coleção de leis do império
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , a primeira do Brasil independente e do Império. Procurou ela absorver os novos princípios da ... 2.827, revogavam-se as leis de 1830 e 1837, regulando-se exaustivamente as ... Dizia a comissão que, entre a mera coleção de lei e o código existe a consolidação, que ...
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O caminho para uma solução satisfatória: a profícua separação da lavoura e da indústria e a produção açucareira no Brasil
Este estudo pretende analisar as transformações ocorridas na agroindústria açucareira brasileira a partir da segunda metade do século XIX. Demos ênfase às investigações sobre a defesa da separação entre a lavoura e a indústria como forma de implantação dos mecanismos técnicos que possibilitariam um menor custo na produção e o melhoramento da qualidade e da quantidade do açúcar. O engenho central,
... indústrias agrícolas ou extrativas do Império. 9 Convém, pois, lembrar que na primeira metade ... In: BRASIL. Coleção de leis do Império do Brasil ... Rio de Janeiro: ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... são, em geral, previstos nas próprias leis que as regulamentam 5 ou, em alguns casos, são ... CPC/2015 realizados no volume I desta coleção, que tratam dos requisitos necessários a essa ... praticados pelas reclamadas serem de império ou de gestão, ante o tratado existente que ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais ... e Análise da Constituição do Império. Ministério da Justiça e Negócios ... é Petrarca, neste caso com sua coleção de vidas de romanos famosos e outros, ...
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Aspectos registrais
... que veio substituir aquele no tempo do Império e que exercia outras funções ... EBOOK ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l8935.htm Acesso em: 15 nov. 2021 ... 25 ... (Coleção de Direito Imobiliário), São Paulo: Thomson ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... : repartição política (jurisdição e império) e distribuição do solo entre os moradores 33 ... 37-55. 38. Forais eram leis que o fundador da cidade criava acerca da ... ícula de imóveis públicos no Brasil .Coleção Direito Imobiliário.Vol VI. Coordenador: Alberto ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... infracons-titucional foi objeto das Leis ns. 8.212 e 8.213, de julho de 1991, e cuja ... Deveras, o Império Romano engendrou, a seu tempo, a figura do ... ARISTÓTELES. Ética a nicômaco. Coleção os pensadores. v. II. Editor VictorCivita, trad ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... destacar: para Trasímaco, por exemplo, as leis eram criadas por homens ou grupos que estavam no ... na prática isto não tenha ocorrido no Império romano ... Lucius Annaeus Seneca (Lúcio Aneu ... , tradução Luís Alberto DE BONI, in Coleção Clássicos do Pensamento Político, vol. 9, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... para solução de consultas (altera as leis que tratam do proces- so administrativo ... Coleção Academia Empresa n. 18. São Paulo Ed. Quartier ... barafunda, no reino da perplexidade, no império do caos: viver e mover-se na confusão e no ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ância de grande interação entre costumes e leis locais ... Teve início, nesse período, o ... Revolução, Consulado, Império", Era Liberal trouxeram suas “pedras” para um \xE2" ... Manifesto do Partido Comunista ... Coleção a obra-prima de cada autor ... Tradução de ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... da supremacia da Constituição sobre as leis. 16 ... De tal concepção, impulsionam as ... In: DIDIER JR., Fredie et al. (org.). Coleção grandes temas do novo CPC: precedentes ... pode se instalar, de forma sutil, pelo império da lei, defendido por cortinas de fumaça em uma ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... executivo, na edição, respectivamente, de leis, atos normativos e medidas ... provisórias, ... Processo ... Coletivo. Coleção Repercussões do Novo CPC. Salvador: JusPodivm, ... Império, especialmente ao artigo 157 da Constituição de ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... segundo a fonte ou a hierarquia (leis, costumes, decisões judiciais), conferindo, ... Mais tarde, quando o Império romano passa a ser “a grande potência do mundo ... Conferir ARISTÓTELES. Política , Coleção ...
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Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... Só ... COLEÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL ... 9 LEGALISMO ... LEIS/2003/ L10.826.htm. Acesso em: 20 abr. 2020 ... política que consagra o retorno do “império do relator de plenário”, mais uma vez contra ...
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A história, a filosofia e o direito
... en el aspecto ideológico, al concepto de Imperio universal que va surgiendo en Oriente en este ... dos deuses e nessa condição concederia leis “justas” a seus súditos, que representavam ... Livro em Português (Brasil). Coleção: Os pensadores IV. São Paulo: Abril Cultural, ...
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De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... Teoria da Inconstitucionalidade das leis ... São Paulo: Saraiva, 1988, p. 133). 4 A esse ... brasileiro desde antes da época do Império 24 , ainda que de forma diversa da que se entende ... Coleção doutrinas essenciais: novo processo civil, v. 6 ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... : repartição política (jurisdição e império) e distribuição do solo entre os moradores 33 ... 37-55. 38. Forais eram leis que o fundador da cidade criava acerca da ... ícula de imóveis públicos no Brasil .Coleção Direito Imobiliário.Vol VI. Coordenador: Alberto ...
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Direito egípcio
... Na sequência vindo a ser conhecida como Império e o seu chefe o imperador, neste caso chamado ... Platão em sua célebre obra Leis louvava os egípcios por obrigarem os jovens a ... • Textos de Sabedoria: coleção de textos que traziam conselhos sobre etiqueta na ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... como laico e o fato de as leis reguladoras da sociedade brasileira terem que ... A Constituição do Império, de 25 de março de 1824, inicia-se com ... P aulo: Nova Cultural, 1988, Coleção “Os Pensadores”; idem. Sentido e ...
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Referências
... de reforma do Código de Processo Civil: Leis 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e Lei ... Famílias e sucessões. Coleção Repercussões do Novo CPC. Salvador: Juspodivm, ... Colleção das Leis do Império do Brasil: 1823. Parte 1º. Rio de Janeiro: ...
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Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas
... paralelo fenômeno do aumento do número de leis que buscam regular as condutas em uma dada ... delle, desde que se erigiu em Imperio, ficam em inteiro vigor na parte, em que não ... ência do Império, compreendendo, na coleção e classificação, as leis abrogadas ou ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... Como curador da constitucionalidade das leis, vejo-me aqui em ... situação única, porque, ... da Constituição anterior, sob cujo império ela foi editada, não constitui ... óbice ao ... Coleção Direito Econômico. São ... Paulo: Saraiva, ... -
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... e vai até a queda do Império Romano Ocidental em 476 de nossa era ... moderno do termo, tampouco um conjunto de leis; parece antes uma redução, em forma escrita, de ... ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Coleção ...
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Direito Civil
... Código, do latim codice, significa uma coleção de leis ou “um conjunto metódico e ... A Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, já previa em ...
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Referências
... e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais ... 2. ed ... (Coleção federalismo e tributação, v.1) ... DWORKIN, Ronald. O império do direito ... Tradução de Jefferson Luiz ...