coleção de leis do brasil
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Ausência de transversalidade nos discursos judiciais
...Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal ...965). Jornais como o «Brasil Mulher» 6 e o «Nós . 6 A primeira edição ...23). . Todavia, diante do aparato de leis, ainda é comum que o sistema de justiça não ...
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Referências
... e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais . 2. ed. ...Disponível em: https://www.valor. com.br/brasil...(Coleção federalismo e tributação, v.1). . ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
...ção da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do direito são racionais e se ... em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Eis aqui a tão propalada ... Direito constitucional , v. 5. Coleção Tópicos de Direito. Milton Delgado (Coord). Rio ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
...da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar,. nada ...em relação às leis eleitorais em sentido estrito, afinal se ...Em outras palavras, é. uma coleção de doxologias leigas parcamente fundamentadas. ... -
Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... da supremacia da Constituição sobre as leis". 16 . De tal concepção, impulsionam as condiç\xC3"...In: DIDIER JR., Fredie et al. (org.). Coleção grandes temas do novo CPC: precedentes . ... . A atuação do Poder Judiciário no Brasil, desse modo, sofre, em maior ou menor escala, ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...ância de grande interação entre costumes e leis locais. . Teve início, nesse período, o ...São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... Manifesto do Partido Comunista . Coleção a obra-prima de cada autor. . Tradução de ...
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A materialidade da coleção mário aristides freire (maf) sob a ótica dos valores de monumento de Riegl
Objetivo: Discutir a potencialidade da materialidade documentária da Coleção Mário Aristides Freire (Coleção MAF) sob a ótica dos valores de Riegl e sob a perspectiva de Frohmann em relação aos contextos institucional, tecnológico, político, econômico e cultural que configuram características da informação (públicas e sociais) contemporânea Métodos: utiliza estudo exploratório como método e a...
... Cidade: Vitória (ES) . País: Brasil lucileidelima@gmail.com https://orcid.org/0000-0001-8176-5301 . ...é 1850 , uma miscelânea histórica estatística e geográfica e de leis da província do Espírito Santo, escrita por Vasconcellos, a primeira ... -
Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... nos diversos setores de infraestrutura no Brasil tem repercutido, inclusive, na imprensa .... . 192 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2014 . fomentar a concorrência ...Entretanto, leis esparsas de setores especíicos o deinem. 22 O ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... potestas : poder de fazer e de anular as leis. A palavra soberania, contudo, bem como o ... São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Coleção Os Pensadores). 14 Embora a obra utilizada ... História constitucional do Brasil . Brasília, 1989. p. 96-97. O texto da primeira ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
.... No Brasil, o transporte ferroviário teve sua ... . 64 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2014 . mente feito por caminhões. ...õe-se o dever de regulamentação, seja por leis, decretos ou outros atos regulamentares, de modo ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... relativos à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográficas à fixação ...@@1.1. A diversidade temática. No Brasil, mostra-se expressiva a quantidade de trabalhos ...271-316. (Coleção Teoria & Direito Público, v. 2). BECHARA, ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... destacar: para Trasímaco, por exemplo, as leis eram criadas por homens ou grupos que estavam no ..., tradução Luís Alberto DE BONI, in Coleção Clássicos do Pensamento Político, vol. 9, ...
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Documentação, Museu e Memória: a coleção Getúlio Vargas e a formação do imaginário social
Objetivo: Identificar e discutir a dimensão memorialística e mediadora da Coleção Getúlio Vargas à luz das teorias da Bibliografia e da Memória. Método: A pesquisa caracterizou-se como descritiva e teve como objetivo central o agrupamento de dados e informações sobre a CGV, adotando abordagem qualitativa e utilizando técnicas histórico-documentais de coleta de dados. Para analisar a documentação...
... Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, Brasil barbaratarsiaduarte@gmail.com . https://orcid.org/0000-0002-1825-0097 ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, para a promulgação de leis trabalhistas e para a defesa de um Estado centralizador. Apostou na ... -
Principais atos de disposição processual
...ídico, 16 antes mesmo da independência do Brasil. 17 . No Brasil Império (1822-1889) a ...Coleção Grandes Temas do Novo CPC – vol. 9. 2ª. ed. ..., ressalvadas as hipóteses previstas nas Leis n os 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... participativa, tocante à elaboração de leis e atos normativos, somente metade da ... perceber os cidadãos meramente como a coleção geográfica de pessoas sob seu controle ...
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Direito constitucional
... se a mercadoria já foi remetida para o Brasil, já estou diante de fatos dos quais ... específico pretendido, tais como as leis que aprovam planos de urbanização, as que fixam ...Coleção Ciências Criminais, V. 4. 2ª ed. São Paulo: ...
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Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas
... paralelo fenômeno do aumento do número de leis que buscam regular as condutas em uma dada ... normativos de direito civil, quais sejam Brasil e Chile. No primeiro país, a insegurança ...ência do Império, compreendendo, na coleção e classificação, as leis abrogadas ou ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... desde o período pré-abolição da escravatura perpassando por leis como a Lei Áurea, os Códigos Penais de 1890 e 1940, as Constituições ...Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. (Coleção... -
Referências
...Petrópolis: Vozes, 1987. . BRASIL. Código Civil . Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: .... BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho . 51. ed. São Paulo: LTr, 2020. . ... Coleção Professor Gilmar Mendes, v. 7. São Paulo: ...
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Introdução
...ções ao longo das últimas décadas no Brasil e no mundo. As variadas mudanças afetaram o ...Assim, o presente volume reúne uma coleção de textos relativos às transformações do ... uma má decisão do que a falta dela; as leis são boas (basta aplicá-las!), as leis são ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...leis vieram quebrar totalmente a inteireza do ... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ..., como, no seu conceito de ajuntamento, coleção, concentração, união, traduz o sentido de ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil. CSN Companhia Siderúrgica Nacional. CVRD ...Os regimes de outorga foram estipulados em leis infraconstitucionais, sendo a primeira o Código ... -
Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é...
... . 12 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2020 . the connection points in ... norma que formalmente se infere, [..] nem as leis [..]. O Direito somente é enquanto processo de ... ixou a atenção de juristas e leigos no Brasil por sua sensível gravidade: a possibilidade de ... -
O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
Em todas as facetas nas quais o meio ambiente é compreendido — o meio ambiente natural; o meio ambiente artificial; o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas e do Estado. Entretanto, na atualidade, é crescente o processo de precarização do trabalho humano, inclusive com o uso da tecnologia como no caso do...
... no diretório dos grupos de pesquisa do Brasil – CNPq. Disponível em: . (**) Professora ... alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, dentre outras leis, sob o discurso ...Coleção Trabalho, cidadania e inclusão social: diálogos ... -
Introdução ao direito e economia
... . EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 1 . EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO ... metafísica de justiça (dita natural) e as leis dos homens ( demokratía ) permeou e permeia o ...São Paulo: Martin Claret, 2007, Coleção A Obra-Prima de Cada Autor, vol. 53, p. 117. . ...