coleção de leis do império
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Documentação, Museu e Memória: a coleção Getúlio Vargas e a formação do imaginário social
Objetivo: Identificar e discutir a dimensão memorialística e mediadora da Coleção Getúlio Vargas à luz das teorias da Bibliografia e da Memória. Método: A pesquisa caracterizou-se como descritiva e teve como objetivo central o agrupamento de dados e informações sobre a CGV, adotando abordagem qualitativa e utilizando técnicas histórico-documentais de coleta de dados. Para analisar a documentação...
... Um museu que exaltasse principalmente a memória do Império do Brasil, nas figuras de D. Pedro I e D. Pedro II, Princesa Isabel, além ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, para a promulgação de leis trabalhistas e para a defesa de um Estado centralizador. Apostou na ... -
O Brasil e sua federação
... um conjunto, algo mais que uma mera coleção. Noutro plano, o sistema consiste em unidades em ... parágrafo único do artigo 23 da CF/88: “Leis complementares fixarão normas para a ... ópria matriz de poder vigente durante o império, inclusive no período imediatamente anterior ao ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... 64 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2014 ... mente feito por ... õe-se o dever de regulamentação, seja por leis, decretos ou outros atos regulamentares, de modo ... meio do direito, utilize seu poder de império para garantir e condicionar a oferta desses bens ...
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Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas
... paralelo fenômeno do aumento do número de leis que buscam regular as condutas em uma dada ... delle, desde que se erigiu em Imperio, ficam em inteiro vigor na parte, em que não ... ência do Império, compreendendo, na coleção e classificação, as leis abrogadas ou ...
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Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... 132 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2017 vantagens requer que o modo de ... a presunção de constitucionalidade das leis. ( ... ) diante de outros ... DWORKIN, Ronald. O império do direito. Martins Fontes, 3. ed. 2014. D ... -
Introdução ao direito e economia
... metafísica de justiça (dita natural) e as leis dos homens ( demokratía ) permeou e permeia o ... certo ponto da história com a queda do Império Romano e ressurge, de forma semi-independente e ... São Paulo: Martin Claret, 2007, Coleção A Obra-Prima de Cada Autor, vol. 53, p. 117 ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ção é, essencialmente, o problema das leis processuais e de sua eficácia prática. Todo o ... ção social por ato predominantemente de império, de força, o que, além de minorizar a ... Introdução ao estudo do direito. Coleção Del Rey Internacional , v. 1. Traduzido por ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ção da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do direito são racionais e se ... Direito constitucional , v. 5. Coleção Tópicos de Direito. Milton Delgado (Coord). Rio ... ção de todos os poderes estatais ao império da supremacia da Constituição, cabendo aos ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ção da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do direito são racionais e se ... Direito constitucional , v. 5. Coleção Tópicos de Direito. Milton Delgado (Coord). Rio ... ção de todos os poderes estatais ao império da supremacia da Constituição, cabendo aos ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ou de Kurukan Fuga, proclamada pelo império do Mali (ou Mandinga) e que já continha vários ... 5 Ver em especial a coleção de Mireille Delmas-Marty, Les forces imaginantes ... entre normas de mesma hierarquia que leis, normas supralegais e infraconstitucionais, ...
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Referências
... NBR 10520 ... Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal ... BRASIL. Código Criminal do Império do Brasil. Lei de 16 de dezembro de ... 1830 ... leis/lim/ lim-16-12-1830.htm. Acesso em: 10 jun ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... ção Imperial de 1824 perpassando por Leis como o Código Criminal do Império, a Lei de ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. (Coleção ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... ateniense a autoridade ou força moral das leis escritas tornou-se superior à soberania de um ... , inicialmente, com a Constituição do Império de 1824 43 , a qual traz rol de direitos ... teoria Geral dos Direitos Humanos ... (Coleção Doutrinas Essenciais, v. 1). São Paulo: Revista ...
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Histórico dos tribunais de contas
... C., no Egito Antigo, durante o império do Faraó Menés I, no contexto de uma série de ... Tribunal de Contas: visão sistêmica das leis orgânicas dos Tribunais de Contas dos Estados e ... (Coleção Constituições brasileiras; vol. 5), p. 13 ...
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Principais atos de disposição processual
... 17 ... No Brasil Império (1822-1889) a discussão envolvendo a ... Coleção Grandes Temas do Novo CPC – vol. 9. 2ª. ed ... , ressalvadas as hipóteses previstas nas Leis n os 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... decidiriam os rumos da cidade, criando as leis e controlando as atividades dos membros da ... , aproximou-se de Cuba e afastou-se do Império, tornou-se popular e reelegeu-se até 2012, mas ... (Coleção os Pensadores) ... HOBBES, homas. Leviatã ... -
A uniformização das decisões do supremo tribunal federal e a releitura do art. 52, X, da constituição da república federativa do Brasil
... da constituição frente as demais leis e quais são as iguras responsáveis por guardar ... BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil de 1824. Disponível em: ... Acesso em: ...
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Direito asiático
... tradição que prevalece segundo a qual as leis não representam em si mesmas um instrumento ... O primeiro Império Hindu foi estabelecido durante a Dinastia Mauria ... Adão do paraíso indiano) faz parte da coleção ... dos livros bramânicos, enfeixado em ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... e de caráter cogente, prevalecendo o império da lei e o interesse público sobre a autonomia ... A Consolidação das Leis do Trabalho dedica um capítulo próprio às ... : Editora Revista dos Tribunais, 2012 (Coleção doutrinas essenciais; v. 5), p. 357-358 ...
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O que é uma Constituição?
... a cada etapa estão sendo promulgadas novas leis. Pelo contrário, todos nós sabemos que é ... , uma força ativa que faz, por um império de necessidade que todas as demais leis e ... Coleção legislativa. Esta Coleção legislativa é ...
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Saneamento e política na Baixada Fluminense: Nova Iguaçu no início do século XX
A partir da criação da prefeitura de Nova Iguaçu, em 1919, é possível descortinar as várias disputas políticas existentes no grande município e uma imagem de Baixada Fluminense produto, entre outras coisas, da atuação de diversas Comissões de Saneamento que transformaram o tema insalubridade em principal chave de entendimento da região no período. O objetivo deste texto é analisar a criação da...
... ões: a primeira porque durante todo o Império o município manteve-se com a mesma organi- ... Livro 2. BRASIL. Coleção ... Livro 2. BRASIL. Coleção de Leis ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... passa, invariavelmente, pelo período do Império Romano, quando o Direito então vigente ... Brasil se torna independente de Portugal, as leis portuguesas perdem validade no território ... (Org.). Coleção tutelas à efetivação de direitos ...
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A política de proteção do patrimônio arqueológico do governo federal
O artigo tem como objetivo investigar a proteção do patrimônio arqueológico pelo Governo Federal no Brasil. O patrimônio arqueológico constitui-se pelos vestígios das civilizações antepassadas. É uma fonte de significados para compreender a relação indissociável do homem com a natureza ao longo do tempo, bem como a continuidade da sociedade como formadora de bens culturais que fortalecem a...
... Schliemann em 1868, na Grécia e no Império Otomano em busca da lendária cidade de Tróia ... que muitas tentativas de instituição de leis para a proteção de bens arqueológicos ... do Museu Emílio Goeldi(Pará), em 1941 Coleção Arqueológica do Museu Escola Normal (Ceará); em ... -
A Nova Ordem Constitucional
... Não existe uma hierarquia entre as leis federais, estaduais e municipais, uma vez que a ... este que também existiu no Brasil Império e no começo da República. À medida que fomos ... áudio-cassete acompanhado de manual, coleção Áudio Juris do Instituto Brasileiro de Direito ...
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A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... Da queda do Império Romano – século XVIII – até a Revolução ... ória geral São Paulo: Saraiva, 2016, (Coleção diplomata / coordenador Fabiano Távora), p.40 ... e reconhecido nas leis civis, porquanto se trata de verdadeira liberdade ...