houve certa resistência a essa ideia, uma vez ... – TRT/20ª – FCC) Tício vendeu uma coleção de livros jurídicos a Cícero, sendo que, três ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... 37-55. 38. Forais eram leis que o fundador da cidade criava acerca da polícia, tributos, juízos, ... A abertura de matrícula de imóveis públicos no Brasil .Coleção Direito Imobiliário.Vol VI. Coordenador: Alberto Gentil de Almeida ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... 37-55. 38. Forais eram leis que o fundador da cidade criava acerca da polícia, tributos, juízos, ... A abertura de matrícula de imóveis públicos no Brasil .Coleção Direito Imobiliário.Vol VI. Coordenador: Alberto Gentil de Almeida ...
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Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... corriqueiramente debruçam-se sobre leis", contratos e petições. Às vezes, o volume de p\xC3" ... A tecnologia vem afetando e ... 12 COLEÇÃO" JOVEM JURISTA 2018 ... transformando diversas \xC3" ... jurídico é um dos mais tradicionais do Brasil. Ainda assim, acredita-se que possui ... -
Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2022 ... presidential action, ... já foram amplamente explorados, tanto no Brasil quanto na literatura internacional. Contudo, nos ... concentrado de constitucionalidade de leis promulgadas pelo Congresso não se costume ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... Como curador da constitucionalidade das leis, vejo-me aqui em ... situação única, porque, ... Coleção Direito Econômico. São ... Paulo: Saraiva, ...