coleção de leis do brasil
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... 14 Tópicos I. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Editora Abril, 1973, ... o seu aperfeiçoamento, como aconteceu, no Brasil, com o Mandado de Segurança , cuja compreensão ... judiciário da constitucionalidade das leis e dos atos da administração, bem como a ... -
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dentre outros argumentos, segundo os autores, a ... otimizada entre o princípio da nulidade das leis inconstitucionais e outros valores ... -
Direito processual do trabalho
... A arbitragem, disciplinada no Brasil pela Lei n. 9.307 de 1996, corresponde a uma ... no caput e seus incisos uma vasta coleção de elementos sobre os quais incide a atuação ... sopro de modernidade à Consolidação das Leis do Trabalho que, apesar de ter recebido ...
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A política de proteção do patrimônio arqueológico do governo federal
O artigo tem como objetivo investigar a proteção do patrimônio arqueológico pelo Governo Federal no Brasil. O patrimônio arqueológico constitui-se pelos vestígios das civilizações antepassadas. É uma fonte de significados para compreender a relação indissociável do homem com a natureza ao longo do tempo, bem como a continuidade da sociedade como formadora de bens culturais que fortalecem a...
...ônio arqueológico pelo Governo Federal no Brasil. O patrimônio arqueológico constitui-se pelos ... que muitas tentativas de instituição de leis para a proteção de bens arqueológicos ... do Museu Emílio Goeldi(Pará), em 1941 Coleção Arqueológica do Museu Escola Normal (Ceará); em ... -
Liberdade de expressão e tecnologia
... Judiciário, tanto mais em um país como o Brasil, em que, no afã de assegurar a necessária ...Rio de Janeiro: Renovar, coleção de teses, 2007. . 45. TEPEDINO, Gustavo. ... legal, sustentando que a razoabilidade das leis se torna exigível por força do caráter ...
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Referências bibliográficas
...Coleção Temas Essenciais em R. I. v. 3]. ALVES, José ... gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil: da reparação à prevenção. In: ARAÚJO, ... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro, 1943. Atualizada em ...
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A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF
O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra em setores da iniciativa privada, estão em compatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado na ADPF 186 e na ADC 41. Para cumprir com...
... persistência de discriminação racial no Brasil, é imprescindível veriicar se os critérios ...Secon- . . 54 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2019 . dly, based on the deinition ...-tórias e que, apesar de não ter existido leis de segregação racial no Brasil, o racismo está ... -
Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
...Cooperative federalismo. Educational public policies. . . 144 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2020 . 1. Introdução . O pacto constitucional ...23, parágrafo único, dispõe acerca da elaboração de leis complementares para regular normas de cooperação entre os entes ... -
Hermenêutica constitucional
... podia ser admitido como forma de ab-rogar as leis pelo desuso ( desuetudo ), podendo, assim, ...Tópica e jurisprudência. Coleção Pensamento Jurídico Contemporâneo. Brasília: ...No Brasil, elas não são comuns, contudo, podemos apontar, ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
...çoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (no ... esfera infraconstitucional em uma série de leis esparsas 12 ou em disposições constitucionais ...12-34. Coleção... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... fiscal na Constituição Financeira no Brasil – escorço histórico e formação ... do federalismo e suas crises, veja-se a coleção de textos: KARMIS, Dimitrios; Norman, Wayne J. ..., e, especialmente, para a uniformização de leis, regras ou práticas, arrecadação de impostos, ...
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Audiências públicas na ANEEL: uma análise histórica da participação dos consumidores desde a criação da agência
O presente trabalho é resultado de um estudo doutrinário, jurisprudencial e empírico, referente à efetividade das audiências públicas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica, enquanto mecanismo de participação dos consumidores. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é investigar se as audiências públicas cumprem efetivamente seu papel como mecanismo de participação dos consumidores no
... 10 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2017 Introdução O princípio da ...ção da Repúbli- ca Federativa do Brasil de 1998 (CRFB/88) em diversos artigos. 1 Em seu ... 8 também possuem pre- visões em suas leis quanto à realização de audiências públicas ... -
As doxas da violência doméstica
... 35 . . Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal ...ífico, estrutura a opinião consensual e as leis que compõem as propriedades do campo. Assim, ...No Brasil, a violência contra a mulher tornou-se, na ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
...ção em Direito da UNOESC, Chapecó, SC, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: janaina. ..., procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser ...São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Coleção Os Pensadores). 46 RECKZIEGEL, J. Dignidade ... -
A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... exerce no tratamento de conflitos no Brasil, bem como pela necessidade de um maior ...Coleção Novo CPC Doutrina Selecionada. 2ª ed. Salvador: ... os procedimentos especiais disciplinados em leis especiais e extravagantes e, em segundo, por meio ...
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Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas
Este trabalho busca analisar as disputas territoriais indígenas a partir dos conceitos sobre o marco temporal e o renitente esbulho, que ganhou força no STF a partir do julgamento do emblemático Caso Raposa Serra do Sol, Pet. n. 3.388/RR. A tese do marco temporal, prevê que somente os indígenas que estavam na terra no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição teriam direito...
...“PROBLEMA” DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS NO BRASIL . A Constituição da República promulgada em ... br/ccivil_03/leis/l6001.htm . Acesso em: 01 jun. 2020. . BRASIL. ... -
Aspectos registrais
...No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l8935.htm Acesso em: 15 nov. 2021. . 25. BRASIL. ... (Coleção de Direito Imobiliário), São Paulo: Thomson ...
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Aspectos registrais
...No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l8935.htm Acesso em: 15 nov. 2021. . 25. BRASIL. ... (Coleção de Direito Imobiliário), São Paulo: Thomson ...
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A justiça e a proximidade: uma etnografia sobre a relação entre judiciário e jurisdicionados em laranjal do jari
...Neste período foram promulgadas as Leis nº 7.583/1986 (BRASIL, 1987a) e nº 7.631/1987 ...
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O empregador
..., está lançado tanto na Consolidação das Leis do Trabalho, como na Lei do Trabalho Rural. ... unidade da República e da Federação (no Brasil contemporâneo, apenas uns poucos estados ...”, constante do Volume 3 da citada coleção. A respeito do debate sobre o tema da ...
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As nações unidas
...ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... Estado-parte no presente Pacto em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob ... e promulgados integram, no Brasil, a ‘Coleção de Leis’ que publica os decretos legislativos ...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... do Sul (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil) caiogm_jus@live.com . ... Coleção “CONSTITUIÇÃO DO BRASIL 30 anos 1988 – 2018 ... e seguintes da Constituição Federal e nas leis federais n. 4.320/64 (Lei de Normas erais de ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... ordenamento jurídico, a Constituição, as leis e todo o plexo de normas que definirão o ... pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder ...São Paulo: Mantin Claret, 2003 (Coleção obra prima de cada autor), p. 32. (42) LOCKE, ...
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Sanções administrativas na telefonia móvel : um olhar analítico sobre as tentativas estatais de proteger o consumidor
.... . 188 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013 . presentes. 5 Nesse contexto ... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, ou mesmo de regulamentos ... telecomunicações, observado o disposto nas Leis n o . 8.078, de 11 de setembro de 1990, e n o . ...
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Construção de um modelo preditivo para decisões do STF em ações diretas de inconstitucionalidade
Este trabalho objetiva iniciar a construção de um modelo de previsão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizando um algoritmo de machine learning. A ideia que guia este trabalho é a de que, testando-se e avaliando-se elementos do processo decisório judicial, que são importantes para a realização de uma análise preditiva da decisão, é possível delimitar como e quais fatores podem...
... . 12 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2019 . king process that are ... interpretativo para decidir como e quais leis aplicar ao caso em questão. Nesse exercício, ... como eles poderiam ser aplicados ao Brasil e mostram que fatores institucionais do Supremo ...